20ª Sessão Ordinária - 26/03/2008
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, aproveito o horário do meu partido não para trazer um assunto político, mas, sim, da política econômica de Santa Catarina.
Nós, deste Parlamento, somos sabedores do quanto a Sociedade de Apicultura de Santa Catarina vem sofrendo desde 2005 com o embargo, pela Europa, do mel catarinense e brasileiro.
Mas, felizmente, acompanhamos dia-a-dia tentando, juntamente com Brasília e o deputado Odacir Zonta, um dos grandes lutadores nessa área... E felizmente agora, no dia 14 próximo passado, foi publicada a aprovação do Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes para o mel brasileiro.
(Passa a ler.)
"Em 2005 esse controle foi reprovado e o país sofreu dois anos de embargo. Após dois anos de embargo europeu ao mel brasileiro, o setor comemora a publicação oficial, por parte da União Européia, da Decisão 222/2008 que aprova o Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes, o reconhecimento de que o programa brasileiro é equivalente ao europeu no que diz respeito ao controle e monitoramento de substâncias no mel. Foi por conta da reprovação desse sistema de controle de resíduos, em 2005, que o Brasil sofreu o embargo europeu, decretado desde março de 2006. A aprovação do plano foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União Européia.
Nesse período da decretação do embargo, o setor apícola brasileiro manteve-se articulado para cumprir com as exigências da União Européia. Antes do embargo, a venda de mel para o bloco gerava uma receita de US$ 15 milhões para o setor apícola nacional. Com a suspensão da venda para a Europa, os Estados Unidos da América se tornaram os principais compradores do mel brasileiro, mas sempre com um preço bem mais baixo do que nós vendíamos para a Europa.
'O fim do embargo traz mais entusiasmo para o apicultor, pois o mercado europeu paga melhor pelo produto brasileiro', destaca o presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA), José Cunha. Segundo ele, a cadeia produtiva reconhece a necessidade da implantação de boas práticas e está empenhada em se adequar às demais exigências dos mercados externos.
Após a aprovação do Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes, o setor ainda deve enfrentar outros desafios para voltar a exportar para a União Européia. Atendidas as exigências relativas ao cumprimento da implantação do Plano Nacional, surge novo desafio para o setor apícola: a implantação das Boas Práticas e do Sistema HACCP/APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) nos entrepostos e casas de mel. 'O objetivo é atender às novas exigências para a exportação do mel para a Europa', explica o coordenador dos projetos de apicultura do Sebrae nacional, Reginaldo Resende. Essas novas exigências estão presentes nos Regulamentos 852, 853 e 854/2004 do Parlamento e do Conselho Europeu.
O coordenador da garantia de qualidade da empresa Lambertucci, Sérgio Varussa, também nos mostra os caminhos que deveremos alcançar e ainda acha que foi importante porque só assim nós tivemos a conquista de mercado da África do Sul e do Oriente Médio.
Mas para apoiar o setor e cumprir com as exigências do mercado europeu, o Sebrae, ao lado de parceiros como Senai, Sesi, Senac e Sesc, está implantando um projeto em nove entrepostos do país, sendo dois no estado de São Paulo. Os outros são nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará e Minas Gerais. Trata-se do Programa de Alimentos Seguro (PAS) voltado para a apicultura."
Por isso nós estamos encaminhando um requerimento aos srs. presidentes da Epagri e da Cidasc solicitando que participem do processo de elaboração de normas técnicas para diversos procedimentos que envolvem o setor apícola, desenvolvido pela comissão de estudo especial Temporária da cadeia apícola, da qual participa o Sebrae, ABNT e a Confederação Brasileira de Apicultura.
Srs. deputados, é importante para o setor apícola que a Epagri e a Cidasc, como órgãos do governo, irmanem-se ao setor produtivo e ao setor privado, que são Senai, Sesc, Sebrae e outras entidades, para garantir o prosseguimento desse processo e que realmente alcancemos, através das exigências da União Européia, a qualificação do nosso produto para podermos exportar também para a Europa. Assim teremos uma lucratividade maior da que temos quando exportamos para os Estados Unidos, e até com restrições de quantidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)