78ª Sessão Ordinária - 15/10/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, todos que participam desta sessão, eu quero apenas fazer uma observação ao pronunciamento do deputado Jean Kuhlmann, que disse que a justiça será feita. A verdade é que foi a própria Justiça que cassou o mandato do prefeito através de uma interpretação jurídica, à luz da legislação. Quando fala assim, dá a impressão de que os derrotados estão fazendo algo. O que houve foi uma interpretação jurídica de uma ação do candidato, que foi considerada ilegal, que o juiz entendeu também como ilegal e cassou o mandato.
Não importa se ele fez 80%, 90% ou 100%, fez corrupção, é cassado. É isso que tem que ser feito, não é só o resultado nas urnas. É o resultado também legal, eleitoral, a legislação eleitoral. Ou a lei não tem que ser cumprida? Só porque tem voto não precisa cumprir a lei? Quem tem voto não precisa cumprir a lei, deputado Genésio Goulart? Sim, precisa cumprir a lei. Quem tem mais votos precisa cumprir a lei.
Portanto, não dá para fazer um discurso fácil aqui dizendo que a justiça será feita, pois foi a Justiça que determinou a cassação, foi o Poder Judiciário que determinou a cassação por uma interpretação jurídica da lei. Não estou perguntando se fez 50 mil votos! Não estou perguntando quem é oposição ou quem é situação. Houve uma representação, o juiz julgou e interpretou à luz da legislação eleitoral.
Portanto, não vamos fazer aqui demagogia, proselitismo político porque o eleito fez tantos votos. Não é essa a discussão! A discussão é jurídica, trata-se de interpretação legal.
Eu quero aqui, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores...
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado Pedro Uczai, vou ter que ir a Joinville e gostaria de falar que conversei com o deputado Jean Kuhlmann e está confirmada a audiência pública, conforme v.exa. havia solicitado, para amanhã, nos parâmetros que v.exa. solicitou.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, deputado Gelson Merísio.
Quero aqui cumprimentar os professores pelo seu dia, os professores e educadores, e agradecer a sensibilidade dos deputados Gelson Merísio e Jean Kuhlmann para que possamos amanhã, às 14h, realizar uma audiência pública que tratará sobre o piso profissional dos professores, que é uma luta fundamental e histórica não só para a bancada do Partido dos Trabalhadores, mas para o conjunto deste Parlamento e dos estados.
O primeiro projeto do piso nacional foi apresentado em 1827 no Congresso Nacional, mas somente em 2008 é que um projeto de lei nesse sentido foi votado e sancionado pelo presidente da República.
Quero aqui destacar tantos deputados e senadores, inclusive o senador do PDT, Cristovam Buarque, que teve um papel fundamental e central na aprovação do piso nacional. Hoje o professor não é só um piso, mas é nacionalmente valorizado.
Parabéns aos professores neste dia 15! Amanhã teremos essa audiência pública para discutir o piso nacional dos professores, para discutir não só a manutenção dessa conquista, mas a posição de governadores e secretários estaduais da Educação que são contra o piso nacional. Queremos saber, aqui em Santa Catarina, qual a posição do secretário da Educação, queremos saber se é a favor ou contra piso nacional; queremos saber qual é o impacto que vai ser produzido no estado.
Esse é o mínimo que se pode garantir aos professores. Esses profissionais têm que ter valorização salarial, mas têm também que ter tempo para ensinar, para estudar. Um dos questionamentos que está sendo feito ao piso é que está reservado 1/3 da carga horária do professor para estudar, para se preparar, ou seja, para a chamada hora/atividade.
Por isso amanhã será um bom momento dos professores estarem aqui na capital do estado. Queremos contar com a presença da secretaria da Educação para também colocar a sua posição sobre o piso nacional.
Em terceiro e último lugar não posso aqui, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, deixar de informar que nós protocolamos ontem um projeto de lei, de autoria de toda a nossa bancada, que cria o Programa Estadual de Compensação por Serviços Ambientais, o chamado programa Bolsa Verde. Por quê?
Tramita hoje, nesta Casa, o Código Ambiental sobre o qual vamos realizar várias audiências públicas pelo estado. A bancada do Partido dos Trabalhadores quer dar a sua contribuição. Pelo nosso projeto, os agricultores, os proprietários que reduzirem o desmatamento, que recuperarem áreas degradadas, que reduzirem o risco de queimadas, que conservarem o solo, a água, a biodiversidade, que produzirem alimentos sem o uso de agroquímicos, que conservarem áreas de interesse ambiental e outras práticas que reduzam a emissão de gases causadores do efeito estufa, receberão esse benefício do Bolsa Verde.
É um programa, é uma política pública que outros estados estão construindo no Brasil e Santa Catarina poderá dar a sua contribuição para os nossos pequenos agricultores, os nossos produtores rurais para que eles possam preservar o meio ambiente e serem recompensados com o programa Bolsa Verde nessa política pública de incentivo da preservação do meio ambiente, da biodiversidade e ao mesmo tempo da preservação da dignidade, da qualidade de vida e do bem-estar dos nossos agricultores.
Por isso, falo em nome dos deputados do PT, da deputada Ana Paula Lima, dos deputados Pedro Baldissera, Jailson Lima, Décio Góes e Dirceu Dresch, que querem dar sua contribuição a esse Parlamento e ao estado de Santa Catarina, porque é possível não só fazer política pública de preservação do meio ambiente, mas também política social e econômica para desenvolver o estado de Santa Catarina, construindo o programa estadual de compensação por serviços ambientais, chamado programa Bolsa Verde.
Haverá uma grande oportunidade, deputada Ana Paula Lima, quando participarmos das audiências públicas nas várias regiões do estado, que as comissões de Constituição e Justiça, de Turismo e Meio Ambiente e a de Finanças e Tributação irão realizar ao longo desses meses seguintes, quando apresentaremos também esse projeto para ser julgado, debatido no âmbito das entidades, das organizações e dos próprios agricultores interessados no programa Bolsa Verde. Esta é a nossa contribuição para o momento.
Parabéns aos deputados da nossa bancada, que juntos vão construindo e propondo políticas públicas para Santa Catarina, como não só a resposta ao aquecimento global, mas a questão ambiental, o cuidado com os agricultores e a preocupação com a política pública dos nossos agricultores familiares de Santa Catarina.
Então, teremos o bolsa verde para apoiar o meio ambiente, para apoiar com renda os nossos pequenos agricultores e aí, sim, casa, renda e meio ambiente! Este é um bom casamento, um bom futuro para a agricultura familiar do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)