3ª Sessão Ordinária - 22/02/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, farei apenas alguns comentários sobre um fato que eu reputo muito importante, que ocorreu neste final de semana.
Veja, meu prezado Deputado Antônio Ceron, que o egrégio Tribunal Eleitoral de Santa Catarina, na última terça-feira, por maioria de votos, resolveu anular as eleições do Município de Ouro Verde. Por três votos a dois, entenderam os juízes daquela Corte eleitoral anular as eleições, vencidas pelo candidato vitorioso, do PP, Sadi da Luz, com o Gilmar, do PSDB, de vice. Entendeu, como eu disse, aquela egrégia Corte que eles infringiram a lei, pois realizaram no dia 30 de setembro, o último dia permitido, um comício político dentro do Centro de Múltiplo Uso.
Os candidatos foram de tão boa-fé, Deputado Antônio Carlos Vieira, que de forma legal, por escrito, requereram a autorização da Prefeitura Municipal, detentora daquela casa pública, enfim, pediram por escrito, e esse foi o grande mal, porque ficou caracterizada a ofensa à lei. E foram cassados. Foram cassados o Sadi da Luz com o Gilmar, que obtiveram, e aí está o grande detalhe, 1.040 votos, vencendo a eleição, por uma diferença de 490 votos contra os seus concorrentes.
Pois bem! Não havendo mais o que se discutir, haja vista que o Tribunal Eleitoral marcou nova eleição para domingo, dia 20, como ficaram inelegíveis o Prefeito e o vice eleitos, resolveram, então, lançar uma outra dupla: Zili da Luz, irmão do Sadi, com Altamiro, do PFL, como vice.
Eu não quero aqui discutir, Deputado Antônio Ceron, a certeza ou a justiça feita pela Justiça, porque não me cabe discutir, porque sou defensor da tese de que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se. Podemos discordar dentro dos princípios da Justiça, mas somos obrigados a cumprir, porque Justiça é Justiça.
Mas vejam V.Exas. como o povo é sábio. Deputado Antônio Ceron e prezados Srs. Deputados, V.Exas. sabem quantos votos obtiveram os candidatos Zeli e Altamiro? Obtiveram 1.040 votos, exatamente o mesmo número que o Sadi da Luz obteve no dia 3 de outubro. Repetiu-se a votação com outra dupla e obteve-se a mesma quantia de votos, 1.040. Só que a diferença foi maior. Na primeira ganharam por 495 votos e na segunda por 514 votos, mostrando que o eleitor não aceita esse tipo de constrangimento.
Quero, mais uma vez, deixar clara a minha posição, que não estou criticando a ação da Justiça. Mas a Justiça, às vezes, Deputado Celestino Secco, é muito rigorosa. Pelo uso do Centro de Múltiplo Uso, pelo uso do local público, cassou-se um candidato vitorioso. Foi punido e, o mais grave ainda, tornou-se inelegível por muitos anos, não podendo disputar mais eleições ou exercer cargos públicos, porque usou um local público para fazer o comício.
Aí é que eu não entendo como a lei é rigorosa. Ora, Srs. Deputados, se o candidato obedeceu às formalidades legais, fez um ofício e solicitou; se aquela coligação do PP, PSD, PFL, PPS, PDT e PTB formalizou o pedido por escrito da liberação daquele local para fazer o comício e assim mesmo... E aí está o grande equívoco da lei, no meu entender. Não da Justiça, porque ela fez cumprir a lei. Mas o rigor da lei fez a formalidade legal e por isso foram punidos.
Mas faço este comentário, Deputado Antônio Ceron, para mostrar à sociedade e a esta Casa como o povo e as urnas fazem justiça também. As urnas, muitas vezes, Srs. Deputados, conclamam, solicitam que se repita aquilo que é a voz do povo.
Vejam, Srs. Deputados, outro fato que nós entendemos de muita gravidade. O Deputado Gelson Merísio participou, juntamente com este Deputado, de uma manifestação no dia 17, no Município de Abelardo Luz, pela passagem de um ano do assassinato do grande empresário Olices Steffani, que foi covardemente assassinado por um movimento indígena. E um ano depois, diante da coação da sociedade catarinense e daquela região, o inquérito foi encaminhado para a Justiça. Um ano depois, chegou-se aos indícios de quem teria sido o autor daquele disparo.
Srs. Deputados, por outro lado, nós também assistimos, entristecidos, ao violento assassinato da freira americana Dorothy. E não concordamos também com aquele assassinato, porque foi cometido de uma forma violenta e covarde, sem permitir que a vítima esboçasse qualquer gesto de defesa. Ela foi brutal e covardemente assassinada. Só que aí a ação mudou de figura. Soubemos, através da imprensa, que se deslocaram para lá Ministros e a Polícia Federal - FBI, Joaquim Nabuco, Pedro dos Anjos, enfim, polícia de todas as formas. Um avião, num feriado, dia santo, de guarda, deslocou-se para o Pará conduzindo Ministros, conduzindo a ação da Justiça, porque foi assassinada uma freira.
Como eu disse - e aqui vou deixar clara a minha posição -, nós também não concordamos com esse assassinato. Só que se mudou o tratamento. O Olices, um dos maiores produtores da região Oeste de Santa Catarina, foi covardemente assassinado. E a sociedade precisou gritar, clamar por justiça - e levou um ano para haver indícios de alguém.
Agora, lá no Pará, naturalmente porque forças internacionais ou quem sabe o que aconteceu, mudou-se de figura e os culpados já foram presos. Eles vasculharam o Estado do Pará, o Acre, o Maranhão, foram toca por toca até descobrir os criminosos. Já está todo mundo preso e merecem isso, porque foram covardes ao assassinar uma mulher. Se ela defendia ou não este ou aquele ponto de vista, não importa, mas o certo é que foi assassinada covardemente e os culpados mereciam ser punidos.
Mas nós precisávamos, Srs. Deputados, que a mesma ação que se usou agora também fosse usada no assassinato de Olices Steffani, que também era pai de família, um grande empreendedor e um homem que produzia riquezas.
Por isso, a minha discordância porque não tiveram a mesma gentileza e o mesmo rigor da lei para punir os culpados daquele crime, sendo que tiveram para punir os do Pará.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)