93ª Sessão Ordinária - 29/11/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, primeiro gostaria de fazer referência ao pronunciamento do deputado Sérgio Godinho, sobre as dificuldades do setor madeireiro.
Deputado Sérgio Godinho, não é só o setor madeireiro que está passando por dificuldades, mas todo o setor de exportação. Ora, há questão de um ano, o dólar estava cotado, em relação ao real, a R$ 3,80. Ou seja, um dólar valia R$ 3,80; hoje um dólar vale R$ 2,20; e o nosso exportador está vendendo na mesma cotação em dólar.
Então, vende U$ 1 milhão a R$ 3,80, são R$ 3.800.000,00 milhões; a R$ 2,20, são R$ 2.200.000,00 milhões. É uma conta fácil, deputado Sérgio Godinho. O problema todo é que a nossa moeda valorizou em relação ao dólar. Esta é a grande dificuldade.
Com relação aos créditos fiscais, diria que acabamos de aprovar aqui, recentemente, como a grande solução dos detentores dos créditos fiscais, a Medida Provisória nº 120, que permite a venda desses créditos para os devedores do Prodec.
Será que não houve a solução? A solução é por aí. O que não vale, deputado Sérgio Godinho, deputado Francisco Küster, é vir dizer: "ah, o governo federal..." Eu não vou defender o governo federal, não senhor! Ou dizer: "o governo federal tem que cumprir a Lei Kandir, ressarcindo o estado." Apontem-me, na Lei Kandir, um dispositivo que diga isso. E a Lei Kandir não foi do nosso período, porque foi em 1996, portanto, já vão nove anos e hoje o que mais se aponta é isso.
Agora, quero fazer uma disputa com v.exas., que dão atendimento ou respaldo ao governo do estado: demonstrem quanto é que o governo atual está permitindo em transferência de créditos e quanto se permitiu em 2002. Vejam se hoje não autorizam menos créditos do que antes e, diga-se de passagem, recebem, no mínimo, o mesmo valor que recebiam do governo federal. Então, alguma coisa está errada e não é a Lei Kandir.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não, deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Antônio Carlos Vieira, não vou entrar na parte técnica dessa questão, mas apenas a título de colaboração, acho que v.exa. sabe que a Lei Kandir está sub judice no Supremo. Na Suprema Corte brasileira, o partido político mais forte deste país, a votação está empatada para dizer se a União vai compensar os estados ou não. Então, lá existe esse problema. Agora, se em um determinado momento pender para o lado contrário à compensação aos estados, não sei como vai ficar, porque os estados não têm recursos para compensar essa questão das exportações do ICMS.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Acho que está havendo um equívoco, pois os governos dos estados e aqueles que ingressaram contra a União no Supremo, estão querendo o cumprimento de uma promessa do atual governo federal, com base na Lei Kandir, mas não tem nada que diga que o dispositivo da Lei Kandir estabelece essa obrigatoriedade. Não tem! O que existe é uma promessa dada num momento impensado do governo federal, do presidente da República, que disse que aumentaria o valor do retorno do ICMS da Lei Kandir.
É isso que os governos estão querendo pegar na promessa. Essa promessa que não foi cumprida, nada tem a ver com o dispositivo da Lei Kandir que estabeleça essa obrigatoriedade.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Vieirão, em todo o meu pronunciamento citei os problemas, v.exa. é testemunha, e pedi que achássemos uma saída para a crise, a exemplo de outros segmentos do meio empresarial que foi beneficiado como a questão da exportação de carne, onde os governos foram até os locais para achar uma saída.
O que este deputado busca é uma saída, sem remeter esta responsabilidade somente ao governo federal. Nós temos que fazer algo em Santa Catarina devido a relevância, a importância do setor, a crise econômica e a crise da geração de emprego.
Acho que temos que nos unir e cobrar tanto do governo de Santa Catarina quanto do governo federal, para mostrar que existe a crise.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Sérgio Godinho, no momento que v.exa. fala em cobrança de discurso é muito fácil, porque as palavras o vento carrega. O que falo agora, daqui a cinco minutos ninguém lembra, as promessas que faço agora, daqui a dez minutos ninguém lembra.
V.Exa. que defende o governo do estado, peça ao governador para autorizar mais crédito fiscal, que autorize a Celesc a aproveitar mais crédito fiscal de ICMS que vai adquirindo dos detentores desse crédito.
É muito fácil, deputado Dentinho! A Celesc recolhe algo perto de R$ 70 milhões/mês, o que dá para desovar um bocado de crédito, não desovará se não quiser.
