29ª Sessão Ordinária - 05/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, catarinenses que nos acompanham através das TVAL, associo-me às manifestações de cumprimentos às nossas taquígrafas, que amanhã comemoram o seu dia.
Elas têm sido muito importantes a este Parlamento, em especial a este Plenário, elas convivem conosco no dia-a-dia e aqui estão para registrar tudo que é discutido, tudo que é dito, tudo que é debatido nesta Casa, para que através do seu trabalho a história possa contar o que cada representante do povo fez aqui, neste Parlamento.
Portanto, recebam minha manifestação de cumprimentos pela passagem do seu dia no próximo dia de amanhã.
Quero também me associar às manifestações de cumprimentos, Deputada Ana Paula Lima, e em seu nome quero cumprimentar todas as mães pela passagem do Dia das Mães no próximo domingo. Quero cumprimentar a mulher, a mãe, pela comemoração do seu dia, no próximo domingo.
Quero também dar continuidade, Deputado Antônio Carlos Vieira, ao assunto que trouxe ontem, que diz respeito à questão do funcionalismo público.
Hoje, Deputado Nilson Gonçalves, a notícia é o início da greve no Magistério Público. Ontem, o anúncio e a preocupação eram a possibilidade do início da greve no setor de Saúde. Agora, é no Magistério.
E, para agravar ainda mais a situação, Deputado Vânio dos Santos, o articulista Moacir Pereira, na sua coluna de hoje, na nota de abertura, traz a informação do atraso dos salários dos professores ACTs, um atraso completamente injustificável. E na semana passada, quando a Deputada Ana Paula Lima presidia a reunião da Comissão de Educação e eu substituía o Deputado Celestino Secco, tive a oportunidade de dizer ao nosso Secretário-Adjunto, professor Antônio Diomário de Queiroz, que não conseguia compreender o porquê desse atraso. Mas ele me disse que os atrasos de pagamento dos ACTs sempre ocorreram nos outros Governos. Só que nos outros Governos Santa Catarina tinha 1/3 das Secretarias que existem hoje.
Então, esse fato demonstrou, mais uma vez, Deputado Antônio Carlos Vieira, a inutilidade das Secretarias Regionais. Aliás, eles estão começando a admitir isso.
Vou ler uma parte do comentário do Moacir Pereira.
(Passa a ler)
"Os Secretários Regionais também estão criticando a centralização do sistema por dois motivos: contraria a própria política de descentralização preconizada pelo plano de governo de Luiz Henrique e acaba causando os maiores transtornos às autoridades em seus Municípios."
Ou seja, o próprio Governo está reconhecendo que essas Secretarias são inúteis do ponto de vista administrativo e extremamente úteis do ponto de vista eleitoreiro. São 30 Comitês Eleitorais, para isso funcionam, para isso servem. Tanto que lá na minha região a disputa foi quase no tapa, quase chegaram às vias de fato.
Era tanto Prefeito derrotado brigando que eu imaginei que eles iriam parar na delegacia de polícia, Deputado Antônio Carlos Vieira. E a pessoa que acabaram nomeando para ocupar o segundo cargo na nossa Regional, Deputado Nilson Gonçalves, foi o Prefeito derrotado que depois foi cassado por corrupção eleitoral pelo TSE. Ele perdeu o mandato e foi cassado no ano passado, Deputado Antônio Carlos Vieira. A Justiça Eleitoral, na mais elevada Corte, cassou o seu mandato, comprovou a corrupção eleitoral e agora, no final da briga, ele foi homenageado pelo Governador Luiz Henrique com o segundo cargo da nossa Regional.
Estou falando isso para V.Exa. saber o nível da politicagem que se instalou nesse negócio. Enquanto isso o professor ACT fica sem salário. São 31 Secretarias da Educação. Antes, quando só tinha uma, Deputado Nilson Gonçalves, não atrasava tanto. Agora, são 31 Secretarias e o salário não chega na conta do professor ACT.
É a demonstração da inutilidade total desse negócio. Enquanto isso o Sinte nem recebido pelo Governo é. São 31 Secretários da Educação e ninguém conversa com os professores do Magistério, ninguém dá uma resposta, ninguém dá uma perspectiva a eles.
