62ª Sessão Ordinária - 23/07/2008
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, fizemos uma ampla discussão nesta tarde bastante produtiva. Há deputados que entendem que o Orçamento tem de ser impositivo, que é uma necessidade para transformar as aplicações financeiras do dinheiro advindo lá da produção do povo catarinense e brasileiro, outros questionam a forma como o governo aplica ou deixa de aplicar os seus recursos e nós entendemos perfeitamente que todas essas discussões são positivas, deputado Ivan Naatz.
Mas nós, que tivemos a oportunidade de administrar um município, e é por isso que temos esse espírito municipalista, entendemos que é lá que vive o cidadão, que é lá que ele constrói a sua história, é lá que ele mostra e demonstra toda a sua vontade de viver. O cidadão, quando tem uma necessidade, não recorre ao presidente, aliás, ele não vê o presidente, ele dificilmente vê o governador, ele bate na porta do prefeito. E nós sonhamos, deputado Carlos Chiodini, em ter efetivamente um dia um novo pacto federativo que rediscuta a aplicação daquele dinheiro que vem lá da população, da produção do cidadão, que trabalha, que mora e vive no município.
Hoje, a União detém 65% de tudo aquilo que é arrecadado pelo cidadão que mora no município, o estado detém os outros vinte e poucos por cento, sobrando para o município apenas 14%. Municipalizam a Saúde, a Educação e tantas outras ações, mas não transferem as receitas.
Nós precisamos, sim, rediscutir essa questão de termos uma reforma tributária que contemple efetivamente os municípios com mais recursos, e aí talvez as discussões aqui sejam menores, deputado Renato Hinnig, porque o Orçamento do estado pode passar a não ter tanta importância.
Digam-me, e eu gostaria de ouvir, o que é que o estado faz que o município e o prefeito não fariam com mais competência? Por certo lá no município, onde assistimos, deputado Jorginho Mello, o sofrimento do cidadão, onde ouvimos sua história, onde choramos e vivemos junto com ele, onde efetivamente o prefeito é um cidadão fiscalizado pelo Ministério Público, pela Câmara de Vereadores, pelo Tribunal de Contas, pela Corregedoria-Geral da União, pelo morador, pois se o prefeito compra uma geladeira nova o vizinho fica sabendo, se comprou um carro novo é porque está roubando e o cidadão de lá já comenta.
E este Orçamento que ora se discute neste Parlamento pode não ter tanta importância assim, não que este Parlamento não seja importante, mas porque é necessário que o dinheiro esteja efetivamente nos cofres do município, que é onde as coisas acontecem. O dinheiro é tirado e sugado do cidadão e depois as lideranças políticas, o prefeito terá que ir através de uma audiência de um Orçamento Participativo, que de participativo e de regionalizado não tem absolutamente nada, ou então terá que rezar para que o governo federal, através de uma emenda parlamentar de um deputado que ele ajudou na eleição, lhe transfira R$ 50 mil, R$ 60 mil, R$ 100 mil, R$ 200 mil para resolver um problema que está vivendo no dia-a-dia. O dinheiro tem é que estar no cofre do município, onde efetivamente acontecem as coisas.
Por isso que esta discussão, apesar de ser importante, porque infelizmente nós vivemos nessa situação, tem que ser um dia minimizada, menos discutida, porque é muito pouco relevante para o cidadão. Importante é a obra, é a ação que acontece lá.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Ouço v.exa., com muita atenção.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu acompanhei o seu pronunciamento, e agradeço a v.exa. por isso, como também acompanhei o pronunciamento do deputado que antecedeu v.exa., que foi o deputado Reno Caramori, com um aparte do deputado Joares Ponticelli.
Mas por falar em churrasco, deputado Carlão, a serra catarinense conhece muito bem essa história de churrasco em estrada e a BR-282. Há gente aqui que tem memória curta: até 2002 o governador não era Luiz Henrique e teve um cidadão que governou na época, de 1998 a 2002, que fez uma verdadeira festa no trecho de Lages a São José do Cerrito, inclusive mostrou habilidade em dirigir patrola. Mas esse trecho parou e não andou mais. Portanto, o pessoal da serra conhece muito bem o que é churrasco, o que é uma fantasia, o que é um circo, porque lá foi armado um circo! Dirigiu patrola, dirigiu trator e a estrada parou. Mas foi armado um verdadeiro circo!
Mas nós, serranos, conhecemos o que é descentralização; conhecemos muito bem o que é descentralização em obras. Quando começamos, cinco municípios não estavam com o seu acesso pavimentado, mas em menos de quatro anos todos esses municípios tiveram seus acessos pavimentados na serra catarinense. E isso foi feito por nós e sem o governador dirigir patrola, pois isso não foi necessário. Foi só administrar a descentralização e as obras aconteceram.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Eu quero saudar v.exa. pelo discurso, até porque somos estreantes nesta Casa, pois v.exa. veio do Executivo.
Eu tive também a oportunidade de estar 12 anos no Legislativo discutindo o Orçamento Participativo e agora de estar discutindo o Orçamento Regionalizado. É claro que há toda essa função fiscalizadora de ver o termômetro das finanças públicas, há essa função também de entender como funciona a máquina estatal, essa perspectiva pedagógica do Orçamento Regionalizado, mas, acima de tudo, o que está em discussão é a função pragmática, os resultados.
Eu pude participar de todas as reuniões do Orçamento Regionalizado em Tubarão, em Joinville, em Florianópolis, em Chapecó e em Blumenau, com exceção de São Miguel d'Oeste. Mas o que eu gostaria realmente de enfatizar, deputado, acrescentando ao seu discurso, é que não importa muito a perspectiva se ele é regionalizado ou participativo, se é do parlamentar a emenda. O que importa é que a vontade e a opinião coletiva estejam inscritas neste Orçamento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Muito obrigado, deputado.
Com a contribuição de v.exas., quero reafirmar aqui que o modelo é que está errado. A centralização da receita está lá em cima, quando o cidadão mora aqui embaixo. Efetivamente o modelo está na contramão de tudo aquilo que o cidadão, que o ser humano que vive lá no município precisa.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado Carlos Hoegen, eu quero aqui cumprimentar o deputado Jorginho Mello, presidente da comissão do Orçamento, pois em todas as reuniões no estado que nós estivemos presentes ele ouviu, democraticamente, todos os que lá estiveram, até manifestações que não eram pertinentes à questão do Orçamento. Ele, como presidente, abriu espaço para todos se manifestarem. E o que está pautado para ser votado aqui agora, eu quero reafirmar, é o que realmente pensou a sociedade organizada de Santa Catarina durante as audiências bem conduzidas pelo deputado Jorginho Mello. Se isso está ocorrendo aqui hoje é porque o referido deputado soube conduzir, dentro do prazo regimental, esse trabalho de forma democrática, dando oportunidade a todos.
Era isto que eu queria colocar.
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Deputado, faço minhas as suas palavras também para enaltecer a competência e o trabalho democrático que desenvolveu o deputado Jorginho Mello.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)