82ª Sessão Ordinária - 25/10/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, todos que nos acompanham nos visitando nesta tarde e também aqueles que nos acompanham pela TVAL.
Quero fazer coro, sr. presidente, com o deputado Dionei Walter da Silva e com os demais deputados da nossa bancada, a bancada doPT e também saudar esse importante instrumento de democracia, esse importante instrumento de comunicação que é a TVAL, que transmite ao vivo todas as sessões, as reuniões das comissões, os principais trabalhos realizados nas audiências públicas fora desse espaço parlamentar e que, com certeza, conta com uma grande audiência em todo o estado.
Nós, nas nossas andanças pelo estado, especialmente nas regiões onde a TVAL tem alcance, podemos perceber como o cidadão catarinense nos acompanha, como acompanha o trabalho que realizamos aqui, como acompanha as nossas manifestações e os nossos posicionamentos.
Também os nossos parabéns à direção da TVAL, a todos os funcionários, àqueles que encontramos todos os dias e também àqueles que trabalham nos ambientes que não são de acesso público, enfim à todos aqueles que fazem a TV pública catarinense os nossos parabéns.
Desejamos, deputado Genésio Goulart, que a TVAL passe a operar em canal aberto para todo o estado. Esse é o desejo certamente da maioria dos parlamentares, mas nós ainda estamos esbarrando em alguns problemas, em alguns aspectos jurídicos.
É importante, sim, que a TVAL e outras TVs públicas estejam ao alcance de todos e não somente através de TV a cabo, no sentido de que haja a democratização também da mídia, através da transmissão em canal aberto.
Parabéns, TVAL, pelos seus seis anos. Esperamos que possamos, a cada ano, estar comemorando a conquista desse importante instrumento de democratização em Santa Catarina.
Não posso me furtar, sr. presidente, de aproveitar este horário do PT para fazer os nossos comentários, para fazer a nossa análise sobre o resultado do referendo do último domingo, o primeiro referendo da história brasileira que todos nós tivemos a oportunidade de participar, um referendo polêmico, um referendo que suscitou várias manifestações, vários debates.
Srs. deputados, na última semana participamos de inúmeros debates, em várias cidades do estado, para tratar do assunto. E no domingo tivemos a vitória esmagadora do "não", que foi o grande vencedor. Até estou muito preocupado com esse resultado e já manifestei isso publicamente. Nunca escondi de ninguém que a nossa manifestação, o nosso posicionamento, seria pelo voto "sim". Respeito a decisão das urnas, não há como não respeitá-la. Mas quero fazer uma ponderação com v.exas. e com aqueles que nos acompanham de que foi despertada, durante esses 20 dias de debate de propaganda do referendo na TV e no rádio, a necessidade, em muitas pessoas, de ter uma arma.
Foi crucificada a política de segurança pública nacional, estadual, enfim, a política de segurança pública praticamente foi trucidada pela TV e pela rádio durante esse referendo. E a única garantia, a única forma, segundo boa parte da mídia e das propagandas, de termos segurança é através das armas, ou seja, se tivermos uma arma.
Então, essa necessidade que não se tinha antes foi suscitada agora. E, segundo os dados do próprio "não", antes do referendo somente 3,6% da população possuíam armas de fogo em sua casa. E eu gostaria que os institutos medissem daqui a 30 dias, nas lojas que comercializam armas no país, o percentual de venda de armas. É importante que seja feito esse trabalho, inclusive é uma sugestão de pauta para os meios de comunicação presentes e para os que nos acompanham também. Mas com certeza, por ter sido criada, por ter sido gerada uma expectativa, uma necessidade que não havia até então, ou seja, a venda de armas e munição no Brasil vai aumentar de forma significativa.
Sabemos que o Estatuto do Desarmamento prevê uma série de requisitos, todo um ritual, para que o cidadão possa ter a sua arma em casa, para que possa adquirir a sua arma, ou seja, ele tem que ter 25 anos de idade, tem que fazer um registro na Polícia Federal, tem que provar que tem habilidade técnica, que necessita daquela arma.
