104ª Sessão Ordinária - 19/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, deputada Luci Choinacki, nossa guerreira representante no Congresso Nacional, aqui também presente, eu já disse em aparte ao deputado Joares Ponticelli o seguinte: a gente morre e não vê tudo.
Eu espero, deputado Joares Ponticelli, que essa futura santa da sua região abençoe a nova bancada de deputados estaduais, porque nós ainda tivemos o privilégio de aprovar requerimentos de CPIs, deputado Vânio dos Santos, que foram abortados de uma ou de outra forma pelos deputados integrantes da base do governo e os futuros deputados sequer vão ter a oportunidade de aprovar requerimentos.
E nós tivemos, nesta reta final de mandato, algumas questões que considero graves para um governador de estado. Porque eu li, ontem, deputados, num caderno da Fiesc, a posição do governador reeleito diante da proposta da redução da carga tributária, dentro de um programa de desenvolvimento para o estado de Santa Catarina. E sua excelência concordava com o teor daquele texto, dizendo mais, ou seja, dizendo que aquilo fazia parte da sua luta, da sua vida e dos seus sonhos. Passada a eleição, a vida, a luta e os sonhos são jogados ao léu e volta a desfaçatez, a mentira, a enganação e tudo aquilo que foi assinado, que foi dito, que foi apregoado nas entidades e na imprensa não tem mais valor e são enviadas para a Assembléia Legislativa propostas aumentando impostos.
Que bom que a sociedade se mobilizou! Que bom que o deputado José Carlos Vieira, que faz parte da base do governo, votou conosco na comissão de Finanças para que pudéssemos debater o tema carga tributária. E ontem ocorreu a audiência pública, contra a vontade dos integrantes do PMDB e contra a vontade de um integrante do PFL, com todos os presidentes de federação e de outras entidades que disseram que não agüentam mais, que não querem mais aumento de carga tributária.
Com relação a essa questão do Besc, foi assinado também um documento, durante a campanha, deputado Vânio dos Santos, ao sindicato, pelos candidatos que se comprometiam pela continuidade do Besc público. Mas como é que nós vamos ter um Besc público? Com ações contrárias, ou seja, agradando e abraçando a pessoa, mas depois somos apunhalados pelas costas, que foi o que aconteceu efetivamente neste caso e no caso da CPI, que o deputado Joares Ponticelli já colocou.
O que nós queremos com essa CPI é apenas o sagrado direito das Oposições de investigar, de fiscalizar o governo do estado. E não há mais nenhuma desculpa de que isso é eleitoreiro, porque a eleição já passou. Nós queremos é investigar e a tradição que existe nesta Casa de que quem assina o documento, preside a CPI, rompeu-se.
Pelo regimento da Assembléia Legislativa, o presidente é quem conduz o processo da CPI; é quem convoca; é quem define; é quem comanda; é quem despacha requerimentos, ofícios, convocações, e se o presidente está comprometido com o governo que tentou protelar, de todas as formas, a instalação, é óbvio que não vai dar seqüência aos trabalhos, é óbvio que não quis se comprometer a trabalhar no recesso para que no final de janeiro nós tivéssemos um trabalho de investigação em andamento.
Então, esta é a prática de um governo que tinha uma teoria muito diferente na campanha. E eu quero lamentar, em especial, dois partidos que, como já disse, em nível nacional querem investigar tudo, mas em nível de estado de Santa Catarina eles participam da operação "Abafa", que são o PSDB e o PFL, deputado Pedro Baldissera.
Eu acho que eles estão corretos, deputado Antônio Aguiar, pois o que está errado tem de ser investigado, punido, cassado e denunciado, só que não podem ser dois pesos e duas medidas! Se em nível nacional é crime ser encontrado R$ 1,7 milhão com assessores, o que dizer de R$ 2 milhões encontrados em apartamento de assessor do secretário da Fazenda?! E por que aqui não podem investigar? Porque quem deve "treme", já diziam os nossos antepassados, os nossos pais, os nossos avós. Quem deve "treme", deputada Ana Paula Lima, e só quem deve tem medo da investigação, faz manobras para que não se investigue.
Neste sentido, unicamente por esta razão, eu me retirei da CPI, na qual representava a nossa bancada. Depois, referendamos na bancada a posição de não participarmos desse circo que foi armado para fazer de conta que se abria uma CPI.
Então, lamentamos essa atitude, lamentamos a quebra de confiança e lamentamos um governo que não assume que está quebrado, pois estão faltando recursos para pagar os compromissos, para atrair os novos aliados na estrutura de governo e que tenta, manobra após manobra, obter recursos para investimentos e para pagar as suas contas.
Enquanto este governo diz que não há problemas, cria Fundo Social dizendo que era para combater as diferenças de desenvolvimento regional para gerar emprego, renda, que se transformou num instrumento eleitoreiro de cooptação de parlamentares, prefeitos, entidades e que distribuiu a rodo recursos para entidades, inclusive de caráter duvidoso, como já denunciamos nesta Casa.
Um governo que no final do quarto ano descobre que existe a necessidade de combater a pobreza, mas que usa desse chavão de combater a pobreza para criar um novo fundo para substituir o finado Fundo Social, deve estar com os dias contados. E aí como é que ele vai agradar a sua base sem um fundo para distribuir recurso, deputado Paulo Eccel?
Este é o governo da mentira, da enganação, de assinar documentos e depois rasgar, porque não cumpre e não encaminha!
Lamentamos profundamente que as contas do Besc já foram leiloadas em troca de R$ 200 milhões. A SCGás, numa manobra vendida para a Celesc, foi para arrecadar mais uns milhões e tapar os furos de caixa de final de mandato.
Então, não é séria essa atitude, deputado Pedro Baldissera. E nós precisamos deixá-la registrada e dizer, mais uma vez, o seguinte: não atribuam às Oposições a não-instalação da CPI, que foi o que tentaram fazer já hoje pela manhã.Nós participamos e continuaremos participando se deixarem a Presidência com as Oposições, que é o que manda a tradição nesta Casa.
Nós voltaremos e encaminharemos os trabalhos da CPI, mas com essa composição, com essa armação, nós não vamos participar. E já se dizia o seguinte, deputado Pedro Baldissera: "sabe-se a gravidade de uma doença pela especialidade do médico". E eu falei isso na CPI.
Quando montaram a CPI, e quero com isso valorizar pela experiência e competência os deputados João Henrique Blasi, Onofre Santo Agostini e Moacir Sopelsa, o circo estava armado. Três fortes deputados com uma única missão: enterrar a CPI e não investigar nada do que a sociedade precisa e deve saber.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)