28ª Sessão Ordinária - 27/04/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, vamos falar inicialmente neste horário do nosso partido sobre uma reunião que tivemos ontem, na Presidência da Assembléia Legislativa, com a participação do deputado Sérgio Godinho, do deputado José Carlos Vieira e do presidente, deputado Julio Garcia, para discutir e afunilar, digamos assim, o projeto da redução do ICMS para os materiais de construção integrantes de uma cesta básica de produtos para uma casa popular.
Nós tivemos já desde o ano passado, e isso já foi dito desta tribuna, a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema. Tivemos diversas reuniões com as associações, nacional e estadual, com a federação, com a Cohab, com representantes de movimentos de moradias, com deputados, com o secretário da Fazenda, para aperfeiçoar esse projeto que pretende, como já disse, reduzir o ICMS de produtos que integram uma casa popular. E desde o início deixamos claro nas tratativas, em todas as reuniões, que não estávamos discutindo guerra fiscal ou discutindo diferenças de ICMS de um estado para outro. Nós estávamos, sim, querendo fazer com que a casa popular chegasse às famílias necessitadas com um valor, com um custo menor. E o estudo dava conta de que 48%, deputado Reno Caramori, do custo de uma casa popular eram impostos.
O governo federal já foi sensível, zerou a alíquota de diversos produtos que tangem o IPI e reduziu uma série de outros produtos também na questão do IPI. E nós continuamos discutindo e conversando com o governador do estado. Inclusive, na tarde de ontem acredito que foi finalizada e já tenho em mãos, deputado Sérgio Godinho, uma minuta de como será o projeto que virá a esta Casa, que irá englobar os referidos produtos.
Na área por exemplo dos plásticos teremos a redução de 17% para 12%, uma economia para as famílias de baixa renda e também para os programas habitacionais. E com certeza sobrarão recursos, porque o recurso é emprestado pelo valor, ou mesmo para a família que vai fazer com seus próprios recursos.
Teremos a redução em lavatórios, calhas e acessórios para chuva, tubos soldáveis para água fria, incluindo com rosca, tubos soldáveis para esgoto, conexões, torneiras, assentos e tampas para sanitários, caixas de descargas, caixas d’água de até mil litros, registros.
Na área de madeiras teremos a redução em quase que toda a madeira de pinos e eucaliptos para paredes, caibros, forros, portas, assoalhos, janelas e acessórios.
Na área de fibrocimento teremos a redução em caixas d’água, pilhas de até cinco milímetros, vidros planos de até três milímetros, cubas e pias de aço inoxidável de até 1,30m, portas, janelas, caixilhas de ferro, quadros para medidores de luz, metais sanitários, torneiras com acabamento em metal cromado e fios elétricos de cobre de até seis milímetros.
Então, basicamente os produtos, deputado Sérgio Godinho, que integrarão a casa popular estão de certa forma contemplados. E nós precisamos e sempre fazemos questão de referenciar, além do deputado que fala, os deputados Sérgio Godinho e Antônio Carlos Vieira, que tivemos uma indicação assinada por todos os srs. parlamentares, entendendo a relevância dessa medida. Inclusive, estamos em contato com o governo do estado e na semana que vem, com certeza, esse programa estará aportando em forma de projeto na Assembléia Legislativa.
Srs. deputados, já fizemos ontem um apelo ao presidente, e faremos aos demais deputados, para que aprovemos esse projeto da forma como vier, pois é fruto de acordo entre as entidades, e qualquer discussão, inclusão ou retirada de algum produto poderá atrasar, porque vai demandar novos estudos da área técnica, protelando uma medida que vem beneficiar as pessoas que querem construir uma casa.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Dionei Walter da Silva, acho que é chegada a hora dessas ações serem bastante pontuais e repetitivas até. Quanto à diminuição dos impostos, sabemos que a carga tributária do país é muito grande, onerando as empresas, as indústrias, dificultando a fiscalização, causando custos altos de produtos. E reiteramos aqui o pedido para que realmente esse desconto do ICMS vá para o balcão da loja, para que esses produtos que serão listados sejam divulgados para aquela pessoa que queira melhorar a sua residência, que queira construí-la, porque isso é importante.
Agradeço e parabenizo o trabalho que todos fizeram, a secretaria da Fazenda, os deputados e as assessorias, que há mais de 90 dias têm trabalhado quase que semanalmente para chegar a essa lista que agora está pronta e que o presidente da Assembléia irá receber esta semana para que a Assembléia aprove.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o seu aparte, deputado Sérgio Godinho.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Quero cumprimentar v.exa. por abordar um assunto que é uma política pública importante, a política de habitação. Li o informativo do seu mandato, onde uma das matérias é exatamente essa cesta básica de produtos para a construção civil, trazendo em cada item o quanto significa o impacto da diminuição da incidência tributária.
