Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

47ª Sessão Ordinária - 20/06/2006

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham aqui na sessão de hoje e telespectadores da TVAL, inicialmente, queria informar que no último dia 14, no plenário desta Casa, realizamos um seminário para discutir um projeto de lei que o governo federal está elaborando sobre a mobilidade urbana no país. A mobilidade é toda forma de locomoção das pessoas nas cidades, nas regiões metropolitanas; elas se deslocam a pé, de bicicleta, de moto, de ônibus, de metrô, de trem ou de automóvel e nós sabemos que as estruturas das cidades brasileiras foram organizadas e construídas muito mais para dar prioridade aos automóveis do que às pessoas.

Aqui estiveram os portadores de necessidades especiais, que fizeram um diagnóstico sobre a dificuldade de acesso aos transportes, especialmente ao transporte coletivo. Aqui estiveram associações que defendem a idéia da utilização da bicicleta como veículo, como meio de locomoção. E na ocasião tomamos conhecimento de que em torno de 40 milhões de brasileiros já se deslocam a pé pelas cidades, pelas regiões metropolitanas, pela absoluta falta de condição de pagar passagem, em virtude do alto custo do transporte coletivo.

O ministério das Cidades está elaborando um projeto para tratar desse assunto e para isso realizou um seminário em Santa Catarina, no último dia 14, no plenário desta Casa. E esse projeto será agora encaminhado para o Congresso Nacional, a fim de ser apreciado e discutido.

Eu queria abordar uma segunda questão, sr. presidente, aproveitando para agradecer aos membros da comissão de Constituição e Justiça pela aprovação, na reunião de hoje, pela manhã, de um projeto de nossa autoria, que é o Projeto de Combate ao Assédio Moral no Serviço Público. E existe um projeto nesse sentido tramitando na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Mauro Passos.

Sendo assim, quero, mais uma vez, agradecer à CCJ e fazer um agradecimento muito especial aos seus cinco membros que votaram a favor da tramitação desse projeto, que vai tratar sobre o que é o assédio moral. É mais uma tentativa de combater aquilo que se conhece usualmente como perseguição no local de trabalho, onde muitas vezes pessoas são submetidas a tarefas que são impossíveis de ser realizadas. Outras vezes são submetidas a repetitivos atos, na tentativa de diminuição das suas qualidades no trabalho, e muitas vezes através de apelidos, de uma idéia que possa desmoralizar a pessoa, que possa diminuir um trabalhador, uma trabalhadora. Isso tudo é considerado assédio moral quando feito de forma repetitiva e com a intenção de desqualificar, de perseguir e de discriminar.

Portanto, precisamos discutir muito sobre esse assunto, e isso muitas vezes acontece de forma subliminar e outras vezes de forma declarada, passível de comprovação. Portanto, queremos punir quem causa esse tipo de discriminação e de perseguição no local de trabalho. Esse projeto, naturalmente, será debatido também nas outras comissões.

Quero, por último, sr. presidente, informar que ontem, às 9h, reunimos, neste plenário, o fórum parlamentar que está discutindo o projeto da recategorização de toda aquela área do entorno da serra do Tabuleiro, que abrange os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Garopaba, Palhoça, Paulo Lopes e todas as populações da praia do Sonho, da Pinheira, da Guarda do Embaú, do Siriú, do Morretes 1 e 2. Enfim, toda aquela região.

São milhares de casas que, ao longo de 31 anos, desde a criação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em 1975, nunca foram desapropriadas mas os seus proprietários não podem utilizar suas propriedades em função de um emaranhado de legislações e, sobretudo, em função de um descompasso entre os agentes públicos, os órgãos públicos responsáveis pela gestão, pela fiscalização e pela implementação do próprio parque.

Após alguns meses de trabalho no fórum e a constituição de um grupo técnico, foi apresentado aqui, ontem, um documento elencando os sete problemas centrais de toda aquela região. E esse grupo de trabalho, composto pela Fatma, representando o governo do estado, pela Assembléia Legislativa, através do fórum, pela Procuradoria-Geral do Estado, pelo Movimento da Recategorização, pela Federação Catarinense de Entidades Ambientalistas e também pela Amopran, uma entidade representando os ambientalistas favoráveis ao Projeto da Recategorização, está trazendo, por consenso, uma série de soluções a serem aplicadas ao longo de um cronograma.

Algumas soluções são de caráter imediato e outras de médio e longo prazo, para que tenhamos a preservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, mas uma preservação exercida a partir da sua demarcação definitiva, de um plano de manejo aprovado para aquele parque, de um conselho gestor que possa ser implementando e que cuide efetivamente dele, desanexando também toda a área de entorno do parque, para que aquelas milhares de famílias, de pessoas que lá residem possam, finalmente, exercer o seu direito de moradia, ou seja, de poder reformar as suas casas, de poder ligar a luz elétrica e de poder ter lá uma política de abastecimento de água e de saneamento básico.

Esse assunto vem sendo protelado há mais de três décadas e agora, através desse fórum parlamentar, que conseguiu reunir em torno de si as mais diversas posições sobre essa situação, busca encontrar uma solução para aquelas milhares de pessoas que lá residem.

Mas gostaria de concluir dizendo, sr. presidente - v.exa., deputado Lício Silveira, também compõe esse fórum e participou, ontem, aqui, da reunião, assim como o deputado João Henrique Blasi, que é o relator, que ao longo desses três meses tem se empenhado para ajudar nesse processo, como todos os demais deputados, de todos os partidos, os quais têm procurado, de uma forma ou de outra, contribuir para a resolução desse problema -, que a Assembléia Legislativa, com essa atitude de mediar entre todos esses entes que são responsáveis por essas políticas, está cumprindo, mais uma vez, com o seu papel, que é o de representar os interesses de Santa Catarina, daquela população, especialmente nesse caso, sofrida de todos esses municípios da área do entorno do Parque da Serra do Tabuleiro.

Com isso encerro este meu pronunciamento, dizendo a todos os presentes que ainda na manhã de hoje, às 10h, esse grupo técnico voltou a se reunir para exatamente organizar todo esse cronograma das ações que passam, a partir de hoje, a ser implementadas para uma efetiva resolução de um problema tão grave que se arrasta há tantos anos.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)