34ª Sessão Ordinária - 11/05/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna, na manhã de hoje, com o propósito de repercutir o nosso posicionamento a respeito da greve dos trabalhadores da educação, do Magistério em Santa Catarina.
No dia de ontem, a imprensa mostrou a grande passeata que foi feita na capital, no estacionamento do Centro Integrado de Cultura, o CIC, pela SC-401 até o Centro Administrativo, como uma demonstração de descontentamento do conjunto de professores de Santa Catarina com relação à contraproposta que o governo do estado fez para buscar resolver o impasse.
Diz o governo que está disposto a negociar! Sinceramente, deputado João Henrique Blasi, se estivesse disposto a negociar, o governo não traria para a mesa de negociação a infame contraproposta de incorporar o abono de R$ 15,00 neste ano! A proposta do governo é de incorporar R$ 15,00 este ano de abono, sendo que o restante seria incorporado em 2007.
Nós já debatemos aqui esse tema, porque o governo insiste em fazer negociação salarial. Havia sete, oito, nove planos de cargos e salários, cuja vigência era para 2007. E agora estão na mesa de negociação os servidores da educação, os professores em greve e o governo empurrando com a barriga para 2007. Isso tudo ainda dizendo que a situação financeira do estado está tranqüila, resolvida, estável, mas pretende incorporar de abono, para os professores, R$ 15,00 e o restante de abonos em até sete vezes no ano que vem. Sete vezes! Sete prestações! Parece que agora o governo quer fazer como as Casas Pernambucanas, tudo em prestação e a longo prazo, pois não percebe o nível de insatisfação da população.
A passeata que aconteceu em Florianópolis, no dia de ontem, deputado Manoel Mota, com os professores na chuva, caminhando quilômetros, foi uma demonstração do seu profundo descontentamento. E não é uma greve que pretende apenas incorporar abonos. A pauta de reivindicação do Magistério acrescenta um outro tema, que aqui da tribuna nós já discutimos, que é a eleição direta para diretores de escola, deputado João Henrique Blasi, porque todos nós sabemos que a direção da escola está diretamente relacionada com a comunidade escolar. No entanto, muitas vezes a nomeação é uma nomeação político-partidária, o diretor da escola, às vezes, se confunde com uma representação política, um cabo eleitoral de um deputado, com uma expressão do diretório municipal do partido "a" ou do partido "b".
Sr. presidente, os professores estão em greve empunhando uma bandeira justa, correta, de acordo com uma política pedagógica, que é envolver a comunidade escolar na escolha do seu diretor. E nós sabemos que há, em Santa Catarina, milhares de professores que têm contrato de caráter temporário, só que esses professores são desassistidos com relação ao plano de saúde, pois não têm plano de saúde! Então, a categoria está levantando a tese do concurso público e enquanto não houver concurso público é necessário atender os ACTs com o plano de saúde.
Outro tema que consta da pauta do Magistério é a luta contra a terceirização dos serviços de vigias, de serventes e de merendeiras e vem na esteira de um tema que foi amplamente abordado nesta tribuna, não só por este deputado, como também por outros parlamentares, qual seja, a atuação deste governo neoliberal, tucano peemedebista, de Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Pinho Moreira, que insiste na tese do desmantelamento do serviço público. Tanto é que o tema do Hemosc e do Cepon continua sendo conspirado nos corredores da secretaria da Saúde para fragilizar o serviço público. E aqui entra a terceirização do serviço de vigias, de serventes e de merendeiras, contra a qual o Magistério, nessa greve, está lutando.
Um outro item importante é a equiparação com o piso dos servidores estaduais. Os nossos professores têm um piso abaixo do piso dos servidores estaduais e é preciso não só discutir o piso, como também negociar o seu plano de cargos e salários.
É por essa razão que ontem, em todos os jornais de televisão, e hoje, nos jornais impressos, mostraram a cena dos nossos professores andando na chuva, os quais não têm vocação para fazer esse tipo de manifestação. Os professores saíram do CIC, andaram quilômetros, deputado João Henrique Blasi, subiram para o norte da Ilha de Santa Catarina, o morro do bairro João Paulo, conhecido aqui como o morro do jornal O Estado, subiram e desceram e foram ao encontro da mão do governador para buscar uma saída negociada para o impasse.
Qual foi a resposta que o governo, que se diz comprometido com a área social, com a saúde e com a educação, deu? Concedeu a incorporação de R$ 15,00 este ano e jogou para 2007, em módicas parcelas, em até sete vezes, a incorporação do abono.
No meu modo de entender, esse não é um processo de negociação e por isso quero aqui criticar a postura do governo, que não está efetivamente levando a sério o impasse. Inclusive está querendo desqualificar o movimento, dizendo que eles estão lutando por um reajuste salarial que não leva em consideração a incidência do anuênio, do triênio, do qüinqüênio.
Não é verdade, pois a pauta de reivindicação é muito mais extensa e o governo está simplificando, não está levando a sério. A greve é forte, está penalizando os nossos alunos, está penalizando a nossa comunidade escolar e por isso precisamos pressionar o governador Luiz Henrique da Silveira, que está em licença, mas é o governador licenciado que responde pela política da educação em Santa Catarina, e aquele que está provisoriamente no cargo, que é Eduardo Pinho Moreira, para abrir um espaço de negociação.
É também função da Assembléia Legislativa mediar para resolver o mais rápido possível esse impasse, senão o prejuízo vai ser maior ainda para os alunos.
Era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)