9ª Sessão Extraordinária - 31/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer uma rápida manifestação sobre a sessão solene realizada por esta Casa em parceria com o Lions Catarinense, na noite de ontem, uma sessão bastante prestigiada, onde entidades e pessoas que se destacaram no voluntariado, na prestação de serviço à comunidade, foram indicadas pelas Bancadas com assento nesta Casa e também pelas governadorias do Lions catarinense para receberem a medalha Parceria Comunitária.
Tivemos a oportunidade de conhecer bons exemplos de cidadania, Deputado Vânio dos Santos, de prestação de serviços, acima de tudo, de entidades e de pessoas que dedicam a sua vida e a sua atividade ao bem servir, à atenção, em especial, àqueles menos favorecidos pela sorte.
Nós apresentamos - e a nossa Bancada aprovou por unanimidade - a indicação da Diocese de Tubarão, Deputado Antônio Carlos Vieira, que celebra neste ano o seu cinqüentenário. Penso que foi a forma que o nosso Partido encontrou de homenagear todos aqueles que prestam serviço voluntário através da nossa diocese, através da paróquias que compõem a diocese cinqüentenária de Tubarão, através de cada capela, de cada pastoral, de cada serviço que a nossa Igreja presta em favor dos mais necessitados.
Esta foi a forma que encontramos de homenagear cada membro de equipe de liturgia que faz um trabalho voluntário a cada final de semana, a cada catequista, a cada integrante de pastoral, a cada Caep, a cada movimento social empreendido por todas as capelas e por todas as paróquias da nossa diocese.
Ficamos honrados com a presença de Dom Jacinto Bergmann, Bispo da Diocese de Tubarão, que veio pessoalmente receber a homenagem em nome de toda a diocese. E quero, em nome dele, homenagear todos que receberam essa distinção na noite de ontem.
Mas o assunto que quero abordar neste espaço, nesta tarde, diz respeito à audiência pública, Deputado Francisco Küster, realizada na manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça - e V.Exa. participou de uma parte daquela audiência -quando tratamos do Projeto de Lei nº 0150, de nossa autoria, que foi apresentado em junho de 2003, portanto estamos com quase dois anos de tramitação deste projeto nesta Casa Legislativa, e que por requerimento de autoria do eminente Deputado Julio Garcia, Presidente da nossa Casa, aprovado agora há pouco, a partir de hoje tramita em regime de prioridade.
Portanto, temos a expectativa concreta, Deputado João Henrique Blasi, de termos, já no início do segundo semestre, debatido e deliberado em Plenário o projeto que pretende instituir o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Quando apresentei este projeto de lei em junho de 2003, deixei muito claro que não tinha, e não tenho, a pretensão ou a vaidade de imprimir nesta futura lei a minha impressão digital ou a paternidade. Penso que esta é uma matéria extremamente complexa, Deputado Antônio Carlos Vieira, uma lei que Santa Catarina aguarda há quase duas décadas. Alguns Estados já instituíram os seus Planos Estaduais; o nosso Estado está muito atrasado neste processo, Deputado Francisco Küster, em que pesem algumas ações estarem sendo implementadas ao longo dos últimos Governos, especialmente do Governo passado e do atual, mas o fato é que não temos a legislação definida, não temos a lei que defina a política de desenvolvimento e de preservação dos 36 Municípios banhados pelo Oceano Atlântico, onde vive, aproximadamente, 40% da população catarinense. Algo em torno de dois milhões de pessoas vivem ao longo dos 561 quilômetros da costa catarinense.
Sabemos do grande compromisso que temos com a preservação desse potencial - das lagoas, das encostas, dos mangues -, sabemos do nosso compromisso com as gerações futuras. Mas, em contrapartida, precisamos também estabelecer uma política que permita a geração de emprego e renda de todo esse potencial. É preciso que se dê aos Municípios a oportunidade de revisarem, conforme estabelece o Estatuto das Cidades, os seus planos diretores agora, a partir de 2006, e aos Municípios com mais de vinte mil habitantes a elaboração desses planos diretores.
Então, penso que a Assembléia viveu um grande momento no dia de hoje. Concluímos a fase das audiências públicas - foram realizadas cinco ao longo de quase dois anos - e agora vamos começar a discutir esta matéria nas Comissões de mérito desta Casa, de forma que pretendemos, até meados de setembro, no máximo, ver esta matéria deliberada em Plenário.
