107ª Sessão Ordinária - 01/12/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, vou fazer a leitura, na tarde de hoje, da Portaria n. 927, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, do dia 16 de novembro de 2010:
(Passa a ler.)
"Portaria nº 927/PMSC, de 16/11/2010
Reintegrar ao serviço ativo da Polícia Militar de Santa Catarina, Edison Garcia Fortuna, Matrícula n. 918173-3, 2º Sargento PM, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2010.069401-1, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, consoante informação recebida por intermédio do Ofício nº 023100500300-000-001, Vara da Justiça Militar.
Luis da Silva Maciel
Coronel Comandante-Geral da PMSC"[sic]
Temos aqui uma decisão judicial determinando a reintegração ao serviço ativo da Polícia do sargento Fortuna, um dos 22 que haviam sido excluídos. Na realidade, o 16º ainda excluído, mas agora, com a decisão favorável, que hoje não é mais liminar, pois já foi avaliado o mérito, do Tribunal de Justiça à sua reintegração, permanecem uns 15 ainda excluídos da Polícia Militar. Eu estou falando sobre essa decisão relativa ao sargento Fortuna, porque creio que a mesma está sugerindo, está propondo, uma mudança de paradigma na cúpula da Polícia Militar com relação ao que foi ou ao que foram os últimos três ou quatro anos e o que deve ser no futuro.
O sargento Fortuna, na nossa maneira de avaliar, era aquele policial que eles menos gostariam de ver de volta fardado, no caso, a cúpula da Polícia Militar, aqueles que o excluíram no ano passado. É evidente que estou falando daqueles que foram excluídos por reivindicar o cumprimento da Lei n. 0254! Essa lei não foi cumprida!
Então, as exclusões das quais estou falando são única e exclusivamente daqueles policiais militares que foram punidos pela Polícia Militar - todos de excepcional comportamento, que é o melhor comportamento que um policial militar pode ter - por terem participado do movimento, das mobilizações, da luta pelo cumprimento da Lei Complementar n. 0254 que foi criada por iniciativa do governador Luiz Henrique e que não foi cumprida. Nunca foi cumprida!
Quero deixar muito claro que estamos defendendo excepcionais policiais militares, nossos irmãos de farda, companheiros de luta, companheiros de faina, que dedicam e que têm dedicado há muito tempo a própria vida para defender a sociedade catarinense. Excepcionais policiais militares!
O sargento Fortuna é um daqueles que foram excluídos. E a turma que o excluiu pagaria qualquer preço para não vê-lo de volta, fardado, mas ele já está fardado. Foi chamado ao quartel, na última sexta-feira, para receber a farda e ajustá-la e está trabalhando fardado como policial militar.
Então, essa decisão do Poder Judiciário deve indicar a necessidade de uma mudança de rumo, de uma mudança de paradigma na cúpula da Polícia Militar, e para isso é necessário que se tenha um comandante que efetivamente esteja à disposição desse diálogo.
O governador eleito Raimundo Colombo, logo depois de eleito, na primeira semana após a eleição, fez divulgar a sua vontade de que haja pacificação das instituições de segurança pública no estado, principalmente a Polícia Militar. E para cumprir esse objetivo manifestado pelo governador eleito que assume em 1º de janeiro, de pacificar a Polícia Militar, é preciso cautela na escolha do novo comandante-geral da referida Polícia. Só dá para pacificar através do diálogo, da concórdia.
Portanto, é importante e necessário buscar alguém que tenha na sua trajetória de oficial da Polícia Militar a intenção e a vontade de dialogar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)