46ª Sessão Ordinária - 23/06/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo que nos assiste quer presente ou pela TVAL, tenho dois assuntos para tratar nesta manhã. O primeiro deles é sobre a já prolongada greve da Previdência.
Os prejuízos que essa greve vem trazendo já são imensos. E o mais surpreendente é a insensibilidade do Governo Federal. Ele pode apresentar uma proposta, uma contraproposta, ou encaminhar para o seu desfecho e a Previdência voltar à normalidade. As pessoas necessitam de perícia médica, porque sem ela não recebem os seus proventos, e mesmo os que têm o que receber da Previdência. As pessoas têm atendimento muito precário, embora existam alguns serviços funcionando, mas não funciona na plenitude.
Os velhinhos! É uma crueldade tão grande... Todo o movimento paredista da Previdência vem recheado de crueldade. De um lado está o funcionário da Previdência lutando por melhoria salarial, porque quem vive de holerite nos últimos anos vem perdendo o seu poder aquisitivo, o seu poder de compra, a sua renda, gradativamente, e nenhuma sinalização por parte do patrão, no caso o Governo, em relação à recuperação de seus salários; do outro lado o previdenciário, o aposentado, o velhinho, a velhinha, o doente, e esse é a grande vítima, e há a pessoa licenciada para tratamento de saúde que precisa fazer a perícia médica para regularizar sua situação.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é inaceitável a insensibilidade do pessoal do Governo Federal. Até agora não encontraram uma solução, e não digo atender na plenitude o pleito dos servidores da Previdência, mas pelo menos alguma coisa, mesmo que o diálogo. Mas o diálogo é aquele: "Antes nós não estávamos no Governo e por isso fazíamos pressão; estávamos com vocês e tínhamos que arrancar o máximo e agora existem as dificuldades". Esse papo é velho, enferrujado, já não convence mais.
Faço aqui um apelo às pessoas ligadas ao Governo: temos que pensar nos nossos doentes que estão carecendo de um atendimento, no mínimo que lhes assegurem um pouco de dignidade nos atendimentos; pensar nos nossos velhos (eu uso a expressão, velho, porque estou chegando lá e, portanto, não há nenhum tipo de conceituação desairosa na colocação que faço); nas pessoas aposentadas da melhor idade ou da terceira idade, como queiram; nas pessoas que carecem de perícia médica.
Enfim, a Previdência precisa voltar urgentemente à normalidade. O Governo Federal tem que dar uma resposta porque a Previdência não pode ficar parada por muito tempo! Isso é simplesmente inaceitável!
São duas categorias de suma importância: de um lado o servidor da Previdência judiado pela política salarial do Governo Federal, do outro pessoas beneficiadas pela Previdência, que são dezenas de milhões carecendo de um atendimento com um mínimo de dignidade.
Por que tanta insensibilidade? Esse é o questionamento que fazemos ao pessoal do Governo Federal. Portanto, fica aqui o registro, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Outro assunto é a reforma política. Parece que ontem deram um importante passo. Como se diz lá na Serra quando a coisa está meio apertada: a água bateu nos fundilhos. A água subiu e antes que chegue no gogó, o suficiente para afogar, o Congresso Nacional resolveu trabalhar, e isso é digno de registro. O Congresso Nacional resolveu trabalhar. Todo mundo acuado, com medo de ser dedado por Roberto Jefferson.
Agora pode ser que saia a reforma política; pode ser que aconteçam as deliberações importantes no Congresso Nacional; pode ser que o Congresso Nacional dê uma resposta à altura aos anseios da sociedade, mas mesmo assim o estrago já é grande. Não sei se conseguirão se reabilitar perante a sociedade, mas de qualquer forma a reforma política é de fundamental importância. É um passo importantíssimo a ser dado. Que não fique só no pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça! Que o Plenário delibere, que vote!
Acredito que estaremos dando uma grande contribuição neste momento de crise profunda, de muito desgaste, de descrédito da classe política. Pode ser que a vergonha tome conta da maioria dos congressistas e eles concluam a reforma política.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Eu só gostaria, Deputado Francisco Küster, de argumentar em relação a este tema que V.Exa. aborda sobre a reforma política.
É verdade que nós estamos há muito tempo pedindo; a sociedade está clamando por uma reforma política, mas infelizmente as situações acontecem de acordo com a onda do momento. Até esses dias a reforma política não era interessante porque o atual quadro convinha ao projeto de reeleição do Presidente Lula - e aí deixa como está. Agora, como realmente tivemos uma tsunami na política brasileira, uma verdadeira revolução, um redemoinho mexeu com tudo, aí começa a ser interessante.
A minha preocupação é que ela venha, mas talvez em função de toda essa revolta que está aí não atenda aos verdadeiros interesses da sociedade brasileira.
Meus parabéns pelo seu pronunciamento. A reforma política é necessária, urgente, com listas partidárias, sim, para fortalecer os Partidos e não esse troca-troca, compras de passes e assim por diante. Se não fortalecermos a política, os Partidos, vamos continuar com esse quadro, com desgaste, inclusive de muitos Parlamentares, como é o caso de V.Exa., que tem uma história bonita, que é um ícone da política catarinense, que já foi Deputado Federal, e como tantos outros bons Parlamentares que entram nessa vala comum como se fossem todos corruptos.
Meus parabéns, Deputado Francisco Küster, pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pelo aparte a V.Exa., e quando diz da preocupação com o desfecho da reforma, acredito que é um risco que temos que correr, pois eles precisam fazer alguma coisa. Eu não tenho dúvidas de que alguns casuísmos surgirão, com certeza absoluta, Deputado Rogério Mendonça, porque eles vão votar acuados pela sociedade, uma vez que eles foram embretados.
Temos o escândalo do mensalão, o dilúvio que abateu-se sobre o Congresso Nacional, na iminência de tragá-los, todos, mas lá tem muita gente boa! E quero fazer a ressalva em torno da representação catarinense que está acima da média nacional.
Agora, temos que correr esse risco, mas é importante que se faça alguma coisa. Há muito que o Congresso Nacional não fazia nada! O Congresso Nacional era só aquele jogo de gato e rato. Eram só aquelas picuinhas, e não deliberava. E o Governo Federal legislando através de medidas provisórias, porque se não fossem as medidas provisórias estaria o Brasil parado.
Então, a reforma política trará com certeza absoluta algum avanço, por pior que ela possa ser, e vai ficar bem melhor do que temos hoje, do que a realidade que enfrentamos hoje. Os Partidos são meros cartórios para interesses, via de regra, interesses escusos. Eles dão apenas a blindagem para interesses, para negociatas, lamentavelmente.
É um sistema exaurido, falido, o nosso sistema político brasileiro. É preciso urgentemente dar uma blindagem ética, adotar medidas decentes, que dêem ao político decente condições de continuar prestando serviço à causa pública, à causa do coletivo, não apenas aos lacaios, endinheirados, que compram mandato, e aí, quando chegam lá, para poder sobreviver precisam do mensalão - malas de dinheiro e outras bandalheiras que assolam este País, que envergonham, que achincalham a alma da gente brasileira.
Por isso, conclamamos os Congressitas para que concluam a reforma política da melhor forma possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)