Evidentemente que vai sentir no caixa do Tesouro, é óbvio. Agora, querer o caixa do Tesouro nas mesmas condições e ao mesmo tempo querer solucionar o problema, só na cabeça de quem não quer solucionar absolutamente nada.
Hoje, deputados Antônio Ceron, Celestino Secco e Manoel Mota, vivemos e aprendemos. E aprendi a conviver e a entender, neste governo, mais uma pessoa, deputado Manoel Mota. Refiro-me ao secretário Max Bornholdt.
Até em respeito à pessoa, ao cidadão e ao pai de família, este deputado nunca trouxe aqui algo desairoso dessa pessoa, mas ele agora resolveu entender que eu sou o calo que o aflige nas suas dificuldades, deputado Manoel Mota.
Na entrevista que ele deu ao jornalista Paulo Alceu, que foi ao ar no sábado, às 7h23min, na TV O Estado/SCC, o jornalista perguntou: "O sr. está com problemas, não é? O sr. achou uma injustiça da Justiça tornar os seus bens indisponíveis por conta da venda do laboratório Elofar?"O Max Bornholdt respondeu: "Claro! Até agradeço esta oportunidade, que dá para colocar para os telespectadores, que talvez não conheçam o assunto. Embora o tempo seja pequeno, mas essa história aí, pode-se dizer que nós, o governo do PMDB, o governo do Luiz Henrique, entrou de gaiato, porque os grandes culpados por esta verdadeira maracutaia, que foi feita naquela criação da SC-Genéricos, foi feita pelo então secretário da Fazenda, Antônio Carlos Vieira e pelo ex-governador Esperidião Amin."
Não vou ler mais baboseira, deputado Manoel Mota, em respeito aos telespectadores de bem. Agora, quero que ele me explique como é que conseguiram vender a Elofar, depois de colocar R$ 1,8 milhão e receber por mês R$ 80 mil. Quero que me diga aqui se houve ou não maracutaia, e não venham dizer que foi no nosso governo. Diz ele que o conselho era do governo passado. Então, ele que vá buscar o sr. Borba, que é representante de Blumenau, indicado pelo Badesc, na SC-Genéricos, que vendeu a Elofar para a Multitrade.
Agora, se isso não é maracutaia, estou louco para receber essa ação que ele vai impetrar contra este deputado, porque quem teve os bens indisponíveis foi ele. Agora, ele numa forma de dar o tapa em quem não o acusou, diz que também quer os meus bens indisponíveis.
Tenho certeza, deputado Manoel Mota, que os meus bens vão ser pequenos perante os bens indisponíveis dele, que são maiores. Eu não me considero um homem abastado quanto ele se considera. Eu não tenho escritório de advocacia que manda os seus advogados, o seu pessoal, para o Canadá, com recursos do Canadá, para representar o estado de Santa Catarina, como se fosse uma autoridade da sociedade civil e representante de um programa Brasil/Canadá.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente deputado Antônio Carlos Vieira, v.exa. sabe perfeitamente que o secretário Max é um homem de bem, é um homem com um comportamento extraordinário. Ele está machucado pela forma com que o deputado Joares Ponticelli o trata, como se ele fosse um bandido. Ele não tem, deputado, nenhuma assinatura em nada, ele não participou de nada, é um homem de uma lisura a toda prova. O que ele está fazendo? Ele está procurando... Se os bens dele estão envolvidos e ele não participou de nada, então ele vai buscar envolver os bens de todos os que formaram a questão da Genéricos.
Evidentemente que ele não tem nada contra v.exa. O deputado Joares Ponticelli tem procurado esse caminho. Esse não é o caminho. O caminho é da construção, não o da destruição.
Conhecemos v.exa. e sabemos que é um homem de bem, evidentemente como o secretário Max, que considero uma pessoa de toda lisura, um homem que me orgulho em defender, pelo que está fazendo no estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Meus parabéns, deputado Manoel Mota. Só que ele não atinge agora o deputado Joares Ponticelli e sim este deputado. E em nenhum momento vim a este plenário ofender a honra do secretário Max, muito pelo contrário.
Agora, diz ele que eu fiz maracutaia. Quero, sim, essa ação, e vamos ver quem fez essa maracutaia. E daqui para frente, deputado Manoel Mora, para mim ele não é mais homem sério, porque quem quer colocar na boca do povo, na lata do lixo nome de quem ele tem certeza de que é sério, para mim deixa de ser sério.
Deputado Manoel Mota, perdoe-me, mas essa vai ser a minha posição daqui para frente com relação ao sr. Max Bornholdt.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)