15ª Sessão Extraordinária - 11/04/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, sr. presidente!
A confusão se deu porque v.exa. não estava presidindo naquele momento e o horário que eu usei foi o dos Partidos Políticos. Mas eu estava inscrito e o presidente anterior havia pulado a ordem. Por isso vou manifestar-me agora e vou voltar a falar sobre o assunto que trouxe no horário dos Partidos Políticos, até para não fazer injustiça com o Diário Catarinense, especialmente com o colunista Fabian Lemos - e trouxe aqui notícias de vários colunistas e de vários meios de comunicação, dando conta da renúncia do governador, propalada há quase dois anos por todo o estado - pois naquele momento esqueci de trazer as notícias também veiculadas por esse jornal, especificamente, pelo referido colunista.
Tenho aqui todos os registros feitos em matérias e através da coluna do Fabian Lemos e vou resumir todas essas notícias do Diário Catarinense em duas. A primeira delas, deputado Paulo Eccel, do dia 9 de fevereiro de 2006 e preciso deixar este registro, deputado Reno Caramori, nos anais desta Casa.
Coluna do jornalista Fabian Lemos, Diário Catarinense, 9 de fevereiro de 2006. Título da matéria, "Renúncia".
(Passa a ler)
"Convergências. Ontem o líder governista João Henrique Blasi usou a tribuna para anunciar que o governador, em caráter peremptório, decidiu renunciar no dia 9 de abril."[sic]
Mais uma notícia, então, para fazer justiça também com o Diário Catarinense, porque esse veículo de comunicação também publicou as mentiras do governador. Tanto que no dia 6 de março, o mesmo colunista, também enganado pelo governador, já começou a retificar, dada a retirada ou a negativa da palavra do governador e aí trouxe a seguinte notícia:
(Passa a ler)
"Fico
Não se trata de duvidar da palavra do governador, mas há motivos de sobra para ele não renunciar. Perderá a caneta, a imunidade e a influência direta sobre prefeitos e deputados." [sic]
Acho que essa notícia resume tudo o que eu disse no horário dos Partidos Políticos: não renuncia porque perderá a caneta, a imunidade e a influência direta sobre prefeitos e deputados, ou seja, vai continuar usando o tacão, sendo mandão, pressionando, ameaçando e coagindo como fez durante três anos e três meses. Não renunciou por isso!
Claro que o medo da Justiça é uma coisa que assusta. Imagine, deputado Reno Caramori, o candidato Luiz Henrique da Silveira passar a campanha tendo que se explicar nos cincos processos que há contra ele, os quais conseguiu segurar durante três anos e três meses! Até aqui ele fugiu da Justiça, mas o dia em que acabar o mandato não terá como fugir mais! Renunciou, no dia seguinte vai virar um homem comum e poderá ser processado! Hoje ele tem regalias, imunidade e não pode ser processado!
Então, essa nota do Fabian Lemos, do dia 6 de março, resume o nosso pensamento. São exatamente esses os motivos que fizeram com que o governador negasse a palavra mais uma vez.
Por falar em negar a palavra, como anunciei, a partir de hoje nós vamos cobrar a cada dia as promessas não cumpridas do governador licenciado, do governador fujão das promessas, que foi embora com a mula e não cumpriu o que prometeu.
E quero começar pelo Ofício nº 79, datado de 10 de abril de 2006, portanto, de ontem, remetido ao deputado Reno Caramori e outros deputados, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"A prefeitura municipal de Indaial, através da secretaria municipal da Educação e do Desporto, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, vem solicitar sua interferência no cumprimento da Lei nº 10.709, que trata sobre o transporte escolar.
Infelizmente já estamos a dois meses do início das aulas e o governo do estado, através da secretaria de estado da Educação, não tem manifestado sua posição quanto ao transporte escolar da rede estadual.
O município, mesmo não tendo obrigação com o transporte escolar da rede estadual, como estabelece a Lei nº 10.709, vem realizando para que essas crianças e adolescentes não fiquem sem freqüentar as aulas.
Porém, até o momento, o estado não assumiu o transporte e tampouco repassou recursos com fez em anos anteriores, embora insuficientes.