Quero dizer a v.exa. que um país que tem um déficit estimado em seis milhões de moradias precisa tratar isso com carinho. Como funcionário da Caixa Econômica Federal, tenho acompanhado atentamente essa questão e acho que os programas habitacionais do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) e do PSH (Programa Social de Habitação) são programas importantes que davam conta de atender uma parcela da população, especialmente na faixa de três a seis salários mínimos. Agora, esse novo programa do governo federal, da Resolução nº 0460, para atender a faixa de zero a três salários mínimos, que é inclusive o mais modesto do país, é onde estão concentradas as pessoas que vivem em grandes contingentes de favelas, de cortiços, de quilombos, de tendas, embaixo de barracos, como é a situação dos indígenas no oeste de Santa Catarina, que vivem embaixo de lonas. Essa população não tem como pagar a prestação habitacional. Então, o governo federal lançou um programa que atende o urbano e o rural. Essa é a novidade. Pela primeira vez o homem do campo vai ter acesso ao financiamento habitacional com 80% de subsídio. Os outros 20% podem vir na contrapartida do município, de uma cooperativa ou de qualquer outra organização que possa dar essa contrapartida.
Quero parabenizar v.exa. e reconhecer que, assim como foram desonerados os produtos da cesta básica para alimentação, desonerar também materiais de construção é permitir que pessoas que não têm renda nenhuma, que trabalham na informalidade, que ganham meio salário mínimo ou um salário mínimo, muitas vezes como renda familiar, possam ter um teto, um endereço e ser tratadas com dignidade e exercer num todo a sua cidadania.
Quero parabenizar v.exa. por abordar um assunto tão relevante.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço, deputado Vânio dos Santos, inclusive a segunda parte do meu pronunciamento era justamente essa. Mas vou resumi-la em função da bela explicação que deu v.exa.
Quero apenas complementar essa questão desse novo programa do governo federal, através da Caixa Econômica, para habitação, chamadas operações coletivas. Numa fala simples parece apenas mais um programa, mas não é apenas mais um programa. Como bem disse o deputado Vânio dos Santos, esse programa vai atender agora aquelas pessoas que não têm condições de pagar, que sempre foram excluídas dos programas governamentais.
Então, uma pessoa com zero de renda até um salário mínimo, nas regiões metropolitanas, vai receber do governo federal até R$ 10 mil a fundo perdido, com uma contrapartida que poderá ser feita pelo estado, pelo município ou por uma organização sindical, uma ONG, uma cooperativa ou até uma associação de pessoas, para construir, de mais R$ 2.000,00, R$ 2.200,00. Para outras regiões do estado esse valor é de até R$ 8.000,00 a fundo perdido, para quem ganha até um salário mínimo.
Então, é uma política efetivamente para cumprir o direito constitucional à habitação de todo ser humano e não apenas para aqueles que podem pagar. E é importante, deputado Vânio dos Santos, que divulguemos essas políticas no sentido até de cobrar dos municípios, porque não existem mais desculpas, a partir de agora, para não fazer programas de habitação popular, se o governo federal dá até R$ 8.000,00 a fundo perdido para as famílias que recebem até um salário mínimo e para quem ganha de um até três salários vai reduzindo gradativamente, mas também a fundo perdido. E a contrapartida pode ser em serviço, pode ser na preparação do terreno, pode ser em mão-de-obra, pode ser em regime de mutirão, enfim, pode ser em qualquer coisa, para que todo cidadão do Brasil possa ter uma casa com dignidade.
As regras são claras, transparentes. Qualquer entidade da sociedade, desde movimento sindical, associação de moradores, cooperativas, associações, poderão participar desse programa, desde que tenha essa contrapartida, que poderá em muitos casos ser com as próprias pessoas fazendo um parcelamento dessa pequena quantia.
Como bem disse o deputado Vânio dos Santos, os agricultores sempre tiveram mal ou bem crédito para fazer a plantação, para fazer uma cerca, para fazer um açude, para fazer um galpão, para comprar um trator, mas nunca tiveram crédito para a sua casa. Então, era até irônico você poder financiar um galpão, um galinheiro, um chiqueiro para os porcos, um estábulo para as vacas, mas você não podia financiar a sua casa. E muitos agricultores moravam e moram em condições às vezes piores do que os animais, porque os animais tinham o financiamento. E hoje, a partir deste governo, existe a possibilidade de financiamento, com uma parte a fundo perdido, dependendo da renda do agricultor, para construir a casa própria. E todas as faixas de renda têm financiamento na Caixa Econômica Federal.
Além disso fizemos uma moção aprovada por todos os srs. deputados e vamos trabalhar a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias que chegou a esta Casa, para fazermos, como no estado de São Paulo, a destinação de 1% do Orçamento do estado para a habitação popular.
Nós não podemos ter o governo federal com todos esses programas e o governo estadual ser apenas um repassador ou um agenciador dos recursos do ministério das Cidades e da Caixa Econômica. O estado também tem a sua responsabilidade na diminuição do déficit habitacional. Não podemos ficar à mercê de uma doação eventual do Fundo Social. Temos que ter uma política efetiva de habitação, com uma destinação de um percentual, que vamos trabalhar, a partir de agora, contando com a ajuda dos srs. deputados, para termos essa garantia de um percentual definido no Orçamento do estado para a habitação popular.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)