41ª Sessão Ordinária - 14/06/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, temos vários assuntos para abordar na sessão do dia de hoje.
Agradeço ao Deputado Antônio Carlos Vieira que nos cede o seu horário. A Liderança sempre usa esse espaço nas quartas-feiras, mas hoje não o fará em função de um problema de garganta.
Espero que V.Exa. se recupere logo, Deputado Antônio Carlos Vieira, para que possa continuar com esse brilhante trabalho que desempenha na tribuna desta Casa também.
Srs. Deputados, quero abordar um assunto que foi publicado no jornal Diário Catarinense do último sábado, que me deixou perplexo.
Há dois anos e meio aproximadamente, dois anos e três meses, estamos reclamando, do alto desta tribuna, da falta de continuidade em um dos programas sociais que foi implantado pelo Governo passado, que considero da maior importância para Santa Catarina. Trata-se do programa florestal, do programa de reflorestamento e renda mínima, do programa que antecipava recursos por conta do estímulo ao plantio de pinus ou eucaliptos nas pequenas propriedades de Santa Catarina. Esse programa foi implantado logo no primeiro ano da gestão de Esperidião Amin. A cada ano ele foi agregando novas famílias de agricultores, e chegamos no último ano de governo com aproximadamente quase 15 mil famílias contempladas por esse programa de reflorestamento e renda mínima.
Deputado Antônio Carlos Vieira, sou filho de agricultores, os meus pais continuam na roça, numa pequena propriedade no interior de Pouso Redondo, que os Deputados Dionei Walter da Silva e Nelson Goetten conhecem. É uma pequena propriedade de 14 hectares, com uma área improdutiva, própria para reflorestamento.
Para mim, que nasci e que me criei na roça, sei o que representa o pagamento de meio salário mínimo para uma família de agricultores, mensalmente. Meio salário mínimo, Deputado Antônio Carlos Vieira, para uma família de agricultores, em processo de exclusão muitas vezes, representa os recursos necessários para a fixação, para a manutenção dessa família na sua atividade. Com meio salário mínimo por mês, essa família consegue comprar aquilo que não pode criar ou produzir, consegue pagar a conta da energia elétrica, consegue até eventualmente comprar um remédio, se a doença não for muito grave. Portanto, meio salário mínimo para uma família de agricultores que cria e produz representa um amplo alcance social, porque é o recurso capaz de manter, de fixar essa família na sua atividade. E resolver o problema da roça é minimizar o problema da cidade.
Quando a família de agricultores não tem mais como sobreviver na sua atividade e entra num processo de exclusão e vai para a cidade, vai para aonde? Para o centro, para os bairros nobres, Deputado Sérgio Godinho? Não! Vai para a periferia, onde falta emprego, onde falta saúde, onde falta educação, onde falta saneamento, onde começa a aumentar a delinqüência, a violência, a prostituição infantil, a miséria.
E esse Governo não conseguiu compreender o alcance desse programa. Este Governo, por capricho ou incompetência, não conseguiu valorizar um programa que produziu um resultado extraordinário, mantendo e fixando quase 15 mil famílias de agricultores na sua atividade. Durante dois anos e meio não foi pago um salário sequer a essas 12 mil, 13 mil, 14 mil, quase 15 mil famílias.
Agora, no último sábado, Deputado Antônio Carlos Vieira, abri o Diário Catarinense e encontrei a seguinte manchete: "Santa Catarina investe no pinus", e a matéria diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Governo do Estado pretende liberar este ano um milhão de reais para os 1.600 pequenos agricultores que colocarem recurso no reflorestamento das áreas consideradas impróprias ao cultivo de alimentos".
Deputado Nelson Goetten, V.Exa. conheceu e acompanhou de perto esse programa do reflorestamento e renda mínima. V.Exa. também tem origem na agricultura e sabe o que representava o alcance social desse programa. A manutenção social desse programa tem um custo de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões por ano. Mas o atual Governo o abandonou durante dois anos e meio e agora faz uma manchete desse tamanho, Deputado Manoel Mota, para dizer que vai dar R$ 1 milhão para atender 1.600 famílias. E o que é mais interessante, não vai pagar mensalmente, vai dar de uma só vez, de R$ 600,00 a R$ 800,00, e certamente quando acabar esse dinheiro o agricultor vai perder o estímulo.
