33ª Sessão Ordinária - 17/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos honram com suas presenças e os que nos acompanham pela TVAL nesta tarde, eu pretendo falar sobre quatro assuntos, de tal sorte que vai parecer, Deputado Altair Guidi, um pot-pourri, mas se eliminar a possibilidade de grandes debates dançarei conforme a música.
O primeiro assunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é sobre a audiência pública que nós realizamos na cidade de Lages, no dia 13 próximo passado, quando contamos com a presença de representantes do Governo Federal, do Governo do Estado e de várias autoridades.
Quero ressaltar aqui, Sr. Presidente, uma presença bastante expressiva de Deputados Estaduais, pois lá estavam os Srs. Deputados Romildo Titon, Herneus de Nadal, Pedro Baldissera, Reno Caramori, Sérgio Godinho, Antônio Ceron, este que lhes fala, como também os Deputados Federais Ivan Ranzolin e Fernando Coruja.
Participaram dos debates ao longo do dia, das discussões, das manifestações, o Dr. Nazareno Wolff, do Ministério Público Federal, o Presidente do Deinfra, Dr. Romualdo França Júnior, o do DNIT, Sr. João José dos Santos. Do Tribunal de Contas da União tivemos a participação do Sr. João Manoel da Silva Dionísio; da Empresa ARG Ltda., o Sr. Newton Roquete Filho; da Patrulha Rodoviária Federal, o Chefe do Distrito de Santa Catarina, Dr. Luiz Ademar Paes; da SC Parcerias, o Dr. Vinícius Lummertz; da Fetrancesc, o Secretário Executivo, Sr. Pedro Lopes; e da Facisc, o Sr. Antônio Rebelatto.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, atingimos, sim, os objetivos, muito embora a imprensa de certa forma tenha procurado ignorar algumas figuras importantes que lá estavam, alguns Parlamentares, inclusive este que lhes fala. Mas valeu pelo exercício democrático do debate, dos questionamentos que foram realizados.
Esperamos que essa retomada em torno desse objetivo maior, que é a concretização até o final da BR-282, não sofra mais ação negativa de continuidade. Que essa obra tenha, nesses atores que lá estiveram, parceiros, diuturnamente se for possível, defendendo a concretização desse pleito que é tão antigo, senão o mais antigo do Estado de Santa Catarina.
Tomamos conhecimento, Sr. Presidente, que haverá amanhã, no Tribunal de Contas da União, uma audiência que, parece-me, foi marcada pelo Deputado Ivan Ranzolin, na qual deverão estar presentes também outros Deputados Federais, inclusive o Deputado Fernando Coruja. Imagino que daqui, da Assembléia Legislativa, também devam ir pelo menos um ou dois Deputados.
Este Deputado lamentavelmente não poderá estar presente, mas isso não impede que permaneçamos cobrando diuturnamente, como já dissemos, as providências necessárias com o objetivo de viabilizar esse pleito.
Esse era um dos assuntos. O outro assunto, Sr. Presidente, que vale aqui o registro é a posse, que se deu também no dia 14 do corrente, da nova diretoria do CDL de Lages, gestão 2005/2006, que tem na sua presidência e vice-presidência duas mulheres, duas empresárias do comércio - Naide Terezinha Nath de Oliveira como Presidente e Maria Elisabeth Medeiros Neves como vice-Presidente. Todos os demais membros da diretoria, do conselho fiscal e do conselho diretor também tomaram posse.
Vale aqui o registro porque na área de serviços esse é o setor que hoje emprega um volume considerável de pessoas, de homens e mulheres. O comércio ainda é uma atividade que não foi totalmente tomada pelo modernismo. As pessoas ainda precisam ter o contato com o vendedor, com a vendedora, para poder se convencer da necessidade e da importância da qualidade de um objeto a ser adquirido. Faço isso em respeito a essa atividade laboral, que oferece muitas oportunidades de trabalho para a nossa gente, principalmente os jovens.
Deixou a Presidência também nessa data o empresário Nilton Rogério Alves. E esse é outro registro que faço, Sr. Presidente.
Fiz um registro de coisas boas, mas, como eu disse, ia ser um pot-pourri e lamentavelmente nem tudo que acontece são coisas boas.
Portanto, não podemos deixar passar em brancas nuvens esta reportagem, Sr. Presidente, que espero que estejam focalizando, em uma revista de circulação nacional, para não fazer propaganda da revista, ou melhor, para que todos possam acessar esta matéria que denuncia um forte esquema de corrupção, lamentavelmente, nos Correios.
É bom que as pessoas verifiquem e tomem conhecimento do que está acontecendo, lamentavelmente, repito uma vez mais. Só através da denúncia levada a cabo é que poderemos ver inibidos os vocacionados para a malversação do dinheiro público, os vocacionados para os desvios de conduta, para os atos de corrupção.
Sr. Presidente, vimos, hoje, a Polícia Federal desbaratando uma quadrilha de Prefeitos, ex-Prefeitos e até o gestor da Caixa Econômica Federal de Alagoas. Portanto, há que se elogiar e enaltecer as ações da Polícia Federal nesse campo, no campo do combate à corrupção.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu defendo uma tese há muito tempo de que o corrupto, aquele que rouba do Poder Público, que rouba do coletivo, que rouba da sociedade, não merece piedade. Quanto ao ato do batedor de carteira, do ladrãozinho de galinha, daquele que roubou de uma pessoa para comer, há que se entender até como um pequeno delito, mas quem rouba do coletivo, da Saúde pública, da Segurança pública, da Educação pública, dos hospitais, da infra-estrutura, do povo e do coletivo, contra esses deveriam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ser adotadas medidas como, por exemplo, tomar tudo de volta o que foi roubado.
Quem rouba é porque tem uma ambição exagerada. E acho que a maior punição não é trancafiar o ladrão na cadeia, porque existem advogados renomados e ex-Ministros para defender os grandes ladrões; a grande punição é tomar tudo de volta, tudo o que roubou e mais um pouco, e jogar essa pessoa para a pobreza. Essa seria a grande punição, mas não simplesmente mandar para a cadeia.
O meu avô dizia o seguinte: "Cuidado com essas pessoas que roubam muito porque elas podem comprar as leis e subornar as autoridades". E lamentavelmente é verdade. Os grandes ladrões estão rindo na cara da sociedade.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero também, antes de encerrar, falar de uma incursão perigosa que fez a Justiça de Rondônia, em um episódio de decretação de censura naquele Estado. Esta é uma coisa perigosa, já vimos isso por um longo tempo e por um longo período. É uma coisa perigosa, e não vou defender, porque não é do meu estilo, porque não me interessa nem quero saber quem denunciou ou quem deixou de denunciar. Mas eu acho que a censura é o grande cobertor, é a grande blindagem da roubalheira, dos desvios de conduta, do mau comportamento de figuras que hoje estão investidas em cargos públicos.
Nós já vimos esse filme num passado não muito distante e deu muito prejuízo ao Brasil e aos brasileiros. Portanto, esperamos que tenha sido apenas um acidente esse lance em que a Justiça daquele Estado decretou a censura. Que isso não se repita, porque é através da denúncia que vamos frear um pouco essa saga maldita da corrupção e da roubalheira, que, infelizmente, está tomando conta do espaço na vida pública de muita gente.
Eles merecem ser punidos, como já disse. Devem ser reduzidos à miséria para aprenderem que não se deve roubar da Saúde pública, da Educação pública, dos hospitais, enfim, da infra-estrutura deste País. Acho que o dia que adotarmos essas providências, nós estaremos reduzindo, freando e inibindo a corrupção neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)