Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
1ª Sessão Solene - 15/02/2006
O SR. GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA - Excelentíssimo sr. deputado estadual Julio Garcia, digno presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina;
Excelentíssimo sr. desembargador Pedro Manoel Abreu, digníssimo presidente do Tribunal de Justiça de nosso estado;
Excelentíssimo dr. Pedro Sérgio Steil, digníssimo procurador-geral de justiça;
Excelentíssimo sr. general-de-brigada João Tranquillo Beraldo, mui digno comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada;
Excelentíssimo dr. Otávio Gilson dos Santos, mui digno conselheiro, presidente do Tribunal de Contas de nosso estado;
Sr. deputado Lício Silveira, primeiro-secretário da Mesa desta Assembléia, em nome de quem quero saudar todos os srs. deputados e sras. deputadas;
Sr. ex-governador do estado e ex-senador Casildo Maldaner, diretor do BRDE;
Sr. deputado federal João Batista Matos, secretário de estado da Coordenação e Articulação;
Sr. Marcos Vieira, mui digno secretário de estado da Administração;
Sr. dr. Alfredo Felipe Luz, secretário de estado do Planejamento;
Sr. jornalista Derly Massaud de Anunciação, secretário de estado da Comunicação;
Sra. professora Anita Pires, diretora-geral da secretaria de estado do Planejamento;
Meu caro colega prefeito de Belmonte, Mauri Scaranti;
Demais autoridades, representantes da imprensa, senhoras e senhores.
(Passa a ler)
"Esta é a última vez que cumpro, nesta legislatura, o disposto no inciso X do art. 71 da Constituição do estado de Santa Catarina, relatando as ações do nosso governo.
Fiel ao princípio de que a lei deveria obrigar o titular do mandato executivo a se afastar em caso de reeleição, para disputar o pleito em igualdade de condições com os demais concorrentes, vou passar o governo ao vice-governador Eduardo Pinho Moreira, no dia 9 de abril deste ano, conforme já comuniquei, há mais de um ano, pelos meios de comunicação.
Lembro aos ilustres pares desta Casa que assim também procedi quando disputei, e conquistei, no primeiro turno, a reeleição para prefeito de Joinville.
Fiel, também, aos compromissos assumidos no Plano 15, com o apoio quase unânime - repito, quase unânime! - desta Casa, estabeleci uma nova logística: a da descentralização; uma nova cultura política: a das decisões coletivas, e uma nova forma de ação: a da delegação.
Graças às secretarias de Desenvolvimento Regional, essa logística permitiu que fossem multiplicados por 30 a velocidade e o número de obras e ações. A presença do governo, com estrutura de agência de desenvolvimento, em cada uma das 30 microrregiões, passou a oferecer respostas rápidas às demandas da população, disseminando as obras e ações por todos os municípios de cada microrregião e reduzindo sensivelmente o custo governamental.
Ao submeter aos Conselhos de Desenvolvimento Regional todas as decisões sobre a execução do orçamento descentralizado e sobre as prioridades locais e regionais, estabelecemos uma nova cultura política, substituindo a decisão distante, lenta, monocrática, imperial do governador pela escolha plural, ágil e democrática de quem está próximo e conhece melhor os problemas: os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os representantes não-governamentais de cada município naqueles 30 órgãos de deliberação.
Por outro lado, através do ‘Projeto Meu Lugar’, estruturado e coordenado pela ilustre catarinense professora Anita Pires, esses conselhos já elaboraram e estão aprimorando em cada micro e mesorregião planos regionais de desenvolvimento de médio e longo prazos, estabelecendo parceria com o PNUD, órgão das Nações Unidas, e com a Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty, uma nova diretriz de planejamento e desenvolvimento para Santa Catarina com foco no desenvolvimento microrregional. Significa dizer que, pela primeira vez na sua história, Santa Catarina terá um ‘Masterplan’, com detalhamentos microrregionais a balizar seu futuro nas próximas décadas!
