17ª Sessão Ordinária - 01/04/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e nobres Srs. Deputados, vou utilizar esse espaço para fazer um pequeno comentário a respeito de dois requerimentos que acabaram de ser aprovados aqui no Plenário.
O primeiro deles foi, através de sua mensagem telegráfica, encaminhado ao Ministro das Comunicações, Sr. Miro Teixeira, e o segundo ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o nobre Deputado Federal Carlito Merss.
Na realidade, o assunto que levantamos aqui hoje é a respeito da telefonia celular, principalmente nos pequenos Municípios do Estado de Santa Catarina.
Quem de nós, Deputado Manoel Mota, quando chegamos a um Município, já não foi indagado, Deputado Genésio Goulart, sobre a telefonia celular, muito embora tenha havido um crescimento extraordinário desde 1998 para cá, quando aconteceu a privatização.
Mas, infelizmente, temos hoje, Deputado Rogério Mendonça, 177 Municípios do Estado que não são servidos pela telefonia celular. E o que é pior, Deputado Romildo Titon, é que as perspectivas são muito tímidas quanto à hipótese de que esses Municípios sejam contemplados com esse importante serviço que é indispensável nos dias de hoje. E isso por quê? Evidentemente por serem empresas privadas, elas têm o compromisso com o resultado.
Mas em 1998, quando foi feita a privatização, o Governo foi inteligente e aprovou, na época, a Lei nº 9.998, Deputado Altair Guidi, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Qual era o objetivo deste Fundo? Exatamente proporcionar condições para que o serviço de telefonia celular no nosso País fosse ampliado o máximo possível.
E o questionamento que fazemos hoje é porque desde a edição dessa lei, em agosto de 2001, até o presente momento nenhum centavo desse Fundo, Deputado Celestino Secco, foi aplicado, pelo que sabemos, no Estado de Santa Catarina.
Então, solicitamos informações ao Ministro Miro Teixeira - e pedimos o apoio ao Fórum Parlamentar Catarinense nessa causa que é muito importante - sobre quantos recursos Santa Catarina já recolheu para esse Fundo; sobre quanto foi aplicado no Estado de Santa Catarina - a informação que temos é de foi zero, que não foi aplicado nada -; e sobre o plano de aplicação desse Fundo para Santa Catarina.
A informação que temos, extra-oficial, é de que no ano de 2002 as empresas TIM Celular e Brasil Telecom, que são as duas que estão operando no mercado de Santa Catarina com telefonia celular, recolheram para esse Fundo mais de R$5 milhões. Cada antena de retransmissão de celular custa, em média, R$500 mil. O que dá para entender? Se aqueles recursos que Santa Catarina recolheu ao Fundo fossem aplicados no Estado, só no ano passado teríamos mais 10 Municípios contemplados com esse serviço que reputamos imprescindível para qualquer atividade nos dias de hoje.
Então, agradecemos a cada Deputado pelo apoio dado na aprovação desses requerimentos. E vamos ficar no aguardo das respostas tanto do Ministério quanto da participação do nosso Fórum, porque entendemos que, dependendo da resposta, haveremos de criar aqui na Assembléia Legislativa mecanismos que obriguem que os recursos recolhidos do contribuinte, do usuário de Santa Catarina, sejam reinvestidos aqui em Santa Catarina. Esse, aliás, foi o princípio da lei. Mas já estamos cansados de ver leis em quantidade e, na realidade, não serem praticadas.
Por isso, pedimos o apoio de toda a Assembléia Legislativa para que possamos trazer para Santa Catarina uma resposta para essa questão.
A cada fim de semana, quando vamos às localidades da nossa região, Deputados Onofre Santo Agostini, Sérgio Godinho e Romildo Titon, vemos que somente os Municípios de Lages, Otacílio Costa, Correia Pinto e São Joaquim têm telefonia celular, e que os outros 20 Municípios não têm! E não vão ter também dentro dos próximos 10 anos, se não houver a aplicação desses recursos do Fundo criado pela Lei nº 9.998, aqui no Estado.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Parabenizo V.Exa. pelo seu requerimento. Com toda certeza, estaremos juntos porque acompanhamos em todo o Estado a necessidade muito grande da telefonia celular, como também da telefonia para os pequenos agricultores das pequenas comunidades.
