28ª Sessão Extraordinária - 19/10/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, quero saudar a bancada do PT, que está em peso aqui, no plenário - o deputado Dionei Walter da Silva, o deputado Paulo Eccel e a deputada Ana Paula Lima -, assim como o deputado Francisco Küster, o deputado Jorginho Mello, o deputado João Henrique Blasi e o presidente, deputado Lício Silveira.
Srs. deputados, telespectadores da TVAL, queria aqui manifestar a minha solidariedade à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e à Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospedagem e à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, porque hoje, dia 20 de outubro, está sendo deflagrada uma campanha nacional para que os restaurantes não recebam tíquetes-refeição.
Gostaria de ler a v.exas. a carta que recebi. Estive em contato com diversos proprietários de restaurantes, que alegaram que estão pagando taxas abusivas quando descontam os tíquetes.
(Passa a ler)
"Vimos solicitar o apoio de V.Exa. para o movimento de grande importância que será deflagrado em todo o país no próximo dia 20 de outubro. Nessa data os restaurantes das principais cidades brasileiras não receberão pagamento por meio de tíquetes-refeição, como forma de denunciar a cobrança de taxas abusivas por três das maiores operadoras do ramo.
Unidas em torno de uma associação fechada que mais se assemelha a um cartel, a ASSERT - Associação das Empresas de Refeições e Alimentação para o Trabalhador -, um pequeno grupo de empresas que controla algo em torno de 80% do mercado de tíquetes-refeição, declara freqüentemente, inclusive à imprensa, que só negocia com cada pequeno estabelecimento separadamente. Numa verdadeira opressão do gigante contra o micro e pequeno empresário, estas operadoras estão impingindo aos restaurantes brasileiros o pagamento de taxas que chegam a até 8% do valor recebido. Impõem ainda uma série de outros custos, tais como: taxa administrativa, taxa de adesão, taxa de anuidade, custo financeiro de reembolso ou de antecipação de recebimento, mensalidade de equipamentos eletrônicos POS ou MiniSmart, acessórios e tarifa operacional de reembolso ou custo de DOC. No total o custo do pequeno empresário em receber os tíquetes chega a superar 10% do faturamento bruto com tíquetes.
Esse abuso torna-se ainda mais grave por representar um descumprimento de acordo assinado em 2002 entre a ASSERT, a ABRASEL, a FNHBRS e diversos sindicatos de restaurantes, intermediado pelo então ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Pelo acordo, a taxa cobrada pelas operadoras não poderia ultrapassar 3,5% sobre o faturamento no primeiro ano de implantação dos vales eletrônicos e após esse período cairia para no máximo 2,5%. A diferença entre o acordo firmado e as taxas praticadas atualmente é acintosa.
É também inaceitável que tais operadoras concedam desconto de até 2,5% para as grandes empresas que adquirem os tíquetes, inclusive públicas, e repassem esse custo para os restaurantes. Somente esse subsídio às grandes empresas e o abuso de poder econômico podem explicar que as operadoras de tíquetes-refeição cobrem taxas que chegam perto de 8%, enquanto as de cartão de crédito, que operam da mesma forma, porém com um risco maior de inadimplência, pratiquem taxas entre 2 e 3,5%. Somente essa diferença onera o preço final ao consumidor em até 5%.
APOIO: REALIZAÇÃO
A realização do Dia de Protesto em 20 de outubro próximo foi uma decisão tomada durante o Congresso Nacional da ABRASEL, realizado em Curitiba, em agosto, com a participação de 6.000 empresários de todo o país. O movimento realizado pela ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e FNHBRS - Federação Nacional de Hotéis Bares, Restaurantes e Similares - conta com o apoio da CONTRATUH - Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospedagem.
Representamos um setor forte e dinâmico, responsável por 2,4% do PIB nacional, que tem 1 milhão de estabelecimentos e emprega 6 milhões de trabalhadores.
Esses estabelecimentos dependem, inegavelmente, cada vez mais do movimento de caixa representado pelos tíquetes-refeição. Estima-se que 30% do faturamento do setor tenha o tíquete-refeição como forma de pagamento, chegando em alguns estabelecimentos a representar 90% da receita total. Somos a favor do tíquete-refeição e dos avanços que ele traz para todos os setores envolvidos - trabalhadores, restaurantes, operadoras e governo -, mas é preciso estabelecer equilíbrio entre as partes.