A nova cultura política que daí decorre vem eliminando os velhos vícios e obsolescências, que caracterizam o subdesenvolvimento humano e político. Assim, são os Conselhos de Desenvolvimento Regional que decidem todas as demandas comunitárias, sob rígidos critérios e padrões e após pareceres técnicos das suas comissões temáticas - em amplas reuniões, obrigatoriamente mensais. Assim, blinda-se o governo contra as velhas e condenáveis práticas, como as do personalismo, do populismo, do clientelismo, do casuísmo, da prepotência e da discriminação do município em razão da legenda a que pertença eventualmente o seu prefeito.
A delegação das decisões aos conselhos, sr. presidente e srs. membros da mesa, bem como das obras e ações às secretarias de Desenvolvimento Regional e, principalmente, aos municípios, não só reduziu sensivelmente os custos, como também multiplicou seu número e sua velocidade de execução!
Como conseqüência da profunda transformação operada pelas secretarias de Desenvolvimento Regional e pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional, hoje temos, espalhado por todo o estado, um inédito elenco de obras e realizações e, o que é mais importante, uma inédita pulverização do crescimento que beneficiou praticamente todas as regiões do estado.
Obras aguardadas há décadas, como, por exemplo, a pavimentação de São João Batista, Tijipió e Major Gercino, já foram concluídas ou estão em andamento!
O estado está transformado num canteiro de obras!
Nesses últimos três anos e dois meses, já concluímos 855 quilômetros de pavimentação, entre as feitas diretamente e as conveniadas com os municípios.
Em janeiro de 2003, quando assumimos o governo, 54 municípios ainda não possuíam acesso asfaltado, 32 deles localizados no extremo oeste catarinense. Comunidades inteiras viviam isoladas em períodos de fortes chuvas, com grandes dificuldades para o escoamento da produção.
Seguindo os caminhos da descentralização, a realidade desses catarinenses vem mudando. Muitos já têm seu município com acesso pavimentado; já chegam 17, como Major Gercino, que inauguraremos hoje, e Massaranduba e São João Batista, que inauguraremos no próximo sábado; 20 estão em execução e os demais estarão em processo de projeto, de licitação, ou de obras até o final do nosso governo.
Nesse período, em parceria com o governo federal, numa proporção de 33% Celesc, 33% governo do estado e 30% ministério de Minas e Energia, estamos retirando 30 mil famílias da escuridão medieval. Dessas, 14 mil já receberam o benefício da energia elétrica em suas longínquas e remotas propriedades rurais. As outras 16 mil vão recebê-la até o final deste governo, zerando esse déficit, essa dívida social terrível que impulsionava o êxodo rural e a litoralização.
Estamos recuperando, com celeridade, a gravemente deteriorada rede física de ensino que encontramos.
Nesses três anos e dois meses, foram realizadas 1.349 obras na área da educação!
. 41 escolas novas;
. 419 escolas reformadas;
. 433 escolas ampliadas;
. 455 espaços esportivos, sendo 184 ginásios e 271 quadras de esportes cobertas.
Pela primeira vez na história do estado, estaremos distribuindo gratuitamente uniformes e materiais escolares para os cerca de 450 mil alunos que estudam na rede estadual de ensino de 1ª a 8ª séries, o que representa um investimento de R$ 26 milhões em uniformes e R$ 6 milhões em materiais escolares.
O governo do estado, que tem na educação a sua grande prioridade, vem promovendo atos de grande repercussão na melhoria pedagógica e importantes reflexos na inclusão social, além de proporcionar grande economia para as famílias dos alunos.
Com a implantação das salas de informática em todas - repito, todas - as 1.324 escolas do estado, estarão sendo instalados laboratórios que permitirão a inclusão digital desse universo fantástico de 450 mil alunos. Assim, estamos democratizando o acesso ao conhecimento universal, à modernização pedagógica e à inclusão digital.
