19ª Sessão Ordinária - 06/04/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o horário do Partido, hoje, seria utilizado pelo Deputado Mauro Mariani, que, aliás, na próxima sexta-feira, estará deixando esta Casa para assumir a ingente tarefa de Secretário de Estado da Infra-estrutura. Como, no entanto, por reunião de Líderes, houve a antecipação do horário dos Partidos Políticos, S.Exa. não pôde estar aqui a tempo e a hora e pediu-me que utilizasse este espaço que pertence regimentalmente à Bancada do PMDB e neste momento eu me desincumbo desta tarefa.
Sr. Presidente, nós tivemos, ontem, mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada nesta Casa para apurar alegadas irregularidades do funcionamento do Balé Bolshoi no Brasil, a única filial dessa mais que centenária instituição russa, que para gáudio dos brasileiros e para gáudio dos catarinenses funciona aqui no nosso Estado, na cidade de Joinville, conquistada graças ao prestígio do então Prefeito e hoje Governador Luiz Henrique da Silveira.
Após intenso debate havido na Comissão Parlamentar de Inquérito, acabou prevalecendo o entendimento da esmagadora maioria dos membros daquela Comissão, seis entre sete, de que a vista do fato novo, substanciado pela decisão do Juiz Criminal da 4ª Vara Federal de Joinville de rejeitar a denúncia formulada pelo Ministério Público, entendeu em remeter a questão à análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, órgão que tem o cometimento regimental de se manifestar sobre questões em que há dúvida de índole jurídica, tendo presente a circunstância de que o fato determinado sobre o qual se assentou a constituição daquela CPI foi a denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Ora, considerando que o fato superveniente foi a rejeição daquela denúncia, a dúvida que emergiu, e que é a dúvida de seis dos sete membros daquela CPI, repito, é se a CPI não teria perdido o seu objeto, em razão de que o fato determinado restou superado por uma decisão que rejeitou a denúncia que rendeu ensejo à CPI.
Quero, neste momento, registar a atitude maior da Comissão, que sem se deixar levar por circunstâncias de natureza partidária ou pela dialética Situação/Oposição, entendeu que havia uma dúvida sobranceira e que se fazia necessário que a Comissão de Constituição e Justiça se debruçasse sobre ela e desse o seu entendimento e exarasse o seu parecer, para, com base nele, depois a Comissão Parlamentar de Inquérito decidir sobre o seu destino e a sua continuidade.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., eminente Deputado João Henrique Blasi, Líder que representa o Governo nesta Casa, e dizer que V.Exa. levanta com profundidade esta questão.
Penso que a maturidade dos Parlamentares demostra grandeza, superando a opinião pública e buscando os fatos reais. No momento em que o Juiz federal arquivou todo aquele processo da denúncia, a CPI perdeu o seu objeto. Mas, mesmo assim, V.Exa. não entrou com o requerimento para que ela deixasse de existir. Ainda deu condições para que a Comissão de Constituição e Justiça fizesse uma avaliação para depois retornar novamente à CPI para tomar as decisões.
Então, quero cumprimentar V.Exa., pois tem sempre uma visão maior das questões e busca o melhor encaminhamento, respeitando o cidadão e os Parlamentares.
Santa Catarina estava vivendo, Deputado João Henrique Blasi, um momento de muita ansiedade, porque o único País que conseguiu ter uma extensão do Balé Bolshoi foi o Brasil, no Município de Joinville, através do prestígio do ex-Prefeito e hoje Governador Luiz Henrique da Silveira. Evidentemente que seria uma perda irreparável se houvesse algum encaminhamento que não fosse pela manutenção.
Felizmente, o Juiz federal, com uma visão mais ampliada, arquivou o processo que estava sendo encaminhado por uma pessoa polêmica e que, a cada dia que passa, se torna mais polêmica.
Por isso, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que tem conduzido o processo por um caminho memorável, correto, o que orgulha o Parlamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Eu lhe agradeço pela intervenção, Deputado Manoel Mota, e os cumprimentos que V.Exa. me dirige devem ser dirigidos, em primeiro lugar, ao Deputado Gelson Merísio, que, com muita parcimônia, com muito equilíbrio, com muita serenidade, conduziu a reunião da CPI, ontem, e fez com que se buscasse o entendimento, que era o mais adequado, acima de quaisquer eventuais e momentâneas paixões de natureza partidária. E os cumprimentos de V.Exa. devem ser dirigidos ainda, nominadamente, aos Deputados Antônio Carlos Vieira, Paulo Eccel, Francisco Küster e Sérgio Godinho, que também participaram e tiveram o entendimento de que havia dúvida, sim, e que essa dúvida era bom que fosse dirimida, como haverá de ser, pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu não pretendo voltar a este assunto, mas acho que por uma questão de ter um posicionamento contrário ao de V.Exa. - já externei isso ontem, na Comissão e respeito a posição dos nobres Pares -, entendi e entendo que nós rasgamos o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, na tarde de ontem. Nós retiramos o poder de deliberação próprio das CPIs, que são um instrumento das minorias, gostemos ou não, e subordinamos uma decisão soberana a uma ouvida da Comissão de Constituição e Justiça.
Então, eu quero deixar registrado que eu não concordo e entendo que foi um equívoco que cometemos, por maioria. Naquele momento votei contra e vou me posicionar, em todos os momentos, contrário por ter a clareza do entendimento de que nós não podemos subordinar a CPI à Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Eu divirjo de V.Exa. Acho que o que se fez ontem, na CPI, foi reverenciar o Regimento Interno, por uma decisão soberana daquela Comissão, porque com seis votos favoráveis não é possível que os seis estejam errados e apenas V.Exa. correto no entendimento.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Apenas para esclarecer, Deputado João Henrique Blasi, aos demais Deputados que em nenhum momento a CPI está-se submetendo à Comissão de Constituição e Justiça, até porque o poder de decisão, depois de instalada, é da Comissão. O que nós fizemos ontem, fruto de um entendimento entre os seis Deputados e com a posição contrária do Deputado Dionei Walter da Silva, foi uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça para que não houvesse dúvida e nem açodamento, porque não é esse o objetivo com relação ao andamento regimental do processo. A Comissão de Constituição e Justiça não vai discutir o mérito, tampouco decidir nada, ela vai orientar e dar o seu parecer para a Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá a sua decisão soberana tão logo tenha o posicionamento da CCJ.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Tem plena razão V.Exa., porquanto o sentido da decisão foi precisamente este, não de submeter uma deliberação da CPI à Comissão de Constituição e Justiça, mas ouvir o parecer, que de modo algum terá caráter imperativo, se não que caráter informativo, de parecer, para que a CPI, ela própria, possa e vá, soberanamente, deliberar a respeito da matéria.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado João Henrique Blasi, eu só gostaria de esclarecer que, na realidade, a minha votação favorável ao encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça foi em função do acatamento pela Comissão, e também por V.Exa., daquele requerimento que tirava o caráter deliberativo da Comissão de Constituição e Justiça e dava como um referencial.
Deixei claro que estava fazendo aquilo porque percebia que aquele encaminhamento tinha a maioria e que, na realidade, o meu voto em nada modificaria o placar, mas que não concordava com esse encaminhamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Na verdade, Sr. Presidente, concluo a minha manifestação, reiterando o que disse no início: um gesto maior, de maturidade política deste Parlamento, da CPI, que, deixando de lado eventuais paixões políticas, tendo havido uma dúvida, e uma dúvida subsistente em torno da matéria, submeteu essa matéria para parecer do órgão competente desta Casa, voltando a matéria à CPI, que deliberará no devido momento de forma soberana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)