Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na mesma linha, mostro mais uma vez a V.Exas. a gravidade do problema.
Deputado Afrânio Boppré, quero dizer que o PT da região se manifestou ontem, no Município de Água Doce, favorável as nossas proposições. Inclusive, o representante do Movimento Sem Terra disse, de viva voz para as mais de 300 pessoas presentes, que a Deputada Luci Choinaski estava vigiando e de acordo com a proposição dos Parlamentares que estavam em Brasília.
Creio que está havendo aí uma falta de informação, Deputado Afrânio Boppré. Mas aqui nesta Casa a democracia prevalece.
Sr. Presidente, encaminhamos um requerimento à Mesa Diretora para formarmos aqui um Fórum Permanente para acompanhar os efeitos e as providências cabíveis com referência à Portaria nº 508/2002.Repetimos, novamente, que se isso acontecer ficaremos numa situação muito difícil, sem produzir grãos, sem plantar Pinus e com um desemprego violento. Estamos vendo que os Srs. Parlamentares não estão entendendo a gravidade do problema.
Se isso ocorrer, a Empresa Adami, em Caçador, até o fim do mês deverá dispensar, no mínimo, 250 famílias que estão instaladas nas áreas de reflorestamento, porque esta medida já está coibindo as empresas de praticarem o florestamento ou o reflorestamento.
Por isso, encaminhei esse requerimento. E fiz um outro dirigido à Mesa Diretora - e essa seria a medida que esta Casa deveria tomar de imediato para mostrar àquela Ministra a preocupação do Parlamento catarinense, porque nós, Deputados, representamos a comunidade -, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O Deputado que este subscreve, com amparo nos dispositivos do Regimento Interno desta Assembléia, requer sejam adotados procedimentos pela Mesa Diretora, determinando a urgente realização de estudos verificando a possibilidade de entrarmos com medidas judiciais, seja com Ação Direta de Inconstitucionalidade ou qualquer medida que venha a adequar-se ao caso no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de sustar os efeitos da Portaria nº 508, de 20 de dezembro de 2002, editada pelo Ministério do Meio Ambiente, que criou três unidades de conservação federais no Estado de Santa Catarina, atingindo os Municípios de Ponte Serrada, de Passos Maia, de Abelardo Luz e de Água Doce."
Encaminhei esse requerimento para ser votado em Plenário. E, segundo as informações da assessoria, ele não deverá ser votado, e sim encaminhado diretamente à Procuradoria.
Fazemos esse registro pela importância, pois esse é o ponto chave para que possamos, definitivamente, encontrar um caminho viável, legal e constitucional para alertar os órgãos federais, quer seja a Ministra ou o Presidente da República, da gravidade do problema.
Temos certeza de que a Mesa deverá tomar as tratativas competentes para que amanhã ou depois não sejamos culpados pela sociedade pelo caos que poderá ocorrer em Santa Catarina.
Fazemos isso porque no domingo passado, em entendimento com Lideranças do Paraná, informaram-nos que o Deputado Roseman, na Câmara Federal, liderando a Bancada, juntamente com os Deputados Estaduais, estava também tomando uma atitude dos Parlamentares no mesmo sentido.
Por isso, Srs. Deputados, esse requerimento não será votado em Plenário, e sim deverá ser analisado pela Mesa e encaminhado à Procuradoria-Geral da Casa para que defina qual ação este Poder deverá dar entrada imediatamente, antes que seja tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)