Mediante um investimento superior a R$ 5 milhões, todas as unidades de ensino devem receber, a partir de março, 4.498 computadores, 500 impressoras a laser e 300 aparelhos de conexão com a internet, que beneficiarão 800 mil alunos da rede. ressaltar que, graças ao pregão eletrônico, foi possível economizar R$ 4,1 milhões na compra desses computadores e acessórios, o que permitiu um acréscimo de 60% na compra. Como vale acrescentar também que entre a primeira licitação para a compra dos uniformes, cuja anulação determinamos, houve uma redução de R$ 51 milhões para R$ 26 milhões. Sendo que na primeira licitação previa-se o pagamento em uma só vez e na segunda o pagamento será feito em seis parcelas.
A obra mais importante, contudo, é o investimento em recursos humanos. A política de efetivação e valorização do pessoal do magistério resultou na nomeação, por concurso público, de 8.434 profissionais de educação desde 2003, reduzindo drasticamente, ou seja: no número de 8.993, a contratação de professores temporários.
Essa política de efetivação do corpo docente é uma garantia de retorno dos investimentos do estado, na direção da qual já capacitamos, de 2003 a 2005, 52.763 profissionais de educação. Isso representou uma carga horária 31.035 horas, em 1.368 eventos; e investimento, só na capacitação, de R$ 11,5 milhões.
A rede de ensino também foi ampliada, com a criação de quatro Centros de Educação de Jovens e Adultos, beneficiando mais de 10 mil alunos.
O número de Núcleos de Educação Profissional passou de 17 para 25.
Foram criados 18 Núcleos de Tecnologias Educacionais, de forma a suprir todas as gerências de Educação, Ciência e Tecnologia com esse serviço.
As Escolas Públicas Integradas (EPIs) passaram de 18 em 2003, para 50 em 2004, 88 em 2005 e serão 150 ao final de 2006.
As Escolas de Educação Ambiental e Alimentar (Ambial), criadas em 2003, passaram de 33 em 2004, para 62 em 2005, com uma previsão de chegar entre 95 e 100 em 2006.
O Projeto Escola Aberta, outro programa extraordinário de integração da escola com a comunidade, será ampliado de 33 escolas-piloto em 2003, para 150 ainda em 2006, alcançando um total de 400 escolas com modelos diferenciados de educação.
Fazem parte das melhorias os reajustes na folha do magistério de janeiro de 2002 a agosto de 2005, que chegaram a 36,43%, dando mais dignidade aos nossos mestres.
Ao assumir o governo, encontramos na secretaria de estado da Educação, Ciência e Tecnologia 2.350 processos de dívidas de prêmio-assiduidade e progresso vertical e horizontal referentes a exercícios anteriores, todos pagos em 2003.
Na saúde, graças à descentralização, estamos conseguindo combater fortemente e diariamente a ‘ambulancioterapia’.
Depois de identificarmos sua causa principal na falta de 171 leitos de UTI no interior do estado, já conveniamos com a rede hospitalar prestadora de serviços do SUS a construção e aquisição de equipamentos para 152 leitos. Desses, 12 já estão em funcionamento, com credenciamento junto ao ministério da Saúde; 17, apesar de prontos, aguardam credenciamento no ministério e 123 já tiveram os seus repasses, do estado para os municípios, efetuados."
O programa de construção de 171 leitos de UTI na rede hospitalar pulverizada por todo o território de Santa Catarina prevê um investimento do estado de 2/3 do custo de cada leito de UTI com seus equipamentos.
(Continua lendo)
"Quanto aos demais 19 leitos de UTI, estamos em vias de contratar com a rede hospitalar sua construção, para assim cumprir a meta de zerar aquele déficit ainda este ano.
Dentro da diretriz de uso das ferramentas modernas da tecnologia, implantamos a telemedicina, que permite realizar um exame no interior e oferecer on-line, rapidamente, o diagnóstico aqui da capital. Reunindo a equipe mais abalizada para fazer esse diagnóstico, via internet, o paciente é examinado nas cidades do interior e o laudo é oferecido rapidamente, também on-line, por peritos já o disse, instalados, em junta médica, aqui na capital.