Aguardamos uma atitude.
Atenciosamente,
Almir Kuhen - secretário municipal da Educação e do Desporto
Rose Marli Cardoso - presidente do Conselho Municipal da Educação"[sic]
Esse ofício é do dia 10, portanto, de ontem, da prefeitura municipal de Indaial, deputado Paulo Eccel, dando conta de mais uma promessa, mais um compromisso, mais um convênio sem fundo deste governo, conforme tantos outros como anunciamos. Aliás, essa situação não é privilégio de Indaial, pois acontece em todos os municípios.
Com relação à área da educação, deputado Paulo Eccel, vamos trazer o Plano 15, o milagreiro, que foi apresentado durante a campanha e do qual, certamente, vamos ver, durante a campanha que se avizinha, a versão 2 daquela tentativa de enganar, porque se enganou uma vez, não vai enganar a segunda.
Certamente quando discutirem as promessas da área da educação, v.exa., como deputado dedicado que é desta causa, terá muitas contribuições no sentido de mostrar à sociedade catarinense tudo o que foi prometido e foi negado pelo não sei como chamar: ex-governador, governador licenciado, governador fujão dos compromissos ou governador candidato. Eu já não sei mais como o tratar, uma vez que nem aquilo que ele assumiu perante os seus, ele honrou!
Mas hoje quero dedicar-me à questão da agricultura, até em homenagem ao deputado Nelson Goetten, que trouxe aqui essa preocupação. E ainda sobre a questão da aftosa, o governador foi embora e não resolveu a questão.
Ouvi atentamente as explicações do deputado Moacir Sopelsa, mas perdoe-me a ausência - e tenho um grande respeito por s.exa. - , mas não foram nada convincentes as explicações aqui trazidas.
A questão da aftosa não mereceu, por parte do governador, a atenção que esse assunto requer. Não me conformo, deputado Reno Caramori, com a discriminação que Santa Catarina vem sofrendo por parte da Rússia, comparado ao estado do Rio Grande do Sul.
Já disse aqui na semana passada e vou repetir: o estado do Rio Grande do Sul não tem certificação de área livre de aftosa sem vacinação, nós temos; o estado do Rio Grande do Sul não tem a única filial da Escola de Teatro Balé Bolshoi fora da Rússia, nós temos. Isso foi usado como argumento, até para sepultar a CPI do Bolshoi nesta Casa; o estado do Rio Grande do Sul não empreendeu diversas missões com numerosos participantes para a Rússia, este governo mandou missões e próprio governador presidiu inúmeras missões para a Rússia, todas com uma comitiva enorme, até em pleno feriado ortodoxo, enquanto o Rio Grande do Sul não encaminhou nenhuma missão.
No entanto, deputado Dentinho, o governo russo voltou a comprar, o comércio russo voltou a ser estabelecido com o Rio Grande do Sul, mas com Santa Catarina não, com todas essas vantagens que nós temos. E de sobra temos um secretário de Articulação Internacional que morou em Moscou durante nove anos. Portanto, deve ter relações na Rússia e nem isso ajudou.
E o governador candidato, fujão, foi embora sem resolver esse problema. Aquilo que representa o suporte da economia catarinense, que é a exportação, não teve, por parte do governador fujão, a atenção que o assunto requer. Foi embora, foi para a campanha e deixou mais esse problema para o coitado do governador de plantão tentar resolver.
Mas é evidente que um governador de plantão, que nem efetivado está, não sabe qual é o seu futuro, está inseguro e não sei se vai ter tempo para dar a atenção que esse caso requer.
As 12 mil famílias plantadoras de arroz, os rizicultores, não tiveram sequer a solidariedade do governador. Tenho acompanhado de perto, deputados Paulo Eccel e Antônio Carlos Vieira, o drama dessas 12 mil famílias que não têm a menor solidariedade do governo.
Os bananicultores estão à mercê de um gesto, de uma atenção, por parte do governo. O que tiveram de atenção efetiva? Além disso tudo, existe o fantasma da gripe aviária rodando, sem nenhuma preocupação efetiva deste governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)