92ª Sessão Ordinária - 24/11/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e senhores deputados, hoje não vou falar sobre a síndrome do corretor, artigo de minha autoria publicado nos jornais de circulação; também não vou falar sobre a escolha do novo desembargador de Santa Catarina, Cid José Goulart Júnior, que seria o meu... ; também não vou falar sobre alguns erros que saem na imprensa, como o publicado ontem: "os balancetes divulgados pela secretaria da Fazenda também indicam que os investimentos em educação e saúde estão adequados às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, 25% na educação e 12% na saúde." Não! Na saúde está algo em torno de 7%. Falta aplicar mais 20% para chegar nos 12%!
Mas hoje vou falar sobre outro assunto, deputado Onofre Santo Agostini. Algumas vezes recebemos umas piadas: "SC Genéricos motiva ação de Bornholdt contra Amin". É contra o Amin e contra mim, porque nós teríamos criado a Genérico.
A Genérico teria comprado a Elofar e esta, depois de receber do atual governo R$ 1 milhão e 800 mil em caixa, foi vendida a preço de banana pelo atual governo. E o secretário da Fazenda, como presidente do conselho de administração do Badesc, tem os seus bens indisponíveis.
Ele diz agora que vai processar. Talvez se tirar a Genérico, cesse o crime da venda da Elofar, na avaliação dele. Mas diz: "A criação da SC Genéricos foi feita sem a devida autorização do parlamento". De fato, não houve aval da Assembléia Legislativa". Eu recomendo que leiam o art. 13, § 2º, da Constituição do Estado, que diz que instituição financeira pode fazer aquisição e investimentos sem a autorização legislativa.
"Agora, esperamos um respaldo do Judiciário", disse ontem o advogado do Bornholdt, Ericson Meister Scorsim, que foi, se não me engano, indicado pelo secretário da Fazenda para participar no Canadá, com recursos públicos, através do convênio Canadá/Brasil, em decorrência dos estados que têm contrato do PNAFE. Ele indicou dois advogados: em 2003 um e em 2004 outro, ambos do seu escritório de advocacia de Joinville. Mas o convênio diz: "pessoa da sociedade civil."
Quando fomos secretário da Fazenda em 2002, indicamos o então presidente do conselho regional de contabilidade para participar no Canadá, que acho que representava a sociedade civil. Mas agora não! Em 2003 o sr. Max Bornholdt, que está com os seus bens indisponíveis, indicou o seu sócio na Bornholdt para participar e em 2004 indicou outro. Talvez seja para fazer uma grande assessoria e consultoria na legislação tributária, porque esse convênio realmente contempla ações voltadas para a tributação.
Então, o sr. Bornholdt, que sempre teve um escritório de advocacia voltado às lides contra o governo, na cobrança de tributos, que agora se faz de guerreiro contra os empresários, se faz de guerreiro na aquisição e na arrecadação de tributos, mas já fica preparando um esquema, deputado Paulo Eccel, para que seus comandados possam futuramente entrar com ações contra o governo.
Mas fico satisfeito, porque será a terceira ação ingressada contra a SC Genéricos. E aqui temos o nome do advogado, Ericson Meister Scorsim, da Bornholdt Advogados, com sede em Joinville. Se não me engano, foi quem o secretário encaminhou para o Canadá. Já sei o primeiro tópico da minha defesa nesta ação: será contra a participação deste advogado nesta ação, demonstrando a fiel liderança do Bornholdt aos advogados que questionam o governo em muitas das ações.
Quero deixar bem claro, deputado João Henrique Blasi, e vamos recordar que o Bornhold foi o advogado do então prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira, contra o governo do estado na ação do Prodec, para que os municípios recebessem os 25% do valor do Prodec, que era financiado às empresas. E a Justiça em primeira instância deu razão. O atual governo repassou a primeira parcela a Joinville. Suspendeu porque a liminar foi cassada. Mas agora abre mais o valor do Prodec, deputado Onofre Santo Agostini, só entra agora no estado para repasse aos municípios quando as últimas parcelas forem pagas.
Como temos contratos de dez anos, v.exa. imagine quanto tempo vai levar para que os municípios recebam a sua participação. Notem que, quando a primeira parcela era paga ia para os municípios, mas agora não, a primeira parcela só entra quando a última entrar, quando todas as parcelas entrarem é que todas, no total, serão lançadas como receita tributária e, por conseqüência, aos municípios. Então os municípios vão levar no mínimo uns dez anos para receber.
Talvez o nosso secretário da Fazenda, quando retornar ao seu escritório de advocacia, já tenha uma ação preparada dos municípios contra a Medida Provisória nº 121, que foi aprovada por esta Casa. Quando voltar para seu escritório vai fazer várias ações.
Mas vou aguardar com muita ansiedade aquele que teve seus bens indisponíveis pela venda da Elofar, que era empresa da Genéricos, entrando com uma ação contra este que teria sido, na sua visão, o criador da Genérico.
Mas veja como age o atual governo na base da vendeta, da vingança. Como hoje não se usa mais, como antigamente, os duelos em que os pistoleiros eram encontrados em praça pública para se digladiarem, agora o secretário da Fazenda e outros também, ameaçam com ações, porque talvez a Justiça os substitua naquilo que pessoalmente não têm capacidade de os substituir.
Fico realmente aguardando, espero que não seja mais uma ação daquelas, porque ele já disse que ia entrar com três ações contra este deputado, mas até agora não entrou com nenhuma. Espero que com esta ele entre!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)