Criamos, com o respaldo desta Casa, a lei das organizações sociais, através das quais pretendemos revolucionar a gestão dos nossos hospitais públicos, racionalizando custos e aumentando a velocidade e eficiência da gestão hospitalar. E a primeira OS hospitalar, unindo prefeitura municipal, universidade e toda comunidade da saúde deverá ser instalada no hospital regional de Chapecó.
Também estamos dotando hospitais localizados em posições estratégicas com equipamentos que lhes permitam o mesmo nível de prestação de serviços que têm os hospitais da capital e de outras cidades do litoral.
Adquirimos aparelhos de ressonância magnética, que serão brevemente instalados em Chapecó, Lages, Joinville e Canoinhas. Adquirimos, também, equipamentos de radioterapia que irão viabilizar a onco-rede estadual, começando por beneficiar o município de Lages.
Além disso, somente em 2005, celebramos convênios com municípios que representam investimentos na saúde no valor de R$ 55.242.252,39, com um detalhe, todos esses convênios foram pagos rigorosamente nos seus vencimentos.
Promovemos a implantação do Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -, que recupera a antiga memória do Samdu, criado na era de Getúlio Vargas, mas que se diferencia porque não se trata apenas de uma ambulância que vai buscar um paciente para levá-lo ao hospital, mas de uma ambulância equipada com UTI, que pode oferecer a prestação de serviço médico ali mesmo, dentro da caminhonete e durante a locomoção.
Esse é um trabalho em parceria com o ministério da Saúde, prefeituras e secretarias municipais de Saúde, dentro do espírito da descentralização que infelizmente só existe na área da saúde."
Como líder do meu partido, tenho orgulho de dizer que coordenei, na época, a criação da lei que criou o SUS e, posteriormente, trabalhei para que ela fosse incorporada como princípio descentralizador das ações da saúde na Constituição.
(Continua lendo)
"A implantação da descentralização teve o seu início no extremo oeste, atendendo 78 municípios; planalto norte e nordeste, 27 municípios e a Grande Florianópolis, 22 municípios, beneficiando 2.795.000 habitantes."
Implantamos, também, uma política consistente de desenvolvimento rural, para reduzir o êxodo no campo e o conseqüente inchaço das cidades-pólos e a litoralização, cujo combate é o eixo central do nosso programa de governo. OPlano 15, que apresentamos para a população catarinense, cria como base principal, como escopo principal, como objetivo principal, o combate ao êxodo rural e a litoralização.
Mas esse combate tinha outro escopo, estava involucrado num outro escopo, num outro objetivo: o de reequilibrar populacional, econômica e demograficamente toda a população catarinense e propiciar um desenvolvimento sustentável e equilibrado por toda Santa Catarina.
(Continua lendo)
"As secretarias de Desenvolvimento Regional, com suas gerências agropecuárias, foram, junto com a forte descentralização das empresas vinculadas à secretaria da Agricultura - Epagri e Cidasc -, as principais ferramentas de combate ao êxodo rural e à litoralização. Só no ano de 2005, esses órgãos ofereceram assistência técnica a mais de 140 mil famílias rurais catarinenses!
Fizemos, pela primeira vez na história de Santa Catarina, o Levantamento Agropecuário Catarinense (LAC), casa por casa, propriedade rural, por propriedade rural. Contratamos uma equipe de 970 recenseadores e dotamo-los com aparelhos da mais moderna tecnologia. Os GPSs para medir os terrenos rurais de cada propriedade e os palmtops para obter os dados sobre a família agricultora, sua renda, sua produção, sua lucratividade da atividade do campo.
Em convênio com as 12 universidades do Sistema Acafe treinamos esses recenseadores, que estiveram em 227 mil propriedades rurais, realizando esse trabalho que hoje nos oferece uma ferramenta preciosa para o ‘Masterplan’."
Temos, por exemplo, um dado que talvez seja surpreendente para todos os srs. deputados e para todos os presentes: quando o cidadão deixa o campo e migra para outra cidade, 70% migram para a cidade- pólo (os que estão circundantes a Chapecó, migram para Chapecó, os que estão circundantes a Concórdia, migram para Concórdia) e 30% vêm para o litoral.
