84ª Sessão Ordinária - 18/10/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e catarinenses que nos acompanham presentes em nossas galerias e através da TVAL e da Rádio Digital, eu tenho assuntos que considero extremamente importantes para repercutir na tribuna, no dia de hoje. Por isso vou usar dois tempos neste plenário: um agora, em Breves Comunicações, e no horário dos Partidos Políticos, deputado Antônio Carlos Vieira, vou tratar do crime eleitoral anunciado pelo chefe da Polícia Civil de Santa Catarina, Ilson da Silva, esse serviçal que realmente praticou um crime eleitoral e vai responder por isso.
Esse sujeito vai responder por isso, e vamos pleitear para ele o mesmo destino do seu comparsa, do seu colega de atividades, o Marcucci, que teve uma mesma nomeação pelo mesmo governador, e que foi condenado hoje. Lugar de bandido realmente é na cadeia, e no horário do partido eu irei falar do crime eleitoral praticado por esse sujeito serviçal, delegado-geral de Polícia de Santa Catarina!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado Joares Ponticelli, eu quero pedir permissão a v.exa. para registrar a presença, na Casa, de uma grande comitiva de representantes da terceira idade de Xaxim.
Gostaria de, ao registrar a presença de todos, cumprimentá-los e de agradecer a v.exa. pela cedência do espaço para eu poder fazer este registro.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Gelson Merísio.
Mas eu quero falar, hoje, neste primeiro momento, sras. deputadas e srs. deputados, sobre as inverdades lançadas no programa eleitoral do nosso oponente, o governador Luiz Henrique da Silveira.
Eu assisti ao programa eleitoral de hoje e fiquei perplexo ao ver o atual governo dizer que foi o que mais investiu em agricultura, deputado Sérgio Godinho. Isso é um deboche, uma piada, uma brincadeira que está sendo feita com a agricultura catarinense.
Vou ler uma matéria do jornal ANotícia de ontem - e recomendo aos deputados do governo que mandem o governador e o produtor do programa darem uma lida nos jornais de Santa Catarina -, dia 16 de outubro, segunda-feira, que diz o seguinte, deputado Moacir Sopelsa:
(Passa a ler)
"Menos gente e dinheiro no campo
Nos últimos três anos, a população rural catarinense ficou mais velha e viu a renda encolher
Menos gente está optando por morar no campo. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD)" - certamente vão contestar essa também -, "feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE)" - aliás, estão contestando o IBGE todo dia agora -, "no ano passado, 1,03 milhão de catarinenses morava na zona rural, 4,3% a menos que em 2002." Segundo o IBGE, divulgado no jornal ANotícia do dia 16. "E quem ficou está cada vez mais velho e com menos dinheiro. Um levantamento feito pelo Centro de Estudos de Safras e Mercados (Cepa) mostra que, nos últimos três anos, o setor rural perdeu R$ 1,5 bilhão no Estado."[sic]
Catarinenses que me acompanham pela TVAL, não é o deputado Joares Ponticelli quem está afirmando isso. Esta matéria consta no jornal ANotícia, do dia 16 de outubro, com o título: "Menos gente e dinheiro no campo". E segue a matéria, deputada Odete de Jesus.
(Continua lendo)
"O fatores responsáveis por essa situação são muitos. Falta de oportunidades levam os jovens às cidades; estiagens seguidas nos últimos três verões e preços baixos na hora de vender a produção deixaram produtores rurais no vermelho; não bastasse isso, criadores de suínos tiveram de enfrentar o fechamento do mercado russo, até o ano passado o maior comprador de carne catarinense.
[...]
Terezinha e Antônio" - dois agricultores entrevistados - "dedicam a maior parte do tempo a cuidar das galinhas e dois terneiros. Ela é aposentada e recebe R$ 350 por mês. É praticamente só com este dinheiro que a família sobrevive. 'Já pensamos em vender tudo isso e ir embora pra cidade. Mas está difícil vender. Quase ninguém mais tem dinheiro', diz o agricultor."
