2ª Sessão Ordinária - 21/02/2006
A SRA. DEPUTADA SIMONE SCHRAMM - Sr. presidente e demais colegas, o que me traz à tribuna na tarde de hoje são essas notícias que estamos acompanhando ultimamente pela imprensa com relação aos casos chocantes de desrespeito aos direitos das crianças que são, em sua maioria, abandonadas pelos pais ou agredidas; crianças abandonadas em pontos de ônibus, bebês jogados nos riachos, em matagais, abandonados em estacionamentos. E o que os leva a essa prática, a esse crime silencioso?
Esse tema é complexo e proponho transcender à simples compreensão dos fatos, trabalhar forte e efetivamente com programas, com a união de todos, para mudarmos essa triste realidade.
Por isso clamo todos os deputados desta Casa que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Infância e Adolescência a se unirem nessa luta, pois esta Casa assumiu um compromisso com o Pacto Nacional em Defesa da Infância e da Adolescência.
Se em muitos casos ocorre agressão ou outro tipo de violência contra a infância e a adolescência, é porque os criminosos se sentem impunes.
A respeito disso, nós estamos acompanhando um caso recente que aconteceu em Joinville, onde os acusados estão foragidos, ou seja, o casal, a mãe e o pai da menina Ashley, de três anos de idade. Ela foi espancada, foi internada na UTI do hospital e faleceu.
Ouvindo promotores, o conselho tutelar, o juiz da vara da infância e da adolescência, entendemos que realmente temos que trabalhar no diagnóstico precoce para evitar tragédias.
"A violência infantil precisa de diagnóstico precoce", diz a conselheira tutelar de Joinville, Mareli Pfützenreuter.
Muitos dos casos que chegam ao estado de emergência poderiam ter sido identificados e tratados em fases anteriores, menos graves. Espancamentos severos levam crianças à morte. Abusos sexuais prolongados, negligências e maus tratos são exemplos de violência que poderiam ter sido tratados e monitorados antes de se tornarem gravíssimos.
Segundo o relatório da Situação da Infância Brasileira 2006, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, a experiência mais bem sucedida neste sentido é a das redes de proteção.
Criada há sete anos, em Curitiba, a rede de proteção à infância e à adolescência em situação de risco para a violência já capacitou nove mil pessoas para detectar e acompanhar casos de abuso sexual contra meninos e meninas. Essas pessoas foram treinadas para identificar sinais de maus tratos, aprenderem sobre o perfil das famílias e a forma de abordar agressores. Diante de uma suspeita ou da comprovação de violência, professores, pedagogos, médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais, estão treinados e fazem o devido encaminhamento já pelo treinamento recebido.
Por isso, clamamos aqui todos os srs. deputados que fazem parte da frente parlamentar catarinense, para que derrubemos o veto ao Projeto Radar, que é um compromisso nosso com o Pacto Nacional de Proteção à Infância e à Adolescência, que já está em funcionamento em outros estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, com sucesso, para que possamos, sim, trabalhar com as unidades escolares de Santa Catarina, uma vez que esse projeto foi amplamente discutido com a secretaria de estado da Educação e com o Ministério Público, e através do qual teremos pessoas preparadas, capacitadas, para fazer o diagnóstico e a prevenção contra maus tratos e abuso sexual.
Acredito que os fatos divulgados pela imprensa, nos primeiros meses deste ano mostram-nos que temos que ter uma ação conjunta e com parceria.
Por isso, quero enaltecer a homologação do nosso projeto Fiaserv, que já está no Executivo. O governo do estado estará promovendo, juntamente com os servidores públicos, a contribuição de até 6% do imposto de renda retido na fonte para o Fundo Estadual da Infância e da Adolescência. Sem recursos não temos como capacitar os conselheiros tutelares que, muitas vezes, se vêem diante de situações sem condições de fazer os devidos encaminhamentos por também não terem condições de dar atendimento à vítima, a criança, e à própria família.
Por um mal entendido com a secretaria de estado da Segurança, o Projeto Radar recebeu veto total do então governador em exercício, desembargador Jorge Mussi. Assim, conclamamos todos os parlamentares desta Casa a derrubar o veto, iniciando o trabalho para diminuir o índice de crianças vítimas de maus tratos e abuso sexual em nosso estado.
Os dados são alarmantes e, ao contrário do país cujo índice está diminuindo ano a ano, no estado estamos tendo índices crescentes. Por isso não podemos ficar omissos, inertes. Temos que trabalhar em conjunto.
Conclamo o presidente, deputado Julio Garcia, para apreciar o nosso projeto de resolução, que cria o Fialesc, que se encontra no gabinete da Presidência, para que nos próximos dias todos os servidores desta Casa, como todos os colegas deputados, possam estar também fazendo a doação de até 6% do imposto de renda retido na fonte.
O Fundo Estadual da Infância e da Adolescência precisa de recursos para desenvolver um bom trabalho, a exemplo do que já acontece no Ministério Público. O Tribunal de Contas, inclusive, buscou conosco esse modelo de projeto, a fim de desenvolver um trabalho de conscientização com os desembargadores e funcionários do próprio TCE, para que eles também deduzam esse recurso e doem-no ao Fundo Estadual da Infância e da Adolescência.
Os empresários do estado também podem fazer a doação de até 1% para o FIA municipal e o FIA estadual. Uma cidade que faz isso de forma exemplar é Jaraguá do Sul, onde no último ano o FIA arrecadou R$ 40 mil.
Conclamamos todos os catarinenses a doarem aos fundos, para que possamos fazer um trabalho decente pela criança e pelo adolescente do nosso estado e para que venhamos a observar futuramente a diminuição desses índices, dando condições de uma vida saudável no seio da família a toda criança e a todo jovem catarinense.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)