Por isso é que o fenômeno das favelas, que era um privilégio das regiões metropolitanas do litoral brasileiro, já atinge também algumas das cidades- pólos do interior do nosso estado.
(Continua lendo)
"Com responsabilidade e visão republicana, demos prosseguimento e incrementamos o Microbacias 2, aplicando R$ 37 milhões, no ano passado, a fundo perdido, o que permitiu reformas de habitação rural, construção de banheiros para impedir a continuidade da poluição e outras reformas, beneficiando 43.300 habitações rurais.
Realizamos 10.600 projetos para melhoria da renda com o ensino de novas tecnologias de produção rural, com o incentivo à diversificação da produção para que o agricultor abandone aquela produção que não lhe dá renda e beneficie-se com outras produções mais rentáveis. Assim, fizemos 19.900 projetos de conservação ambiental - proteção de fontes d’água, construção de cisternas, recuperação da mata ciliar etc."
Nesse trabalho priorizamos a conservação de água da chuva. O oeste catarinense, principalmente a região do Alto Uruguai, nucleada por Concórdia; a região do planalto sul, nucleada por Campos Novos; a região oeste, nucleada por Chapecó e a região extremo oeste, nucleada por São Miguel d’Oeste, têm o maior índice pluviométrico do estado. No entanto, têm a maior ocorrência de estiagens, que há três anos seguidos vêm penalizando o agricultor catarinense.
Para um processo de prevenção, estamos investindo fortemente na conservação, na captação e na conservação da água da chuva, tomando vantagem da intensidade de chuvas no inverno para ter água reservada na seca em toda região no verão.
(Continua lendo)
"Criamos e viabilizamos um projeto muito importante no campo, um projeto que a equipe da Epagri e da Cidasc deram o nome de ‘Beija-Flor - Internet no Campo’, com a instalação de 35 telecentros e um total 175 microcomputadores nas comunidades rurais para promover o acesso ao uso da tecnologia da informação, o que também está beneficiando as comunidades pesqueiras do nosso litoral.
Financiamos a distribuição de calcário e sementes de milho em sistema de equivalência, beneficiando 61.500 produtores rurais, só na safra 2005/2006."
Com o "Programa Água da Chuva", a que eu referi há pouco, financiamos, com recursos do Fundo Social - e só neste ano disponibilizamos R$ 6 milhões para isso -, centenas de projetos de captação de água da chuva.
No total, em três anos, somados todos os recursos aplicados pelos diversos programas que realizamos na agricultura, já investimos mais de R$ 20 milhões, só para minimizar os efeitos da estiagem no estado de Santa Catarina, alcançando 36 mil propriedades rurais.
(Continua lendo)
"Mantivemos o status sanitário privilegiado de Santa Catarina, que, com apenas 1.13% do território nacional, está entre os seis maiores produtores de alimentos do país.
Para assegurar a condição, única no Brasil, de estado livre da febre aftosa sem vacinação do rebanho, mobilizamos, em 2005, um contingente de mais de 500 técnicos da Cidasc e da Epagri, policiais militares e civis." E com a colaboração do Exército Brasileiro, por determinação do general Beraldo, fizemos um sistema de proteção diante da superveniente constatação de aftosa no Mato Grosso do Sul e no Paraná.
"Idealizamos e implantamos o ‘Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal’, sendo o único estado da federação a indenizar os produtores pelo abate sanitário de animais doentes. E obtivemos a aprovação do Serviço de Defesa Sanitária Animal do estado pelo sistema de auditoria da União Européia."
Nesta semana, estivemos com o ministro da Agricultura pedindo-lhe que envie o nosso relatório à União Européia para que Santa Catarina, com esse status privilegiado, possa exportar para a Comunidade Européia, para o Japão e para os Estados Unidos.
