17ª Sessão - 09/02/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, quero cumprimentar o público que veio prestigiar a Assembléia Legislativa, os telespectadores da TVAL, os funcionários desta Casa, sras. deputadas e srs. deputados, hoje realmente os ânimos se alteraram um pouco, mas ontem demos um bom exemplo.
(Passa a ler)
"Quero cumprimentar os srs. deputados e sras. deputadas desta Casa, que ontem aprovaram em primeiro turno a redução do recesso parlamentar e o fim do pagamento das convocações extraordinárias. No ano passado perdemos a chance de fazer essas mudanças através de projetos de idêntico teor que aqui tramitaram.
A proposta da redução de recesso que venho defendendo desde o primeiro dia do meu mandato, não conseguiu o apoio necessário e acabou rejeitado e arquivado, depois de permanecer dormente na comissão de Constituição e Justiça durante 12 meses. Nem mesmo o apelo de segmentos diversos da sociedade, que numa reunião histórica com a participação de centenas de pessoas, inclusive com lideranças políticas, no plenário da Assembléia Legislativa, que ergueram suas vozes contra os 90 dias de recesso, foi suficiente para sensibilizar os nobres deputados e deputadas.
Mas aconteceu o que eu já sabia, o que eu já previa. A pressão popular ganhou força com a aprovação de medidas de igual teor no Congresso Nacional no início deste ano. E independentemente da motivação, ganha toda a população catarinense com essa iniciativa.
Não me importo com a autoria dos projetos. Fiquei feliz, sim, que os 40 parlamentares desta Casa assinaram conjuntamente esses projetos, tanto da redução do recesso parlamentar quanto do fim do pagamento das convocações extraordinárias.
O importante, sras. deputadas e srs. deputados, é que agora não vou mais ter que devolver dinheiro sozinha, pois ninguém mais vai ganhar dinheiro nas sessões extraordinárias, quando convocados pelo Executivo.
Agora, os deputados desta nobre Casa, sr. presidente, não receberão mais o pagamento imoral dessas convocações. E o recesso, apesar de não ter sido cortado para os 30 dias que eu sempre defendi, agora se resume a 55 dias. Mas ainda é injusto, comparado ao período de férias de todos os trabalhadores do país. Mas com essas ações estamos resgatando a ética no Parlamento e na política.
Quando me elegi, cheguei nesta Casa para promover mudanças e considero-me satisfeita com os avanços que inscrevemos nos anais da Assembléia Legislativa, com a aprovação dessas propostas no dia histórico de ontem. Essa é a resposta que sempre defendi às manifestações de revolta da nossa população.
Parabéns a todos pela coragem, pelo desprendimento e pelo respeito à coisa pública. A decisão foi oportuna, embora tardia. Poderíamos ter dado exemplo, no ano passado, quando esse projeto veio para esta Casa para ser votado; poderíamos ter dado o exemplo com a aprovação desse projeto que ainda está na comissão de Constituição e Justiça, que diz respeito ao fim do pagamento das convocações extraordinárias; poderíamos ter dado o exemplo, no ano passado, para o Congresso Nacional, para o país, para as Câmaras de Vereadores e para as Assembléias legislativas.
Srs. deputados, mas fiquei feliz, eternamente satisfeita com a aprovação, no dia de ontem, em primeiro turno, do fim do pagamento da sessão extraordinária e da redução do recesso parlamentar."
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Em primeiro lugar, quero parabenizá-la pela sua persistência, luta e teimosia nesse tema.
Em segundo lugar, quero dizer que essa luta vencida ontem, não total, mas parcialmente, teve início nesta Casa há muitos anos pela bancada do PT, na legislatura anterior a esta. Continuamos com a luta sempre na tentativa de reduzir para 30 dias e não para 55 dias como aprovamos ontem. Mas, de certa forma, conseguimos avançar.
