Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

1ª Sessão Especial - 07/04/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Muito obrigado, Carlos.

Nós temos oito pessoas inscritas e temos espaço para mais duas inscrições. A mesa esclarece que não são somente os representantes de entidades que têm a palavra assegurada aqui. Todos os membros desta sessão especial têm direito de fazer uso da palavra.

Com a palavra o Sr. Leonardo Pessina, representante do Fórum Nacional da Reforma Urbana.

O SR. LEONARDO PESSINA - Trago o abraço do Centro de Assessoria de Autogestão Popular, que integra a Coordenação do Fórum Nacional da Reforma Urbana, e parabenizo a iniciativa da Assembléia Legislativa.

Quero insistir no paralelo da reforma agrária e da reforma urbana, em como essas duas reformas sociais, fundamentais, caminham juntas para resolver os problemas sociais de nosso País.

Nos dois casos nós temos a exclusão territorial e a exclusão social. Tanto no campo como na cidade nós assistimos às exclusões social e territorial e nos dois casos nós temos a legislação do Estatuto da Terra, que é a mais antiga, as leis ambientais - as leis das águas, as leis do sistema de conservação e a lei da educação ambiental - e a Lei do Estatuto da Cidade.

Então, nós temos legislação, nós temos o aparelho institucional. Portanto, a parte legislativa está clara. Temos também, tanto no campo como na cidade, os problemas do acesso à terra, do financiamento e da assistência técnica.

No tema do financiamento, o Movimento de Moradia e o Fórum da Reforma Urbana lutam há mais de doze anos pela aprovação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado. Nos dois casos temos Ministérios: o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério das Cidades, criado pelo Governo Lula. O que acontece, então? Na parte da política urbana, nós temos a política urbana definida, a política de habitação, a política de saneamento ambiental, a política de mobiliário urbano também definida e aprovada no Conselho Nacional das Cidades, mas temos o mesmo problema que João Pedro colocou: a política econômica do Governo Lula está travando a política urbana e a política da reforma agrária.

Então, a única saída que temos é continuar com a luta popular e com essa mobilização. Penso que essa sessão, hoje, é um marco na mobilização de Santa Catarina, e queremos dizer que estamos criando o Fórum Estadual da Reforma Urbana aqui em Santa Catarina e reforçando todo o trabalho do Fórum da Reforma Urbana e dos movimentos de Brasília na Região Sul do Brasil.

Muito obrigado!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)