(Continua lendo)
"Na mensagem lida no início do ano passado, reafirmamos os objetivos da descentralização: ‘distribuir o desenvolvimento por toda Santa Catarina, recuperando o modelo de crescimento harmônico que tornou equilibrada a nossa economia durante as sete primeiras décadas do século passado’.
Decorridos 12 meses, a mensagem que hoje entregamos a esta Casa demonstra, cabalmente, item por item, dado por dado, o sucesso que alcançamos.
Além do Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao ano de 2005, a mensagem também documenta os impactos gerados pela descentralização sobre a economia, o emprego e a renda de cada uma das 30 secretarias de Desenvolvimento Regional.
Nosso desafio ao implantar a descentralização era aproximar o governo do cidadão, tornando-o mais presente, mais ágil, mais eficaz, mais resolutivo, com mais transparência, participação comunitária e democratização das ações.
As concorridas reuniões mensais dos Conselhos de Desenvolvimento Regional, realizadas sempre nos maiores locais que tenha cada município, em cada uma das 30 microrregiões, foram a base de um amplo processo de inclusão política, econômica e social do povo catarinense!
As secretarias de Desenvolvimento Regional, por seu turno - repito! - lograram multiplicar por 30 a capacidade e a velocidade do governo de conceber e elaborar projetos, bem como de fazer ou coordenar a execução das obras."
Obras que, por sinal, como já esperávamos, pela experiência que tivemos no município do qual fomos prefeito por três vezes, vêm sendo ganhas, sistematicamente, nas licitações, por empresas locais ou regionais, o que está disseminando a geração de empregos por toda Santa Catarina.
Processos licitatórios locais ou regionais normalmente acabam beneficiando empresas locais e regionais e mobilizando mão-de-obra local, revitalizando e estimulando a economia local, o que vai equilibrando o nosso desenvolvimento por toda Santa Catarina, como é o objetivo maior do nosso programa de governo.
(Continua lendo)
"Como conseqüência da profunda transformação operada pelas secretarias e Conselhos de Desenvolvimento Regional, hoje, repito, temos espalhado por todo estado um inédito elenco de obras e de realizações!
Isso vem provocando uma inédita pulverização do crescimento que, como se poderá verificar, beneficiou praticamente todas as regiões do estado. Apurado em 2005, o nível de emprego em 2004 cresceu 17% em relação a 2002.
Nesses dados vale ressaltar que os números da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da secretaria de estado da Fazenda revelam que a elevação do nível de emprego ocorreu em todas - eu digo em todas - as 30 secretarias de Desenvolvimento Regional.
Neste período 2002-2204, a Regional de São Joaquim, que era a mais letárgica, por exemplo, teve um incremento de 69%; Ituporanga, de 31%; Palmitos, de 30%; São Miguel d’Oeste e Curitibanos, de 27%; Brusque e Itajaí, de 24%.
Bem ao contrário da visão pessimista do primeiro-ministro britânico, Disraeli, que dizia que ‘o que prevemos raramente ocorre; o que menos esperamos geralmente acontece’, nossa antevisão confirmou-se amplamente."
Para finalizar, quero dizer que esta Casa é parceira fundamental de todos esses ganhos. Sem o nosso Parlamento nós não teríamos tido as ferramentas e os instrumentos para essa transformação. Foram os srs. deputados, apoiando ou fazendo oposição, dentro do processo dialético que é a essência da democracia, que nos permitiram, pelo voto de maioria, que é a voz da democracia, que nós tivéssemos as ferramentas para executar todos esses programas por toda Santa Catarina.
Finalizando, lembro de um pensamento lapidar de uma colunista contemporânea, Dora Kramer: "À sociedade que, em última análise, com seu voto parte e reparte, cabe ter a arte de optar por ficar com a melhor parte."
Obrigado, srs. deputados, pela participação, dentro da independência, harmonia e colaboração entre os poderes.
Salve a Assembléia Legislativa! Que neste ano tenhamos mais uma sessão legislativa profícua e capaz de instrumentalizar o desenvolvimento de Santa Catarina, que, eu sei, no fundo, no fundo, é o objetivo de todos os senhores!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)