Diante do exposto, solicitamos que V.Exa. envide esforços junto às autoridades competentes, especialmente junto ao ministério do Trabalho e Emprego, para que seja eliminada imediatamente a prática de concessão de descontos para as empresas que adquirem os tíquetes-refeição e para que as empresas operadoras do sistema cumpram o acordo assinado.
Na certeza de contar com o apoio de V.Exa. contra a cobrança abusiva de taxas pelas operadoras de tíquete-refeição,
Somos,
Atenciosamente
(aa) Paulo Solmucci Júnior - Presidente da Abrasel; Moacyr Auersvald - Presidente da Contratuh; Norton Lenhart - Presidente da FNHBRS."
(Cópia fiel)
Fazemos este registro para que possamos ajudar esse segmento que gera milhares de empregos, muitas vezes mão-de-obra não qualificada.
Queria também me reportar, sr. presidente e srs. deputados, com relação ao lastimável estado em que se encontra a BR-282, deputado Francisco Küster, do km 50 ao km 90, antes de chegar a Alfredo Wagner. Diria até que está intrafegável, porque não conseguimos passar. Os remendos na pista estão malfeitos, há excesso de buracos; como toda noite há cerração, enfrentam-se dificuldades enormes, chegando a sair da pista. Não se consegue enxergar a pista direito porque existem poucos olhos-de-gato; os recapeamentos formam lombadas e nas curvas quase fazem tombar o carro.
Deputado Francisco Küster, gostaria que v.exa. fosse solidário e toda semana encaminhássemos uma moção ao DNIT pedindo que tomasse providências. Lá estão ocorrendo diversos acidentes com mortes, porque não existe cuidado efetivo com as pistas. Temos que exigir que o DNIT faça o recapeamento total porque esses remendos rápidos formam calombos, que não conseguem dar garantia de trafegabilidade aos carros, principalmente nas curvas.
Então, o apelo que faço ao DNIT é no sentido de fazermos toda semana alguma coisa. Já fizemos duas moções, mas entendo que é necessário lembrarmos todos os dias ao DNIT que tome providências de recapeamento do km 60 até o km 90 da BR-282.
O PSB faz parte da base do governo federal e talvez tenha uma certa autoridade em cobrar dos nossos irmãos do governo federal o recapeamento da BR-282.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Nobre deputados, nós, que passamos duas vezes por semana por esse trecho, sabemos que sofremos toda sorte de riscos, lamentavelmente. Sinalização de qualquer espécie não existe mais naquela região, deputado Sérgio Godinho. São feitos remendos sobre remendos, que oferecem todo tipo de risco. Acostamento já não existe mais também e uma saída no acostamento é um acidente fatal.
Não sei se v.exa. observou, mas em alguns trechos dessa BR - se a pessoa prestar atenção vai verificar isso - podemos ver as filas de cruzes. Dá até impressão de que estamos passando por dentro de um cemitério, tal o número de vítimas em acidentes nessa BR. Eu diria até, para encerrar, que é o caminho da roça para nós, que somos da serra. Mas estou solidário com v.exa.: água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, deputado!
Eu queria também lembrar aqui, rapidamente, o problema que estamos vivendo no país com relação à febre aftosa. Hoje, pela manhã, tivemos uma audiência com o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, que nos expôs (poucas lideranças lá estavam presente, mas v.exa., deputado Francisco Küster, estava lá) a gravidade do assunto. Já foram encontrados cerca de cinco focos no país, em locais onde há milhares de animais, correndo o risco de infectar e comprometer toda a pecuária do país.
Então, o governo do estado de Santa Catarina, através do secretário Moacir Sopelsa, nos mostrou as barreiras, principalmente nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, e a sua preocupação quanto ao assunto. Por isso que está proibida, neste momento, a entrada de qualquer tipo de carne do Paraná para os demais estados que estão acima dele (o estado do Paraná ainda recebe carne sem osso).E a nossa preocupação, a preocupação de toda a região serrana, ou seja, a preocupação de todo o estado Santa Catarina, é de que não seja permitida, de maneira alguma, a entrada de carne de outros estados, para que isso não venha a comprometer o nosso rebanho que é livre da febre aftosa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)