48ª Sessão Ordinária - 29/06/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Minhas saudações ao brilhante Presidente, Deputado Herneus de Nadal; ao Deputado Francisco Küster; à Sra. Deputada Odete de Jesus; e aos Srs. Deputados.
Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Quero fazer um relato breve, curto, porque só tenho cinco minutos. Mas ouço V.Exa. rapidamente, Deputada Odete de Jesus.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado, eu esqueci de registrar, e por isso peço escusas, o brilhante Deputado Francisco Küster, nosso grande amigo, e o nosso amigo Lírio Rosso, um grande líder no nosso Governo.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, quero fazer um relato sobre as audiências públicas realizadas em Passos Maia, Ponte Serrada e Abelardo Luz, para a criação das Unidades de Conservação naquelas três cidades.
Acompanhei aquelas audiências - participei de todas elas do início ao fim -, Sr. Presidente, e posso afirmar que foi um verdadeiro terror participar de uma audiência em que pessoas do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama foram para lá com uma má vontade, com uma falta de respeito ao agricultor. A reunião era marcada para as 9h e só começava às 10h30min, Deputado Onofre Santo Agostini. Enfim, foi uma vergonha, foi um desespero! A pessoa que coordenava a reunião agia com tanta calma que se tornava até ridícula. Havia mais de mil agricultores em uma sala, a audiência começava somente às 10h30min, apesar de ter sido marcada para as 9h, terminava às 17h, não se definia nada e as pessoas não tinham a oportunidade de se pronunciar.
Se não bastasse isso, tínhamos lá mais ou menos 20 policiais federais empunhando metralhadoras, fuzis, enfim, era uma vergonha! Nós, como Parlamentares, não tínhamos liberdade para falar. Agora, imaginem o agricultor que estava lá sentindo-se verdadeiramente coagido, pressionado, sem ter nenhuma liberdade.
Mas nas três audiências eu me manifestei com o mesmo teor de indignação com que estou me pronunciando agora. Estava indignado com a postura radical do Governo de ir lá fazer as audiências e não deixar, devido à desorganização, que os agricultores se pronunciassem e dessem as suas opiniões.
Resumindo, depois dessas audiências, o Governo Federal vai querer criar essas Unidades de Conservação. E a saída é propormos - e propusemos lá no momento - a criação da RPPN, que será uma reserva do patrimônio natural que vai permanecer aos cuidados do agricultor. E se permitirem a criação desta reserva ambiental, ela não trará ônus para o Governo, já que não vai precisar comprar terras, coisa que ele faz, mas não paga. Dou como exemplo aqui o Parque Nacional de São Joaquim, sendo que o Governo, há 40 anos, criou o Parque, que é uma Unidade de Conservação, mas até hoje não pagou os agricultores. Já se passaram 40 anos - na época o Presidente era o Jânio Quadros -, e até hoje o Governo Federal não ressarciu aos agricultores da Serra Catarinense, de São Joaquim e Urubici, o valor devido da indenização.
E a lei preconiza que para toda indenização de terra tem de ser feito o pagamento à vista, em dinheiro, pelo preço do local, quer dizer, o preço da área, o preço das benfeitorias em cima da terra e também das florestas que estão lá.
Então, o Governo quer criar uma Unidade de Conservação, mas não tem moral para criá-la e não tem meios de provar que ele vai pagá-la. E o pior é que, além de não pagar, ele não tem como administrar essa reserva e vai fazer como fez em São Joaquim, que está até hoje abandonada. Foi desmatada toda a região, foi tirada quase toda a araucária, criando um terrorismo na população. As pessoas de Passos Maia, Ponte Serrada e de Abelardo Luz estão verdadeiramente aterrorizadas com o que possa acontecer. Conforme depoimentos lá naquele momento, familiares que moram há 60 anos no local estão ameaçados, agora, de serem retirados do local. Esta é a verdade nua e crua: criando a Unidade, esses proprietários terão de sair da terra.
Então, Sr. Presidente, como Presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, nós iremos fazer mais audiências públicas da Assembléia Legislativa para tranqüilizar a população e achar uma maneira para que ela possa... E só a criação da RPPN é que poderá tranqüilizá-la, pois a terra vai permanecer com o agricultor e ele vai continuar administrando-a, coisa que já faz.
O Governo quer criar uma Unidade por quê? Porque o agricultor preservou. Então, ela já é uma Unidade de Preservação. Aquela é uma região que foi preservada pelo agricultor e, portanto, não necessita que o Governo vá fazer essa intervenção, vá fazer esse ato de injustiça com aqueles que moram lá.
Então, vamos propor, Sr. Presidente, audiências públicas, a partir de agosto, para que possamos fazer um encaminhamento para tranqüilizar a população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)