65ª Sessão Ordinária - 15/09/2020
DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA (Orador) - Comenta sobre o Projeto de Lei de sua autoria que trata da inclusão das agroflorestas na política de desenvolvimento rural no Estado.
Cita a Lei n° 8.676/92, e diz que esta tem sido um marco para a agricultura de Santa Catarina, pois estabeleceu as diretrizes para apoio e desenvolvimento do setor. Manifesta reconhecimento ao ex-Deputado Idelvino Furlanetto, autor da lei, que sempre destacou a importância de melhorar o texto, incluindo novas formas de produção agrícola.
Registra, também, que tramita no Congresso Nacional projeto que cria um marco regulatório para a promoção das agroflorestas, e esta alteração da legislação se torna fundamental para que o Estado catarinense esteja adequado a essas políticas.
Destaca que os sistemas com base agroflorestal são formas de usos da terra e de tecnologias em que árvores, arbustos, palmeiras, bambus são utilizadas na mesma área de cultivo agrícola ou criações, uma diversidade de espécies que convivem de forma harmoniosa e produzindo diferentes tipos de alimentos.
Afirma que no sistema existem duas relações que são complementares, relações ecológicas e relações econômicas, preservando e aumentando a renda das famílias.
Diz que seu projeto, em tramitação na Casa, vem ao encontro da lei já existente, e pede o apoio de todos os Parlamentares para o mesmo, acrescentando que a intenção é beneficiar milhares de famílias, trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar catarinense.