Deputado Manoel Mota, isso me cheira a outras coisas. Isso me leva a fazer outro raciocínio. Por que será que foi guardado esse "milhãozinho" para entregar agora, perto das eleições, se um programa tão bom foi abandonado durante dois anos e meio? Por que não buscar do Governo Federal e do Governo do Estado os recursos necessários para dar continuidade àquele programa? Por que, Deputado Manoel Mota? Por que foi o Governo passado quem começou? Ou porque este Governo é muito invejoso, não tem criatividade e não quer manter o programa só porque foi iniciado pelo Governo passado?
Aliás, Deputado Antônio Carlos Vieira, esse Governo sofre tanto do mal da inveja que na Serra do Rio do Rastro eles não trocam as lâmpadas, deixando-as queimadas, só porque foi o Esperidião Amin quem iluminou. Não é verdade, Deputado Sérgio Godinho? Sessenta por cento das lâmpadas ficaram queimadas durante todo o Governo. E na Serra Dona Francisca também não trocam as lâmpadas porque foi o Esperidião Amin quem iluminou. Querem deixar no escuro para o povo não lembrar que foi o Esperidião Amin quem fez.
Com o programa de reflorestamento, Deputado Antônio Carlos Vieira, estão fazendo exatamente o mesmo. A idéia é aquela nossa, de contemplar o pequeno agricultor, de incentivar a produzir em até dois hectares de área não produtiva. Só que vão dar uma merrequinha; não será como o nosso, que pagava mensalmente, rigorosamente em dia, meio salário mínimo a cada mês, não, eles vão dar de uma só vez, perto das eleições, e não sei com que critério de distribuição, enquanto aquelas quase mil famílias que estavam no programa ficam abandonadas.
Que Governo medíocre é este? Que Governo pequeno! Que Governo insensível, que sofre pela inveja, por não ter iniciativa, por não ter criatividade, por não ter bom senso.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, sobre este assunto eu gostaria de trazer aos Srs. Deputados e a toda população catarinense como se posicionou o Tribunal de Contas, na última quinta-feira, ao apreciar as contas do Governo do Estado relativas a 2004. Comparando e fazendo uma análise das conclusões do relatório de 2003, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Todavia, em relação às diversas de 2003, ainda há carência de ações mais efetivas, visando o atendimento das normas legais, contratuais e do interesse público.
Também não houve qualquer ação efetiva em relação à realização de aporte de recursos para os contratos já firmados relativos ao Projeto Geração de Trabalho e Renda, através do reflorestamento, celebrados pelo Governo, de acordo com a Lei nº 8.676/93 e resoluções do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural. Ao contrário, nota-se desleixo para com esse importante programa para a comunidade rural que vive em pequenas propriedades."
O Tribunal de Contas entendeu por bem colocar como recomendações no relatório 2004 o seguinte item:
(Passa a ler)
"1.12) Aporte de recursos para o Projeto de Geração de Trabalho e Renda através do Reflorestamento
Realizar aporte de recursos para os contratos já firmados relativos ao Projeto de Geração de Trabalho e Renda através do reflorestamento, celebrados pelo Governo, de acordo com a Lei nº 8.676, de 17 de junho de 1993, e resoluções do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural nº 0010/1999 e nº 0011/2001."
Então, Deputado Joares Ponticelli, o que se pretende, nós, Deputados de Oposição pretendemos, é que o Governo dê cumprimento ao que estabelece a lei, honrando aqueles contratos assinados em cima de lei aprovada por este Plenário.
Veja V.Exa. que é um descumprimento à lei e, em conseqüência, um descumprimento de contrato firmado entre o Estado e os produtores. E o Tribunal de Contas do Estado está declarando que em 2003 nada foi feito e que em 2004 também nada foi feito. Esperamos que em 2005 não fique nesse remendo do Secretário da Agricultura e tenhamos, sim, o cumprimento do contrato que foi firmado em cima de uma lei estadual aprovada por esta Assembléia Legislativa do Estado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço pelo seu aparte.
Quero fazer um apelo aos Deputados da base governista no sentido de que tentem sensibilizar o Governo para que retome aquele programa que dava em torno de R$ 7 mil a R$ 8 mil para cada um desses agricultores em troca desses R$ 600,00, R$ 700,00 que pretendem dar. E espero que não deixem para entregar perto da eleição, com santinho junto. Que o Governo retome aquele programa, porque aquele era sério, diferente dessa demagogia que querem fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)