Governador Luiz Henrique, eu quero tentar acordar Vossa Excelência, quero chamar também a atenção dos mais de 30 Secretários Regionais que nos acompanham pela TVAL, como tenho dito todo dia. Eles não estão tendo o que fazer, ficam nos acompanhando pela TVAL, depois é uma corrida para ver quem consegue chegar no chefe primeiro para fazer a fofoca e tentar levar um extra, um adicional com isso. Mas quero chamar a atenção de todos: acordem o Governador Luiz Henrique da Silveira!
O Governador Luiz Henrique prometeu descentralizar levando a Udesc para o interior de Santa Catarina. Faltam dez meses para ele renunciar ao Governo e a Udesc não chegou no interior do Estado.
O Governador Luiz Henrique prometeu descentralizar levando saúde para os Municípios, para acabar com a "ambulancioterapia", mas na nossa região o tratamento de quimioterapia ainda não chegou.
Nós precisamos começar a fazer este debate rápido, Deputado Antônio Carlos Vieira, porque só faltam dez meses para ele escapar desse negócio, faltam só dez meses para ele renunciar. Até agora ele prometeu, renovou promessa, disse que faria um milagre através da Secretaria Regional, que faria um milagre através do Fundo Social, mas está só preocupado com a campanha.
O que é que vai acontecer? Não vai cumprir o que prometeu, vai renunciar em abril do ano que vem para fugir das promessas e depois vai dizer: olha, foi o Eduardo Moreira que não cumpriu.
Por isso nós precisamos começar a chamar os Deputados do Governo aqui e cobrar a prestação de contas daquele Planinho 15 que só tinha capa.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, sobre as Secretarias Regionais, eu quero ajudar dizendo que eu também, como V.Exa. e como o nosso Partido, somos contra pois achamos que essas Secretarias são um cabide de emprego. Mas partindo do pressuposto que elas existem, que hoje são 30 Secretários, temos a obrigação de afirmar que está faltando coordenação das Secretarias Regionais. Porque só o Governador do Estado não tem tempo para atender um a um esses 30 Secretários Regionais.
Mas eu, que não concordo com a criação dessas 30 Secretarias Regionais, vou até dar uma sugestão ao Governador, para que a coisa comece a funcionar: que ele crie mais uma Secretaria Central, com quem os 30 Secretários possam conversar, para que depois o Secretário dessa Secretaria fale com o Governador do Estado a respeito das reivindicações desses Secretários. É a única forma de funcionar. Do contrário, vão ter que fazer reunião em campo de futebol. Tanto é verdade o que estou falando que a última reunião do Colegiado foi realizada na cidade de Curitibanos. Por quê? Porque tinha espaço para reunir todo o Secretariado.
Eu estou dando essa sugestão sem qualquer tipo de ironia. Enfim, que ele designe um Secretário Central, que eu acho que está atribulado com as suas funções, ou crie uma nova Secretaria Central, para coordenar eficazmente os 30 Secretários Regionais que, como V.Exa. diz, não conseguem nem colocar em dia o pagamento mensal dos professores.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira, e incorporo a sua manifestação no meu pronunciamento.
Eu acho que é uma grande sugestão que V.Exa. apresenta, porque o que percebemos é que nesses 30 comitês eleitorais cada um está cuidando da candidatura do seu estadual. Talvez tendo uma coordenação estadual, tendo um Secretário-Geral das Secretarias seja possível que ele diga: olha, gastem a metade do tempo só com a campanha dos seus candidatos e a outra metade para pagar pelo menos o contracheque do professor ACT, para tentar vê-las produzir alguma coisa no campo administrativo. Elas não podem funcionar só como comitês eleitorais! Elas não podem ficar só nessa disputa!
Eu vou trazer, na semana que vem, Deputado Gelson Sorgato, um releasing de 90 dias de clipagem dos jornais da nossa região. Em 90 dias foram 72 notícias dando conta da disputa quase a tapa pelos cargos na Regional. Nenhuma notícia administrativa. Esse é o problema. Essa coisa toda funciona só para produzir votos, só para alijar filiados em outros Partidos, só para fazer ofertas.
Enquanto isso, Deputado Gelson Sorgato, os meus colegas do Magistério também estão ameaçando entrar em greve. Aliás, Deputada Ana Paula Lima, o centenário Conjunto Educacional Pedro II já amanheceu sem aulas no dia de hoje. Isso é profundamente lamentável.
Acordem o Governador! Digam para ele deixar de fazer campanha e administrar nestes últimos dez meses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)