7ª Sessão Ordinária - 21/02/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, sr. presidente. De fato representamos o oeste de Santa Catarina e todo o estado, onde atuamos em todas as regiões, defendendo aqui, com muita honra, a nossa grande agricultura familiar, as micro e pequenas empresas, o serviço público e os trabalhadores de Santa Catarina.
Quero tratar justamente, sr. presidente, da questão da agricultura, mas quero também, em nome da bancada do nosso partido, dizer que ficamos bastante apreensivos com a situação política do nosso governador e queremos dizer, em primeiro lugar, que achamos normal quando um cidadão, um partido, uma pessoa busca sua defesa na Justiça. E o PT sempre sofreu e tem sofrido muito com isso. Sofremos muito com o nosso prefeito José Fritsch, em Chapecó, pois quase perdemos o mandato, deputado Peninha. Foi por pouco que não perdemos o mandato do deputado Fritsch, mas perdemos o mandato do deputado Décio Góes, que foi um fato lamentável. Eu mesmo estou respondendo processo na Justiça. Mas é uma questão normal para nós quando alguém entra na Justiça por estar se sentindo lesado.
Em segundo lugar, quero dizer que isso nos preocupa muito, porque parece que estão trabalhando dentro de uma perspectiva, já quase no terceiro turno, e não foi feito nenhum julgamento acerca do processo do governador, e as coisas ainda estão tramitando no Judiciário.
Entendo que isso não é bom para Santa Catarina. Não é bom para o nosso estado já começar uma possível próxima eleição com essa disputa. Nós, por exemplo, ontem, na coletiva, fomos questionados pela imprensa se o PT iria participar dessa nova eleição. Não é isso que está em discussão para nós. Vamos terminar esse fato que está aí e estamos torcendo, já falei isso aqui na tribuna durante esta semana, para que seja solucionado o mais rápido possível, para Santa Catarina e a população não perderem.
Estamos tratando, nesta Casa, de um fato importante, que é a criação do Fundo Estadual de Previdência e por isso os nossos funcionários públicos do Sintesp estão aqui presentes. Inclusive, sr. presidente e srs. deputados, se este projeto continuar, ele terá, na nossa avaliação, que ser retirado. Não dá para votar um projeto dessa envergadura, dessa importância, nessa situação em que está a Casa, porque a Casa tem que responder à sociedade catarinense pelos grandes temas que estão aí. Há a questão da Previdência, há a questão da Segurança Pública, da nossa agricultura familiar, e esta Casa precisa continuar sua atividade política normal.
Então, gostaríamos de chamar a atenção dos srs. deputados para esse processo de debate sobre a conjuntura de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado, eu queria retomar um pouquinho o debate anterior sobre o Besc. Estamos comemorando uma solução definitiva sobre essa questão, mas, com todo respeito ao deputado Professor Grando, que discorda da minha posição, já tive a oportunidade, anteriormente, de explanar nesta Casa que a vontade do presidente Lula de manter o Besc dos catarinenses era tão grande que se tivesse proposto 600 anos para pagar a dívida do Besc ele teria aceitado, e o Banco do Estado de Santa Catarina seria mantido.
Por isso, entendo que todo o movimento de ida do secretário Ivo a Brasília era no sentido de ter aqueles recursos rapidamente nos caixas do estado. Mas poderíamos ter tido um desfecho diferente, embora tenhamos que comemorar também.
Mas também quero saudar o companheiro deputado pelo depoimento, que aborda vários assuntos de interesse do povo catarinense.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputado, por trazer esse importante assunto em pauta no dia de hoje, pois com certeza é uma grande comemoração para o povo catarinense o fato de o Besc continuar público. E deixou-nos feliz também saber que o compromisso de palanque do presidente Lula em duas campanhas eleitorais de manter este banco tão importante para Santa Catarina foi realmente cumprido.
Estive, na última sexta-feira, em Concórdia, juntamente com quatro deputados federais e dois deputados estaduais, o deputado Reno Caramori e o deputado Moacir Sopelsa, discutindo a questão da suinocultura. E li hoje, no Diário Catarinense, segundo o engenheiro agrônomo da Epagri, Carlos Gandin, que faz estudos na Epagri, que as cadeias produtivas e seus arranjos agropecuários locais geram anualmente mais de 40% do Produto Interno Bruto - PIB - e empregam quase 40% da força de trabalho em Santa Catarina, produzindo mais de 60% do que o estado exporta. Esses dados são importantes, são grandiosos. E quero, dentro disso, deputado Décio Góes, entrar numa questão de fundo que já denunciamos no meio dos agricultores catarinenses e entidades, que é o problema do modelo de desenvolvimento do nosso estado.
Na sexta-feira pela manhã, a CCS reuniu os deputados federais e estaduais em Concórdia justamente para discutir essa questão que já discutimos durante longos e longos anos, que é esse problema do modelo de desenvolvimento que o estado adota.
Na sexta-feira à tarde fui chamado também para participar de uma reunião em Concórdia, para discutir a questão do leite. Algumas empresas, deputado Manoel Mota, estão entrando no estado com um autoprocesso de verticalização da produção leiteira e de um autoprocesso de concentração da integração. Portanto, oferecendo uma integração de que o agricultor produza por dia mil litros de leite. E o que não queremos é que aconteça o que aconteceu com a nossa suinocultura, ou seja, uma concentração extraordinária de mil a dois mil suínos por propriedade. Isso não tem sustentabilidade! E essas empresas estão forçando para irmos para o mesmo caminho na produção de leite. E é com isso que as entidades representativas, os próprios agricultores, estão muito preocupadas.
Se hoje temos no sul em torno de 400 mil famílias que têm no leite uma atividade importante de renda, dentro dessa estratégia de mil litros por dia por produtor, seriam suficientes no país, para suprir hoje a demanda que há no consumo brasileiro, de 9.500 a 10 mil produtores. Então, só no sul são 400 mil e no Brasil são 1.300.000 famílias que hoje têm o leite como sua atividade importante.
Portanto, é uma história de desenvolvimento que o nosso estado precisa construir e não de exclusão dos nossos agricultores de concentrar a produção. Enquanto temos hoje no estado uma média de 50, 60 litros por dia por agricultor, temos no Brasil mil litros por dia por agricultor. Aí depois teremos grandes problemas ambientais, que o nosso estado já está apresentando, como também o nosso país.
Então, queremos discutir aqui uma perspectiva de desenvolvimento que inclua a nossa agricultura familiar. O que aconteceu com a suinocultura não é bom para o estado de Santa Catarina. É uma atividade importante. O estado tem um potencial extraordinário? Tem. Quanto à produção leiteira, temos como crescer o número de famílias? Temos. Temos que melhorar a qualidade? Temos. E as entidades representativas, como a Ascope, Associação das Pequenas Cooperativas, que reuniu, no sábado, seus associados, nos municípios, estão construindo uma nova perspectiva de desenvolvimento. É isso que estamos precisando. Precisamos pensar no futuro, precisamos pensar um projeto de inclusão e não de concentração.
Queremos chamar a atenção inclusive das nossas cooperativas, para pensarmos uma estratégia de desenvolvimento que inclua milhares e milhares de famílias de agricultores familiares no processo produtivo, seja nas carnes, seja...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)