Deputado João Henrique Blasi, eminente Líder do Governo nesta Casa, eu, que tenho a pecha de só falar mal do Governo, quero também ser justo e reconhecer que durante todo esse processo de discussão e das audiências públicas, o Governo sempre se fez presente. Hoje vimos novamente a intervenção extremamente positiva por parte do Governo do Estado. Temos procurado construir juntos este projeto, esta proposta final e esperamos que possamos, como já dissemos, até a metade do segundo semestre, ver aprovada esta matéria porque ela não interessa apenas à Assembléia Legislativa ou ao Governo ou a segmentos individualizados. Ela interessa a Santa Catarina e é importante, portanto, que seja aprovada, que vire lei e que se defina, definitivamente, a política de desenvolvimento, de preservação de todo o nosso potencial da costa catarinense.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Joares Ponticelli, quero cumprimentá-lo, pois por mais que V.Exa. queira se despir da condição de precursor no seu encaminhamento, vai ficar a marca do Deputado Joares Ponticelli neste projeto porque foi V.Exa. quem teve a iniciativa de apresentá-lo.
Essa matéria é muito importante. Eu ouvi os depoimentos das pessoas que estavam aqui, mas, lamentavelmente, perdi boa parte da audiência pública porque iria ocorrer uma outra audiência que eu havia marcado antes do agendamento desta a que V.Exa. se refere.
Mas é um projeto de grande envergadura, pois vai definir na letra da lei os procedimentos para o desenvolvimento em harmonia com o ambiente por inteiro. Não apenas o meio ambiente, mas o ambiente por inteiro.
Só podemos cumprimentá-lo e dizer que estamos a sua disposição para ajudá-lo na tramitação, no que estiver ao nosso alcance. E V.Exa. foi justo ao dizer que os representantes do Governo, que deram presença hoje, manifestaram-se pelo seu apoiamento porque o Governo tem uma leitura da importância desta matéria para, o mais rapidamente possível, começar a tratar dessa questão dentro da lei, sob pena de comprometer o futuro das gerações vindouras.
Meus cumprimentos a V.Exa.!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Joares Ponticelli, brevemente, quero apenas fazer duas considerações. A primeira é para duplamente parabenizá-lo, a V.Exa. e a sua Bancada por ter escolhido Dom Jacinto Bergmann, Bispo de Tubarão, como homenageado da noite de ontem, no cinqüentenário da Diocese de Tubarão. Ele veio aqui receber uma medalha representando os milhares de voluntários das pastorais - e eu estenderia esses voluntários não apenas aos da Igreja Católica, mas de todas as Igrejas e de todas as organizações que fazem este tipo de trabalho.
Então, em primeiro lugar, gostaria de parabenizá-lo por essa questão e que V.Exa. estenda os cumprimentos ao Deputado Antônio Carlos Vieira e a todos os membros da Bancada do PP, Partido que V.Exa. representa aqui e lidera.
Em segundo lugar, gostaria de parabenizá-lo pelo projeto que tenta disciplinar e regulamentar o gerenciamento das cidades costeiras de Santa Catarina. Parece-me que são em número de 36 cidades que representam um contingente aproximado de dois milhões de habitantes.
Eu participei da audiência pública e deixei, naquela oportunidade, como sugestão a V.Exa. e a todos os demais Parlamentares, além da necessidade de uma legislação, porque há controvérsias em relação a leis, decretos e regulamentos, enfim, tudo aquilo que disciplina essa matéria, principalmente no aspecto ambiental, a preocupação da necessidade da integração dos órgãos ambientais, que muitas vezes não se entendem.
Embora a Constituição Federal discipline que deve haver uma integração dos órgãos ambientais nesta questão, como esta matéria não está regulamentada muitas vezes há um conflito de competências que não estão muito bem definidas no conjunto das demais leis, e isso implica, naturalmente, em questões, inclusive, de que um órgão diz uma determinada coisa e o outro diz diferente e o cidadão acaba sendo vítima deste processo.
Portanto, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Vânio de Oliveira e incorporo sua manifestação ao meu pronunciamento.
Quero agradecer pela participação de tantas autoridades e lideranças de diversas entidades que aqui estiveram, em especial à Câmara de Vereadores de Florianópolis, que também procurou V.Exa., Sr. Presidente, pedindo prioridade na tramitação desta matéria.
Tenho certeza de que fizemos um bom debate hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)