Nobres pares, temos uma porção de cidadãos que se encaixam nesse perfil. E a partir de agora, mesmo aquelas pessoas que não tinham necessidade, que não tinham armas e que não tinham o desejo de ter uma arma em casa, a partir da geração dessa necessidade, a partir do estímulo a essa necessidade, com certeza vamos ter o aumento da venda de armas de fogo e munição em todo o país, sim.
Então, essa é a nossa preocupação. E a partir desse momento em que o povo soberanamente foi às urnas e manifestou-se pela permanência da venda de armas e munição, é necessário que os órgãos que fiscalizam as casas que vendem armas exerçam, sim, o seu poder de fiscalização de forma bastante contundente, para evitar que burlem a lei, para evitar que se promova a venda de armas de fogo e munição às pessoas que não estão enquadradas no rol daquelas que podem utilizar arma em nosso país.
Respeito a decisão das urnas. Nós percebemos, ao longo de todas as seções eleitorais, deputado Reno Caramori, pelo estado afora, a população indo votar tranqüilamente, sem aquele calor, sem aquela emoção que estamos acostumados a ver nos períodos de campanha eleitoral, com as ruas cheias de santinhos, com cabos eleitorais, com bocas-de-urna, que embora proibidas acontecem aos olhos de todos. Foi uma eleição fria, mas na realidade o povo compareceu e deu o seu recado.
Então, como venceu o "não", vamos respeitar a posição da maioria. E aqueles que têm a obrigação de fiscalizar as lojas que exerçam a fiscalização, para evitar que tenhamos, como foi gerada essa necessidade de consumo, um aumento desnecessário de armas de fogo e munições dentro de nossos lares.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Paulo Eccel, v.exa. tem toda razão.
Embora tenha defendido o "não" por questão de princípios, que é a questão do direito da defesa física e patrimonial de cada um, as casas de armas e munições que conheço são idôneas, são empresas responsáveis e o Estatuto do Desarmamento é rigoroso. Inclusive, quando fui comprar uma arma, fui submetido a muitos questionamentos e exames. Embora tenha curso de tiro esportivo, para adquirir uma arma para o esporte tive de passar por um crivo muito grande. Mas entendo que as empresas organizadas devem ser, sim, v.exa. tem razão, rigorosamente fiscalizadas, inclusive mensalmente. E deve ser feita, através de relatórios, uma fiscalização in loco para verificar, por exemplo, se o cidadão realmente tem habilidade para usar uma arma. Isso é o mais importante.
Quero cumprimentar v.exa. porque, mesmo reconhecendo que o "não" venceu, v.exa. tem todo o direito de fazer essa sua fala, para que possamos, na realidade, fazer uma fiscalização adequada no sentido de saber quais os cidadãos que têm o direito de usar ou de manter a sua arma.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço, deputado Reno Caramori, e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Não tenho reparos a fazer. O "não" ganhou, e agora o que nós temos que fazer é fiscalizar para que a lei seja efetivamente cumprida. Sabemos que aqueles que operam as lojas e que vendem armas e munições, de maneira geral, são pessoas sérias, idôneas, mas é preciso que a fiscalização seja aperfeiçoada.
Para finalizar, deputado Herneus de Nadal, quero só fazer coro com a deputada Ana Paula Lima e manifestar a minha preocupação com a questão da perseguição aos jornalistas, que vem acontecendo em Santa Catarina.
A deputada Ana Paula Lima denunciou, hoje, que mais um jornalista está sendo perseguido no Vale do Rio Tijucas, especialmente um jornalista do jornal ANotícia, da Rádio Clube de São João Batista. Ele está tendo a sua liberdade de expressão tolhida desde a semana passada, quando o jornal Correio do Vale saiu com uma matéria a respeito de um funcionário fantasma que estaria trabalhando ou não na região de Tijucas. Desde então, passou a sofrer ameaças.
Então, é lamentável que se queira calar jornalistas na base da pressão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)