10ª Sessão Ordinária - 28/02/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, participantes desta Assembléia neste dia de hoje, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, assomo a esta tribuna hoje para falar em nome do Partido dos Trabalhadores sobre três temas. E um deles é a Educação e a possível greve dos professores de Santa Catarina.
O líder da bancada do PMDB esteve aqui elogiando o secretário Paulo Bauer. Hoje pela manhã, a partir, inclusive, da pressão desta Casa, que aprovou requerimento, em que peço ao secretário que receba os representantes do Sinte, para que possam discutir e que o governo do estado possa atender, senão todas, mas parte das reivindicações dos trabalhadores da Educação, para evitar a greve no dia 5 de março...
Os jornais trazem a seguinte manchete: "Audiência com Bauer pode definir greve". Mas como audiência com Bauer pode definir greve? Audiência com Bauer precisa evitar a greve! Por que já está implícito que o Bauer não vai atender as reivindicações dos professores? Não vai atender o mínimo dos direitos dos trabalhadores da Educação, que é o pior salário do Brasil? É o quarto pior salário do Brasil, o de Santa Catarina!
O compromisso assumido era incorporar o abono de R$ 100,00 ao salário - e essa é a primeira reivindicação dos professores -, equiparar o piso salarial com os demais servidores públicos, vale alimentação mensal dos professores, comparado, por exemplo, com os professores da Udesc, plano de saúde para os ACTs, que são professores que não fazem concursos. Todos os anos são contratados milhares de professores ACTs, que é o contrato temporário, por quê? Porque não faz concurso! Então, o governo tem que fazer concurso público para permitir que os ACTs tenham acesso permanente à carreira no magistério.
Também é preciso a regularização da situação dos serventes, dos vigias, das merendeiras, que é uma agonia! É uma insegurança permanente! Qual o futuro das merendeiras, deputado Piriquito? Não sabem! Vão privatizar? Vão terceirizar? Vão colocar equipamento eletrônico? E aumenta a violência na escola! Quanto às merendeiras, não se resolve o problema delas, de milhares, porque são as mais pobres, é o ponto fraco da comunidade escolar, são as que não conseguem se organizar num grande sindicato. Por que não se resolve o problema das merendeiras, dos vigias, das serventes, que é um problema seriíssimo? Vai e volta nesse processo de indefinição da política do governo.
Por isso, o governo que decide se vai ter ou não a greve, se vai evitar que os alunos, que as crianças tenham ou não a continuidade das aulas no estado de Santa Catarina. O governo tem essa responsabilidade, deputado Manoel Mota, e quero crer no seu sincero depoimento aqui, de evitar que se comprometa o ano, começando com uma greve dos professores.
Não existe! O único responsável se houver greve em Santa Catarina, é o governo, que deveria atender o mínimo das reivindicações dos professores, que não são absurdas, até porque existe parte desses compromissos já assumidos pelo governo, como a incorporação dos R$ 100,00 do abono ao salário dos professores.
Em segundo lugar, quero dizer que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, está muito feliz, está muito contente. Nós, da base aliada do governo presidente Lula, estamos felizes, porque se está recuperando o poder de compra dos trabalhadores mais pobres deste país, do salário mínimo. E não posso deixar de registrar em nome da nossa bancada, e do governo federal, o novo salário mínimo. É o ideal, é o que prevê a Constituição? Não! Mas é um aumento real de 8.5%. O reajuste do salário mínimo permite que essa massa salarial, que mais 13 milhões de aposentados e pensionistas tenham aumentado o poder de compra, o poder aquisitivo e permite a distribuição de renda.
Aumentar o salário mínimo é distribuir renda; aumentar o salário mínimo é distribuir a possibilidade de mais consumo interno, do mercado interno da economia brasileira. Por isso, temos que comemorar essa conquista. Em dez anos, deputado Serafim Venzon, o salário mínimo dobrou. O salário mínimo aumentou 100%. Há pouco tempo discutíamos US$ 100,00 dólares como o ideal para o salário mínimo; hoje temos um salário mínimo de mais de US$ 200,00. É uma conquista da sociedade brasileira; por isso, estamos comemorando mais essa conquista do nosso governo, do presidente Lula.
Em terceiro e último lugar, registro que tivemos a Conferência do Partido dos Trabalhadores neste final de semana. E quero aqui destacar um extraordinário encontro, um momento festivo do nosso partido, inclusive com a transferência do cargo de presidente do Partido dos Trabalhadores. Tive a honra, o privilégio e a alegria de presidir o Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina por dois anos, passei a presidência à companheira Luci Choinacki, e o novo diretório foi empossado juntamente com a nova executiva estadual.
Então, não posso deixar, em primeiro lugar, de agradecer ao Partido dos Trabalhadores pela honra, pelo privilégio de ter sido presidente desse extraordinário instrumento da democracia brasileira, que é o Partido dos Trabalhadores. Em segundo lugar, gostaria de dizer que deixamos organizado o nosso partido em 286 municípios, criamos uma escola de formação política, que é um dos espaços fundamentais para reflexão, para produção e para sistematização do conhecimento produzido no interior do partido no diálogo com as outras forças políticas de esquerda da América Latina, do mundo e do Brasil.
Nesse contexto tiramos várias resoluções de construção e de fortalecimento do nosso partido. É nessa direção que acredito que neste ano o Partido dos Trabalhadores será vitorioso em grande parte, não só reelegendo os nossos prefeitos, dobrando o seu número, mas recuperando as prefeituras que perdemos em 2004, como Criciúma, Blumenau, Rio do Sul, Gaspar, Chapecó, Dionísio Cerqueira e Irati. Vamos eleger ou dobrar o número de vereadores neste ano e preparar-nos para que em 2010 Santa Catarina possa eleger um governador do PT, junto com outras forças políticas democráticas e populares, e reeleger o nosso projeto nacional para um terceiro mandato, não mais com o presidente Lula, mas com outro companheiro do Partido dos Trabalhadores.
Quero, nesse contexto do nosso partido, defender o que foi definido no ano passado quanto à definição de cargos federais. Quero aqui me manifestar com relação à Eletrosul. O PMDB, o PDT e outros partidos legitimamente estão reivindicando espaços nas estatais no governo federal e nos cargos federais aqui de Santa Catarina. É legítimo! É um governo de coalizão, e é legítimo o que outros partidos reivindicam, mas quero aqui defender que o Partido dos Trabalhadores possa continuar conduzindo a nossa estatal, a Eletrosul, vitoriosa empresa que não só está fazendo transmissão, mas está entrando novamente nos programas de geração de energia elétrica. É empresa premiada. Por isso o nosso partido, desde o ano passado, definiu as lideranças para presidir a Eletrosul: Mauro Passos, Jorge Boeira, dois ex-deputados federais, e à época também foi presidente da Eletrosul o ex-deputado estadual e federal, Milton Mendes de Oliveira.
Com a retirada do nome de Mauro Passos à época, que não manifestou interesse em presidir a Eletrosul, porque hoje preside um extraordinário instituto na área ambiental de energias renováveis, e de Jorge Boeira, que na última semana declinou para presidir a Eletrosul, queremos, como decisão partidária do Partido dos Trabalhadores, defender o companheiro Milton Mendes de Oliveira, que foi premiado como presidente da Eletrosul.
Esperamos que a nossa decisão partidária possa contar com o apoio dos demais parlamentares desta Casa, dos demais partidos que hoje compõem o governo de coalizão do presidente Lula, para que possamos fazer com que a Presidência da Eletrosul seja assumida por um comandante do Partido dos Trabalhadores, e nesse caso o companheiro Milton Mendes de Oliveira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)