O projeto votado ontem teve o consentimento de todos os partidos, pena que tenha acontecido depois de a sociedade brasileira ter-se manifestado contrária ao atual sistema, mas ainda em tempo para corrigirmos essa distorção, essa disparidade, que existe entre aqueles que estão no Parlamento e o trabalhador comum que tem apenas 30 dias de férias.
Nós sabemos que existe diferença entre férias e recesso parlamentar e muitas vezes a justificativa do recesso é para que nós voltemos às bases. Ora, nós que somos deputados estaduais estamos nas bases todos os dias, porque vamos e voltamos. E quem mora mais perto de suas cidades, faz suas reuniões à noite. Nunca saímos das bases, estamos sempre trabalhando.
Acho que mesmo não sendo os 30 dias, ficando em 55 dias, é um grande avanço, mérito da nossa luta, da sua luta, da luta do PT, a fim de recuperarmos minimamente o prestígio da classe política deste estado.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Acho que foi um avanço e uma demonstração de respeito aos catarinenses e ao povo brasileiro a redução do recesso e, principalmente, o fim do pagamento das sessões extraordinárias.
Temos que economizar o dinheiro público para fazer as obras de infra-estrutura que a população tanto necessita. E o meu discurso condiz com a prática, porque todas as vezes em que fui convocada, devolvi aos cofres públicos o dinheiro das sessões extraordinárias.
Mas quero aqui ressaltar, srs. deputados, que temos de respeitar a população. O deputado Joares Ponticelli mencionou aqui o município de Criciúma, onde, infelizmente, a vontade do povo não foi respeitada, não garantindo a posse do prefeito eleito Décio Góes.
Não poderia deixar de registrar também, sr. presidente, a forma com que a educação vem sendo gerida pelo Executivo estadual e, em especial, a maneira inadequada com que os diretores de escola, responsáveis pelas políticas pedagógicas que afetam os alunos da rede estadual de ensino, estão sendo intimados a usar a sua influência perante as comunidades em que atuam para carrear votos para diversos partidos.
A nossa indignação provém do calendário de reuniões que as 29 secretarias regionais estabeleceram para os diretores de escolas, com a participação de lideranças partidárias, para convocar esses servidores públicos a participarem da campanha eleitoral desde já. Começou agora.
E esta matéria publicada em jornal de circulação estadual, mais precisamente no vale do Itajaí, no último final de semana, demonstra realmente a gravidade da situação com que os diretores estão sendo orientados a divulgar as obras do governo estadual.
O jornal diz o seguinte no informe político: "PMDB convoca diretores de escola para campanha eleitoral".
O que me surpreende mais é o seguinte:
(Passa a ler)
"Os presidentes das APPs questionaram essa iniciativa do governo estadual". E vou falar sobre uma declaração de um filiado do PMDB e presidente de uma APP, da Escola João Widemann, sr. Ivo da Silva, que também criticou a realização de ações eleitorais dentro do espaço destinado à educação. Ele aponta uma razão para essa prática: "todo cargo político faz política, mas eu não posso aprovar o uso desses cargos para campanhas no interior do colégio."
Ao invés do governo do estado, a secretaria da Educação chamar os diretores de escola para fazer as políticas públicas para a educação, para melhorar a qualidade de vida e de ensino dos alunos e da comunidade, os diretores de escolas estão sendo chamados para ser cabos eleitorais dos partidos que estão coligados com o governador do estado.
É lamentável que a educação não esteja sendo respeitada no estado de Santa Catarina. Isso me remete a um projeto que está engavetado há muito tempo nesta Casa, que ainda está tramitando na comissão de Constituição e Justiça, que é o projeto de eleições diretas para diretores de escola.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Nobre deputada, vamos corrigir, o projeto não está tramitando, está dormitando. Faz quase três anos que esse projeto de sua autoria e que conta com a minha assinatura e a do restante da bancada do PT está na comissão de Constituição e Justiça.
