70ª Sessão Ordinária - 02/09/2008
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, este brilhante presidente deputado Julio Garcia, demais integrantes da mesa, sras. deputadas e srs. deputados, amigos que nos acompanham, imprensa escrita e televisada.
O momento é para comemorar e venho agradecer a v.exa., sr. presidente; aos integrantes da Mesa, na qual temos uma mulher, a deputada Ana Paula Lima; a todas as bancadas desta Casa e ao sr. governador do estado.
Quando nós escolhemos os nossos representantes, nós os escolhemos bem para representar a nossa casa, o nosso filho, os nossos entes queridos, para representar a família. Quando nós escolhemos um representante que briga por nós, as coisas acontecem.
Srs. deputados, venho falar para o estado de Santa Catarina e gostaria que v.exas. prestassem atenção, porque também têm parte nessa lei que outrora era um projeto, mas hoje é lei. Na semana passada recebi um telefonema do governador em exercício, meu amigo Leonel Pavan, dizendo o seguinte: "deputada, seu projeto autorizativo que dá direito aos empregados domésticos a ter 3% de moradia, foi sancionado".
Todos os deputados têm parte nessa nossa vitória. Tive a felicidade de ter como relator desse projeto o deputado Gelson Merísio. Vários jornais publicaram matéria dizendo que a Assembléia Legislativa não aprovaria e não teria sucesso com projetos autorizativos. Eu já tive duas vitórias, uma foi a do cursinho pré-vestibular gratuito, que é uma realidade hoje, e é um projeto autorizativo, e a outra é essa aqui, que é lei agora.
Quero dizer que lutei e luto muito pelas empregadas domésticas, porque eu já fui uma. Para pagar os meus estudos eu fui empregada doméstica, trabalhei nas casas fazendo faxina como diarista. Já trabalhei por dia e fui lavadeira também! Por isso eu lutei por essa classe, uma fatia de 70% da população que envolve motoristas, caseiros, domésticas do lar, governantas, lavadeiras, passadeiras, motoristas particulares, chacareiros, caseiros, aqueles que estão nas faxinas, nos serviços gerais, etc.
(Passa a ler.)
"Então senhores, meu projeto de lei Santa Catarina Agradece deverá ser lançado e disciplinado através da secretaria de estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que definirá a criação de um programa que prevê o direcionamento de 3% das moradias populares entregues pelo governo do estado de Santa Catarina. O destino será para empregadas domésticas que comprovem cinco anos de exercício da função em sua carteira."
Para ter direito ao privilégio de ter o seu teto, ela terá que comprovar que não tem outra propriedade.
Essa proposta merece ser comemorada. Eu falo francamente para v.exas. que eu comemorei. Eu fiquei muito feliz! Acho que de todas as minhas leis - eu sou a segunda com números de leis aprovadas nesta Casa, na história do Parlamento catarinense. Tive a graça e o privilégio que Deus me deu de ser a segunda parlamentar em números de leis aprovadas neste Parlamento - essa é uma das mais importantes deste nosso mandato, porque dará direito àquela pessoa tão desmerecida pela sociedade, aquela que está trabalhando, tirando sujeira, sentindo o cheiro da sujeira todos os dias, que está limpando o vaso sanitário, colocando a mão dentro do vaso sanitário para lavar, limpando a sujeira. Esses empregados que foram por tanto tempo desmerecidos e agora, graças a Deus, com o apoio de v.exas. - porque tramitou, passou, e recebeu o autógrafo do governador -, quero dizer que foi uma vitória magnífica.
Ainda quero dizer a v.exas. que, segundo documento emitido pelo ministério do Trabalho, 70,92% da classe ganha R$ 400,00 por mês e 4,61% ganha menos de um salário mínimo, o que não é permitido legalmente pela legislação. E hoje, no Brasil, há perto de cinco milhões de trabalhadores domésticos atuando. Percebe-se que a classe continua sendo vítima da discriminação cruel, silenciosa e manipulada.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputada, com relação às empregadas domésticas, como também a outros setores da sociedade que menos percebem do ponto de vista salarial, uma das grandes conquistas de Santa Catarina poderia ser o salário mínimo regional ou o chamado piso regional. Os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Tocantins, Minas Gerais, ou seja, oito estados do país, já têm salário mínimo regional. Se nós construirmos esse salário mínimo de R$ 524,00, uma parte significativa das atuais empregadas domésticas seriam contempladas por esse salário. Isso é justo, meritório e o governo do estado tem que se sensibilizar e encaminhar o projeto a esta Casa, fruto da pressão de três milhões de trabalhadores catarinenses, contemplando também o nosso estado com um salário mínimo estadual, o que daria, com certeza, uma dignidade maior às empregadas e aos empregados domésticos.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Deputado, suas palavras são sempre brilhantes e quero dizer a v.exas. que realizaremos, em breve, uma grande audiência pública em torno desses profissionais, a fim de discutir a questão e tratar dos trâmites legais.
Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, muito obrigada e parabéns, pois v.exa. também tem parte nessa nossa vitória.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)