46ª Sessão Ordinária - 23/06/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não estávamos designados para falar em nome do Partido, mas vamos ocupar este espaço.
Sr. Presidente, estava vasculhando uma documentação agora há pouco e constatei uma das boas coisas que acontece nesta Casa. Os nossos colaboradores, de um modo geral, são figuras dedicadíssimas, pessoas que transformaram esta Casa na razão da existência de cada um. Temos a equipe competente e simpática da taquigrafia, os colaboradores dos mais variados setores da Casa, mas quero dar um enfoque especial ao corpo técnico da assessoria desta Casa. É um pessoal de elevadíssimo nível, sempre pronto a atender, inclusive, de forma muito respeitosa, até passando orientações, encaminhamentos, porque eles têm conhecimento técnico. Eles têm o conhecimento que nós não tivemos o tempo necessário para acumular. Eles não exitam em disponibilizar os seus conhecimentos, as orientações aos Parlamentares na instrução dos processos.
Portanto, entendo importante fazer o registro do trabalho que desenvolve essa competente equipe da assessoria. Não vou nominá-los, sei o nome de praticamente todos, mas daqui a pouco poderia até incorrer no lamentável e imperdoável equívoco de esquecer o nome de algum dos mais importantes. Já pensou se esqueço o nome do Dr. Fausto Brasil, meu amigo, meu irmão velho de longa data? Aí ficaria uma coisa muito feia. Então, este registro eu queria fazer nesse curto espaço de tempo.
Ato contínuo, Sr. Presidente, quero fazer uma rápida avaliação de um assunto que, nos últimos três dias, a imprensa tem dado um destaque muito grande, muito expressivo, que são os seis pedidos do Supremo Tribunal de Justiça para abrir processo contra o nosso Governador, Dr. Luiz Henrique da Silveira.
Sr. Presidente, até parece que isso é o fim do mundo! Hoje, quem está na vida pública está exposto a qualquer coisa. Em determinado momento, uma pessoa, pelo seu humor, que não gosta de outra, aciona a Justiça por qualquer coisa, por qualquer motivo.
Portanto, eu acho que a Justiça... Eu não vi a interpelação que o STJ fez mais recentemente a esta Casa em relação a esses seis pedidos. Um é bem recente, agora do mês de junho, e os outros cinco demandam já algum tempo.
Mas existem, no Distrito Federal, 50 pedidos contra o Governador Joaquim Roriz, que estão lá tranqüilos. Mas é a Capital Federal, a Capital da República, Brasília! São 50 pedidos! E ninguém autoriza processar um Governador porque ele tem a responsabilidade da gestão, da condução da coisa pública. E aí, não raras vezes, vê-se quase que embretado, na iminência de tomar uma decisão, que, às vezes, dá uma arranhadinha em até alguns diplomas legais. Mas isso não é motivo para provocar um dilúvio, não!
Portanto, o Sr. Governador não exerce nenhum tipo de pressão sobre esta Casa para que ela deixe de se manifestar. Nós ouvimos o Presidente Julio Garcia afirmar que vai dar um encaminhamento nos próximos dias, e acreditamos nele. Este Deputado, já de antemão, anuncia que vai se posicionar contra; não vê um motivo para que esta Casa autorize a abertura de processo contra o Governador. Amanhã ou depois ele vai deixar de ser Governador, daí cogitem de outra forma. Mas, por enquanto, está sobre seus ombros a grave responsabilidade de Governar um Estado, de fazer uma ginástica extraordinária para responder as demandas da sociedade, para atender a tudo aquilo que a lei lhe determina que seja atendido.
É lógico que em alguns momentos algumas coisas acontecem. Nós, aqui nesta Casa, às vezes até num arroubo da falação, ousamos dizer alguma coisa que, se alguém estiver de mau humor, alguém desocupado e querendo arranjar uma encrenca, a Justiça poderá ser acionada. Eu já fui alvo. Disseram que eu, no exercício do mandato em tempos pretéritos, tinha dito alguma coisa e que não era bem aquilo. Acabou não dando em nada. E há pessoas que vivem disso; algumas pessoas vivem querendo atrapalhar a vida dos outros.
Portanto, não é um bicho-de-sete-cabeças. O Governador não exerce nenhum tipo de pressão sobre esta Casa e vamos deliberar, sim, com certeza absoluta. Esta é a disposição deste Parlamentar. Nós não vamos autorizar. Vamos deixar que essas questões sejam tratadas depois que o Governador deixar o seu mandato. Esta Casa não...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)