Na época, no início do mandato, nós denunciamos - e as eleições tinham passado - a utilização desenfreada dos diretores e dos comissionados das escolas na campanha eleitoral daquele ano. Encontrávamos na rua passeatas de diretores de escola com a camisa do candidato a governador fazendo campanha descarada, inclusive já denunciada nesta tribuna, com a utilização de máquinas de xerox para reprodução de material.
Nós tivemos casos em que determinado partido era impedido de ter acesso ao ambiente escolar. Sabemos, lógico, que na sala de aula não é permitido, mas como um tem direito de visitar o diretor ou a sala dos professores, deveria ser uma prática democrática dar acesso a todos.
Acho que essa luta é muito importante. Mas tivemos o projeto bastante emendado, digamos assim, até pela deputada Simone Schramm, na época. Depois ele voltou com um substitutivo global, alguém o engavetou e até hoje não tramitou mais.
Acho esse projeto muito importante, porque pelas articulações e pelas notícias de jornal, parece-me que na região de Timbó está para acontecer, hoje ou amanhã, uma reunião de organização de campanha. É o boato que rola.
É importante que esse projeto seja aprovado para, de uma vez por todas, fazermos educação sem partidarização. Educação com gente competente, com diretores escolhidos com critério pela comunidade, com compromisso maior com a educação e menos com a campanha política.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Quero ressaltar que, juntamente com a deputada Simone Schramm, tivemos várias reuniões com o Sinte e com a secretaria da Educação, objetivando a realização de eleições para os diretores de escola.
A Sr. Deputada Simone Schramm - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Nobre deputada, realmente no final de novembro estivemos em audiência com o secretário Diomário de Queiroz, a partir da discussão com o sindicato que aqui esteve na comissão de Educação, da qual v.exa. também participou e alguns funcionários do seu gabinete que foram representá-la.
Na verdade, o trabalho foi feito a quatro mãos, com técnicos da secretaria da Educação, com a participação do Sinte, atendendo as prerrogativas tanto do projeto apresentado pelo PT, como pelo nosso projeto que tramita nesta Casa.
O secretário Diomário acatou o pleito daquela reunião e está levando-o à consideração do governador Luiz Henrique da Silveira, para que esse anseio venha realmente a se concretizar, pois ele é do governador do estado, do Magistério, enfim, de todos nós.
Queremos ver concretizada não a eleição partidária, pois já vimos isso acontecer. Já participamos como educadora, pois fomos diretora eleita. Ela não pode ter um cunho partidário, mas deve ter, sim, prerrogativas que envolvam conhecimento, projetos de comprometimento administrativo e pedagógico com a comunidade escolar e, por último, a escolha democrática com a participação da comunidade.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Nobre deputada, sei que v.exa. é uma incentivadora não só desse projeto, mas também de todos os professores da rede estadual, pois já participou da secretaria da Educação e sempre tenta avançar nas questões do Magistério.
Mas vale aqui lembrar, srs. deputados, que nenhum outro governador teve a coragem de realizar um anseio muito antigo, não só do Magistério, mas também de toda a comunidade, no qual os alunos e os pais podem escolher, para gerir a escola do seu filho, o melhor candidato.
A forma mais democrática que existe na escolha do diretor de escola é a participação popular. É isso que defendo e é esse projeto que está tramitando há muito tempo na Assembléia Legislativa.
Srs. deputados, nós já retiramos a autoria do projeto, em consenso com o sindicato e também com a secretaria da Educação. Mas, infelizmente, nós vamos para o nosso último ano de mandato e esse projeto ainda não avançou para vir ao plenário para ser votado: ou sim ou não!
É lamentável, srs. deputados, a notícia veiculada em um jornal de Santa Catarina - e deve estar em outros jornais - que o PMDB convoca diretores de escolas para a campanha eleitoral, inclusive com um filiado do PMDB sendo contra esse tipo de atividade.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)