4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, há pouco aqui esteve o Deputado Nilson Gonçalves, procurando alertar os telespectadores da TVAL para aquilo que ouviam.
Fez muito bem o Deputado Nilson Gonçalves, porque tenho certeza de que os telespectadores ouviram claramente a declaração do Deputado Sérgio Godinho, quando textualmente afirmou que tem admiração e amizade ao Governador Esperidião Amin, mas que no seu Governo ele não fez nenhuma obra em nenhuma escola de Lages.
O telespectador de tantos outros lugares talvez até possa acreditar nisso, mas eu tenho certeza de que, se o Sr. Deputado Sérgio Godinho tivesse a oportunidade, ele iria desfazer essa afirmação. Como não o fez, eu desejo documentar a verdade falseada nesta tribuna, hoje à tarde.
Durante o Governo Esperidião Amin, está aqui documentado, foram feitas 56 obras nas escolas estaduais de Lages. Está aqui documentado e vou dar em documento, pois não faço afirmação que não seja documentada.
Nobres Colegas, é afirmação textual do Sr. Deputado Sérgio Godinho queo Governo Luiz Henrique está fazendo uma verdadeira revolução nas reformas e nas ampliações da rede escolar de Lages.
Já no relatório da Gerência Regional de Obras do Planalto, de novembro de 2004, consta uma obra apenas - Tomada de Preços nº 1.103 -, ou seja, na Escola Básica General José Pin, que é a ampliação de duas salas e reforma geral. E esse documento não é produzido por mim. É produzido pelo Departamento Estadual de Infra-Estrutura, Diretoria de Projetos de Edificações e Obras Hidráulicas. Está aqui documentado.
Eu acho que o sentido da democracia é exatamente o de estabelecer as comparações, as diferenças. Só que as comparações e as diferenças, quando apontadas, têm que ser apontadas sob um mínimo de princípio de verdade, sem o que a democracia não se pode sustentar. E a idéia de Parlamento é de conversar, de dialogar, de estabelecer novas formas de pensar gestão e administração pública, novas formas de raciocinar sobre eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços, dos bens e dos valores que a sociedade necessita da administração pública.
Eu gostaria também de saber (e isso é fundamental para mim, porque eu quero, Deputado Pedro Baldissera, essa informação) qual o nome da escola de 500 alunos que só tinha um banheiro funcionando. Porque vou, com base nisso, fazer uma investigação e daqui, desta tribuna, apontar os que deixaram acontecer essa situação. Mas eu desejo fazer isso de forma documental e não apenas de forma verbal, aqui expressa como uma manifestação de quem detém todas as informações. Para mim a informação tem que estar pautada em documentos. Darei ao Deputado Sérgio Godinho cópias desse documento para que ele o xeque da forma que entender e da forma que desejar.
É claro que é fundamental que o telespectador da TV Assembléia Legislativa considere, mas ele não precisa de aulas de como avaliar o Parlamentar e o Parlamento, ele sabe com clareza, com transparência, com vontade política de observar as situações de Parlamento, quem é que manifesta com grandeza a expressão verbal e documental do seu mandato popular na busca do melhor trabalho para a cidadania.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Eu afirmei no final do meu pronunciamento ao Deputado Antônio Carlos Vieira que eu trarei amanhã as provas do que eu falei. Concordo com V.Exa. nas suas colocações de que devemos ter provas. Sou parceiro dessa visão de que devemos ter a prova. E eu provarei neste Plenário o que eu falei com relação às escolas que tiveram as reformas executadas pelo Governo e o estado em que estavam antes de o Governo Luiz Henrique assumir.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Faço questão de ter o contraditório.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Eu acho, sim, que vamos esperar pelo dia de amanhã para ver o que traz o Deputado Sérgio Godinho, porque aqui é muito comum os Deputados dizerem, falarem e não comprovarem nada. Ficam de mostrar no dia seguinte, só que o dia seguinte nunca chega. E eu acho que vai ser o caminho também do Deputado Sérgio Godinho com essa correspondência.
Hoje ele aparteou todos os Parlamentares a respeito da seca, dizendo que tinha tomado providências, que o Ministro tinha prometido. Ele foi Secretário, agora está chorando de não ter conseguido absolutamente nada. Eu acho que ele podia dizer que tentou, mas que não conseguiu, que foi fraco. Mas não, e agora vem com uma correspondência para nós reivindicarmos à Ministra Marina Silva as providências para que haja de parte do Governo Federal respeito para com Santa Catarina.
Interessante, mas vamos ficar aguardando. E o Deputado Sérgio Godinho sabe que amanhã de manhã estarei aqui, esperando que ele traga todo esse material que comprova as grandes obras e principalmente o nome dessa instituição de educação com 500 alunos que no Governo passado só tinha um banheiro. Talvez S.Exa. saiba o nome, porque, se precisar de um documento até para dizer o nome dessa instituição, é meio complicado.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Por favor, peça a palavra, para uma questão de ordem. Eu já concedi aparte a V.Exa. E agora quero tratar sobre um outro assunto, que o meu Líder determinou, e só tenho três minutos.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho (Intervindo) - Eu só quero dizer o nome da escola.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - o Líder Joares Ponticelli disse que no horário do nosso Partido também abordaríamos a questão da audiência pública de hoje.
Disse, e não vou citar aqui o nome, um dos Deputados que foi neste Governo apenas que contrataram 400 delegados, escrivães de polícia. É verdade. Mas os que atuam nessa área sabem que do momento em que se lança um edital de contratação para delegados de polícia até o momento da sua efetivação no serviço de segurança é um espaço de 24 a 30 meses.
Foi no Governo anterior que se possibilitou que o atual Governo dispusesse de 400 profissionais de segurança pública, devidamente concursados e habilitados no curso de formação da Academia de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para que eles passassem a integrar a força da polícia judiciária catarinense.
Portanto, Deputado Nilson Gonçalves, é importante que todos se manifestem com profundidade, com visão holística do fato e não cerceando a coisa. Porque eu também posso dizer que foi no Governo que eu integrei em 2001 que o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, questionando a constitucionalidade do exercício do mandato parlamentar com a função de delegado de polícia. E o Ministério Público, num extenso estudo que vou aqui trazer, mostrou que há uma incompatibilidade constitucional e material do exercício da tarefa política com o exercício do múnus público de delegado de polícia.
Infelizmente, o Ministério Público não obteve liminar nessa ação civil pública movida em 2000, mas essa ação tramita e, se Deus quiser, vamos conseguir um dia separar, Deputado Paulo Eccel, a função de delegado de polícia da função parlamentar por incompatíveis entre si, nos termos dessa ação movida pelo Ministério Público, que terei acesso ainda hoje, se possível. Inclusive darei cópia dela aos Deputados que desejarem.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Concedo um aparte a V.Exa., neste final de tempo de que disponho.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Neste seu último assunto, em relação aos delegados de polícia, quero fazer minhas as suas palavras e assino embaixo exatamente do que V.Exa. está falando. Delegado deveria ser delegado e político deveria ser político.
O SR. DEPUTADO CELESTINO SECCO - Muito obrigado, Deputado Nilson Gonçalves.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)