E prossegue a matéria, deputado Sérgio Godinho:
"Tradição familiar perde força
Menos jovens estão interessados em ficar no campo, seguindo a atividade dos pais. O retrato do envelhecimento na zona rural fica muito mais evidente com o encolhimento da população com menos de 20 anos. Segundo o IBGE, em 2005 moravam 377,1 mil jovens e crianças, 11,2% a menos que em 2002. A população com mais de 50 anos aumentou 18,6% no período."[sic]
Três anos de falência do setor agrícola! Três anos de abandono da agricultura catarinense! Três de abandono do Troca-Troca, do Banco da Terra, dos programas que auxiliavam e mantinham a família do agricultor! Ao Programa de Reflorestamento de Renda Mínima nenhum centavo foi pago por este governo no período! E ousam colocar agora, deputado Antônio Carlos Vieira, o Microbacias II como um programa deste governo. Isso é coisa de um governo chupim! Isso é coisa de um governo incompetente! Isso é coisa de um governo que não teve competência para buscar um financiamento, para fazer o Microbacias III e que fica roubando ações dos governos anteriores! O pouco que se fez foi com os recursos do Microbacias, deixados na sua integralidade pelo governo de Esperidião Amin.
Mas não é só na agricultura, deputado Antônio Carlos Vieira, que estamos vendo esse atraso. Na educação, somente no município originário do governador, Joinville, que deveria ter mais atenção pelo povo trabalhador que possui, deputado Paulo Eccel, são nove escolas interditadas e que estão caindo por falta de manutenção.
Os professores, que tiveram a promessa do pagamento de um salário igual aos professores de Joinville, recebem, hoje, o 26º pior salário do Brasil, atrás apenas do estado de Sergipe - isso para um governo que prometeu pagar igual ao que se pagava em Joinville.
E a reforma do Estatuto, deputado Paulo Eccel, esse fantasma que ronda sobre a cabeça dos professores, que perigo correrá agora com um governo que elegeu maioria, que fez 24 deputados aqui na Casa e que tem, portanto, o número de deputados necessários para mudar a Constituição?! Será que não vai, caro professor, retirar as garantias históricas conquistadas pelo Magistério? Será que o Projeto Cíceros, que pretendia vender a SCGás, a Casan, a Celesc, não vai voltar com força total no próximo ano, com essa maioria esmagadora?
Este governo, que é privatizacionista, que tentou vender todo o patrimônio do estado, não vai voltar agora com a sua sanha, com o seu desejo de vender a Celesc, a Casan, a SCGás e outros imóveis, propriedades e bens do estado de Santa Catarina?!
Ainda na área da educação, deputado Paulo Eccel, cadê a ampliação dos recursos do art. 170? Prometeram dobrar o número de bolsas. E onde estão as bolsas? Diminuíram-nas e atrasam o pagamento a cada mês. O estudante contemplado pelo art. 170 encontra uma ameaça e uma grande dificuldade ao final de cada semestre para renovar a sua matrícula. E o art. 171, que foi uma enrolação durante os quatro anos de governo? E a interiorização da Udesc, que foi prometida durante a campanha e não aconteceu, deputada Odete de Jesus? E a duplicação da BR-470, tão alardeada?
E agora o atual governo ainda tenta dizer na sua campanha que o Esperidião Amin teve oito anos para fazer e não fez. Mas eu digo que os oito anos do Amin valeram muito mais do que isso, e podemos considerar 16 anos. Isso sem contar, deputado Julio Garcia, que nos dois mandatos do governo Amin ele teve que administrar duas catástrofes: uma natural, que não pôde ser impedida, que foram as enchentes de 83 e 84, mas que com a competência do governo e o trabalho da gente catarinense tudo foi reconstruído, e a outra tragédia que não pôde ser evitada foi o governo do PMDB terminar 98 devendo salários aos servidores.
Então, vamos evitar essa tragédia novamente.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)