30ª Sessão Ordinária - 10/05/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras, senhores e telespectadores da nossa TV Assembléia, vou utilizar, depois, o horário dos Partidos Políticos, mas neste momento que V.Exa. me concede a palavra em Breves Comunicações, quero fazer o registro da realização do evento que fizemos no Pleno do auditório do Tribunal de Justiça, nas últimas quintas-feiras e sextas-feiras, a respeito do Programa Nacional de Formação de Agentes Políticos.
V.Exa., Sr. Presidente, na Escola do Legislativo, nos deu a honra e a oportunidade de se fazer presente, de presidir a sessão solene de abertura desse que foi o primeiro programa estadual que fizemos como uma experiência modelo para permitir que os agentes políticos do Estado de Santa Catarina tivessem um primeiro contato com os temas que estão aí postos, como o do Orçamento público, da ética na política, quando celebramos o quinto ano da Lei da Responsabilidade Fiscal, e outros temas que dizem respeito à atuação do agente público e do agente político na formulação de políticas públicas no Estado e nos Municípios de Santa Catarina.
Faz parte da programação da Escola do Legislativo a realização de inúmeros outros eventos em cooperação com as associações das Câmaras de Vereadores do nosso Estado.
Realizamos, na última quinta-feira, a celebração de termos de cooperação com nove associações de Câmara de Vereadores, e com elas já encetamos programações microrregionais que englobam dois ou três Municípios para cursos ministrados pela Escola do Legislativo e que são parte desse programa, desse termo de cooperação institucional que esta Assembléia, por intermédio de V.Exa. e da Escola do Legislativo, permite com os outros órgãos dos Poderes Legislativos Municipais.
Já temos encetados cursos de taquigrafia, de redação oficial, de processo legislativo, de oratória, de técnicas legislativas, de emissão de pareceres, de Lei de Responsabilidade Fiscal e de formatação de Regimentos mais adequados para as Comissões Permanentes e Temporárias das Câmaras de Vereadores do nosso Estado.
Assinamos também termos de cooperação com a Unisul, a Universidade do Sul de Santa Catarina, com a Universidade Federal de Santa Catarina e com a Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina. E a Escola do Legislativo, pelo termo de cooperação que fez, em especial com a Unisul, na quinta-feira teve a garantia do Reitor Gerson Jones da Silveira de que já no segundo semestre deste ano teremos a possibilidade de fazer a capacitação das lideranças políticas, das lideranças públicas do nosso Estado, através de programa de ensino a distância desenvolvido pela Unisul, que será feita em cooperação, em sistema de sintonia e de parceria com a Assembléia Legislativa de nosso Estado.
Penso que este é, sem sombra de dúvida, o papel que procuro defender ao longo dos pronunciamentos que tenho feito nesta Casa. E além do papel de legislar, além do papel de apresentar projetos de lei para serem apreciados e transformados em lei por esta Casa, no mínimo espaço legiferante de que dispomos, e além do papel de apreciar as matérias para cá encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo, pelo Presidente do Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou pela própria Universidade do Estado, que têm competência privativa para aqui encaminharem matérias a serem submetidas para análise, exame e aprovação do Parlamento, há uma missão de intermediação que considero tão relevante quanto a de legislar.
É esta a missão: de permitir que a Assembléia Legislativa exerça este papel de mediador da sociedade com as políticas públicas na formatação de um melhor modelo de gestão que permita que os serviços públicos sejam feitos de forma mais eficiente, mais eficaz, mais efetiva, mais transparente e mais próximos ao cidadão.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não! Com alegria, ouço o Líder do PFL e amigo, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Celestino Secco, queremos cumprimentar V.Exa. pelo evento e pela qualidade do debate. No final de semana, conversamos com lideranças que também participaram e que elogiaram o nível, a qualidade e o conteúdo das palestras e de toda a programação.
Também gostaria de cumprimentar V.Exa. pela competência e pela habilidade com que dirige este importante instrumento de melhoria, digamos, da capacitação dos agentes políticos do nosso Estado.
Parabéns, Deputado Celestino Secco!
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, Deputado Antônio Ceron, pelos cumprimentos. E eu não os recebo de forma orgulhosa nem com falsa modéstia porque tenho certeza de que os cumprimentos são para o Parlamento, para a Assembléia Legislativa e para os servidores da Escola do Legislativo que, apesar de todas as dificuldades que enfrentam - de espaço físico, estruturais e de material -, ainda assim conseguem desenvolver, após o nosso seminário de Planejamento Participativo, um intenso e efetivo programa de aproximação do Parlamento Estadual com todas as esferas que atuam no exercício da função pública de apresentar propostas, sugestões, políticas que equacionem melhor o encaminhamento das demandas sociais. Por isso são tão necessárias, hoje, estas políticas públicas qualificadas.
Defendi, Sr. Presidente, na quinta-feira, no meu pronunciamento de abertura, que ao qualificarmos o agente político, ao qualificarmos o agente público, não apenas estamos qualificando a pessoa do servidor público, do agente político, mas, mais do que isso, estamos permitindo que a formulação das políticas públicas nos níveis municipal, regional e estadual sejam melhor qualificadas pela capacitação melhor dos agentes do nosso Estado.
Por isso, Sr. Presidente, embora já tenha feito de forma oficial, quero aqui da tribuna da Assembléia Legislativa agradecer sobremaneira a V.Exa. pelo apoio que empresta a todas as ações da Escola do Legislativo.
Gostaria de agradecer por todos os serviços da Casa, em especial ao de Taquigrafia, de Cerimonial, de Imprensa, de Informação, enfim, à toda a Direção da Casa, que não mediu, em nenhuma oportunidade, esforços para que tivéssemos, na quinta e sexta-feiras, uma presença efetiva do Parlamento de Santa Catarina neste papel de mediador, daquele que aproxima a oportunidade do exercício do Poder com a sociedade representada por seus agentes políticos e por seus agentes públicos.
Portanto, Sr. Presidente, ao agradecer a V.Exa., agradeço a todos os setores desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)