11ª Sessão Extraordinária - 02/06/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, volto à tribuna porque tivemos, na Assembléia Legislativa, a oportunidade de acompanhar uma entrevista coletiva com as lideranças do movimento que se constituiu na cidade com relação aos aumentos do transporte coletivo e porque as questões centrais que estou colocando nesse tema não estão sendo respondidas. Eu não vi, com exceção da tentativa do Deputado João Henrique Blasi, no dia de ontem, de querer justificar a cacetada que ocorreu no movimento em decorrência do co-irmão, do parceiro Joaquim Roriz, do Distrito Federal, nenhum Deputado do PMDB vir aqui defender, justificar, fazer mea-culpa. Só tem um que tem vindo aqui fazer a defesa, que é o irmão do Prefeito, que é do PSDB, e que, segundo a capa do jornal, está sendo conclamado, chamado pelo irmão para ser Secretário da Prefeitura, que é comum a prática do nepotismo. Foi assim na Prefeitura de São José, como também na Prefeitura de Florianópolis.
Então, quando nós colocamos as questões centrais, elas não são respondidas. Se o Prefeito diz que não é essa a tarifa, e já está há cinco meses na Prefeitura, ele tem que, necessariamente... pelos meus cálculos, porque eu botei a minha equipe a tratar do assunto! Vejam só: eu fui candidato a Prefeito, debati o tema transporte com a administração anterior e ele foi tão contundente nas críticas quanto eu! Ele era um candidato também que se opunha ao que estava acontecendo e assumiu o compromisso de resolver, de abrir a caixa preta. E por que não a abrem? "Ah, mas a idéia de caixa preta não é essa de roubo". Bom, é a idéia de que? É de técnica operacional? Pois bem, se não é de roubo, é técnica. Então, vamos trazer os números técnicos. Qual é a tarifa que tem que ser praticada no Município? Mas se omitem!
Eu me orgulho de ter sido candidato a Prefeito dessa cidade, de ter contribuído com o processo democrático. Ganhar ou perder é uma contingência de quem está disposto a fazer transformações. É o meu caso. Não acho que os avanços acontecem somente quando se ganha. Não me ofendo porque perdi, porque ganhei. E não estou aqui para fazer nenhuma desforra, estou aqui para discutir. E o que é ser coerente?
A coerência, na política... Quanto menor a distância entre o discurso e a prática, mais coerente a pessoa é. E eu estou cobrando a coerência do Prefeito Municipal! Eu sei que isso dói, principalmente para os familiares. Dói, porque recai em incoerência. Quanto menor a distância entre o discurso e a prática, mais coerente a pessoa é.
Nesse episódio do aumento do transporte coletivo de Florianópolis, do aumento tarifário, ele dizia o seguinte: "Eu não vou mandar a polícia subir o morro. Polícia não é para subir morro. Nós vamos fazer é trabalho de assistência social". Mas também não disse que o papel da polícia era descer o morro e bater em manifestantes, mas está batendo.
Então, não vamos desviar o assunto. Eu quero é que respondam as perguntas. Primeiro, não foi a Justiça que aumentou a tarifa, porque não é da competência do Juiz de Direito, não é da competência do Judiciário determinar aumento de tarifa de ônibus. O que a Justiça faz é dirimir impasses jurídicos e transferir a responsabilidade para o Executivo, para resolver se aumenta ou não a tarifa. Agora, a decisão política é do Prefeito Municipal. Isso tem que ficar claro! A decisão de assinar o decreto que concede aumento é do Prefeito. A tarifa é responsabilidade do Executivo. A Justiça não decidiu. A Justiça autorizou.
Segundo: qual é preço da tarifa, então, se essa é abusiva? Se Florianópolis está no rol das maiores tarifas deste País dentre as Capitais, qual deveria ser o número ideal, tecnicamente encontrado, dentro da caixa preta do sistema?
Só reconhece que é abusiva, mas não dá o número, porque se der o número vai mostrar que era preciso dar aumento. E se não precisava dar aumento na tarifa, por que foi dado esse aumento? Essa é a dúvida. E por que foi dado aumento se a polícia autorizou?
Então, assomo à tribuna exatamente para rebater a forma pela qual estão tentando distorcer, desviar o tema central que a Capital do Estado de Santa Catarina, neste momento, está vivendo. E eu preciso me manifestar sobre isso. Não vou me calar, doa a quem doer! Tenho que me manifestar. Essa é a minha função como Parlamentar!
E o Deputado Djalma Berger, irmão do Prefeito, veio me questionar sobre a função de um Deputado, de um Parlamentar. Se a função de um Parlamentar não é tratar dos temas da vida do nosso povo e sim da vida das empresas, aí eu não sei o que é ser Parlamentar; por que é que nós vamos conversar com o povo; por que é que nós vamos pedir voto para o povo; por que é que nós vamos discutir participação popular, participação com o movimento social. A função do Deputado é exatamente repercutir a dor do povo, o sofrimento do povo, a situação que estamos vivendo.
Eu sei muito bem qual é o papel de um Deputado. O Deputado não é testa de ferro de empresário nenhum. O Deputado não tem que defender o caixa de nenhuma empresa! O Deputado tem que defender o interesse popular soberano. E o que não aceitamos é a tentativa de criminalizar os movimentos sociais, como se todos aqueles que lutam para melhorar a sua vida fossem criminosos. É isso que estão tentando fazer.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Afrânio Boppré, nessa história toda tem uma coisa que ainda não entendi. O Deputado Djalma Berger, irmão do Prefeito Dário Berger, pode até nos ajudar levando esse assunto para frente.
Hoje, não existe mais o passe escolar, como antigamente. Antigamente, comprava-se "x" passes e aqueles passes duravam até se esgotar. Embora as passagens fossem aumentadas, o passe valia uma passagem. Criou-se, então, o cartão. Eu imagino, pois tenho empregada, que todos aqui têm empregada e dão um cartão para ela com crédito.
Há um mês, depositei para a minha empregada o correspondente a "x" passagens. Só que agora não é mais "x" passagens. Quer dizer, o dinheiro que eu adiantei desvalorizou na mão de quem o recebeu. Se ele desvalorizar na minha mão, até concordo. É a mesma coisa que colocarmos o dinheiro na poupança. É a mesma coisa que depositarmos um real, hoje, na poupança e sacarmos, amanhã, 90 centavos. Que ele me devolva o mesmo real. Agora, não me devolva menos do que depositei! E hoje o cartão de passe não está sendo majorado com percentual de reajuste da passagem de ônibus.
Então, penso que isso precisa de uma resposta. Em junho de 2004 houve reajuste, mas de lá para cá não houve mais nenhum reajuste. Primeiro, aquele reajuste do ônibus de junho de 2004 não ocorreu, mas agora, domingo, ocorreu um novo reajuste. Por que não aumentar os créditos correspondentes ao percentual de aumento?
Obrigado.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Além disso, Deputado Antônio Carlos Vieira, uma própria técnica no sistema subtrai um direito que havia sido comprado de utilizar e o aumento acaba subtraindo a quantidade de passagens.
Então, eu queria mostrar aqui que essa revolta que vem crescendo é provocada pelo caos que se instalou antes dela. Não houve caos posteriormente. E não há cidade em lugar nenhum do mundo que consiga viver bem com um sistema de transporte que vem crescendo cada vez mais em problemas e, é claro, que não funciona.
Assim sendo, a manifestação popular é uma forma que deve ser entendida como legítima, porque não podemos aceitar a criminalização dos movimentos sociais.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)