Quero deixar claro também que a Brasil Telecom tem tido muita boa vontade. Por diversas vezes tenho procurado a Brasil Telecom, juntamente com lideranças de comunidades do interior. No ano passado, estivemos lá com um grupo de agricultores da comunidade de Bela Vista, no Município de Ituporanga, e já estamos vendo a implantação da telefonia rural naquela comunidade.
Mas, com toda certeza, V.Exa. tem toda razão e temos que, juntos, brigarmos para que a telefonia esteja presente e disponível a todos os cidadãos catarinenses.
Se V.Exa. me permite, Deputado Antônio Ceron, quero fazer uma ressalva com relação ao que o Deputado Onofre Santo Agostini colocou. Ele disse que a participação do Secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, na sessão especial seria às 19h. Na verdade, o Secretário estará aqui às 17h, praticamente após o término desta sessão, para falar sobre o Mal de Aujeszky, a exportação da carne suína catarinense para a Rússia e sobre outras questões de interesse da agricultura catarinense.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço, Deputado Rogério Mendonça.
Também queremos registrar que sempre que procuramos tanto a Brasil Telecom quanto a Tim Celular fomos muito bem atendidos. Não fizemos aqui nenhuma crítica a essas duas empresas que exploram esse serviço, pois elas até estão dando condições para que haja aplicação no Estado. Na verdade, o que queremos é trazer esse dinheiro de Brasília para cá para poder viabilizar a telefonia celular, principalmente nas cidades de pequeno e médio portes do nosso Estado.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado, tão logo eu me elegi, fiz uma maratona pela região da Amures que V.Exa. citou e constatei que a dificuldade de telefonia é violenta. Dos 18 Municípios da Amures, apenas cinco pegam o celular.
Então, fizemos um pedido à Tim Celular e vieram ao nosso gabinete alguns dos seus diretores e deram-nos a informação que V.Exa. citou, ou seja, que teremos de recorrer ao Fundo.
Portanto, queremos nos aliar a V.Exa. - e estamos preocupados, bem como todos os demais Deputados aqui - porque não podemos ficar sem telefone celular, até por questões de segurança e de emergência.
Quando fizemos esse trabalho, constatamos a dificuldade de se conseguir o telefone para os Municípios com até 2 mil habitantes. Então, só através do Fundo é que podem dar o retorno para o investimento dessas empresas privadas.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado, concordo plenamente e faço questão de que também subscreva esses requerimentos.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado, quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento com relação a essa questão da telefonia celular.
No mandato passado, fui um dos Deputados que mais fez requerimentos nesse sentido para a minha região e regiões que visitava, para os Municípios menores desprovidos dessa tão necessária comunicação hoje, que é a telefonia celular, e da qual acabamos ficando todos ficando dependentes.
Estive recentemente no Rio Grande Sul e pude constatar que de Porto Alegre a Uruguaiana é raro o ponto em que não se tem comunicação de celular. Quer dizer, esse é um exemplo de que lá no Rio Grande do Sul deu para fazer. Então, por que aqui não investiram?
O ex-Deputado e hoje Presidente da Casan, Walmor de Lucca, quanto foi Presidente da Telesc em Santa Catarina, implantou mais de 80% da telefonia celular que está implantada hoje. E logo foi privatizada - e esse é um questionamento que faço -, não houve mais investimentos.
Quem só quer ficar com o filé mignon, tem de ficar um pouquinho com a carne de pescoço. Então, aqueles que têm a concessão, que são a Tim Telesc Celular e a Global, que façam os investimentos, que, apesar de mais demorados, vão ter os seus retornos.
V.Exa. está com razão, é nessa linha que temos de agir!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Ronaldo Benedet.
Mas, para informação, gostaria de dizer que uma das empresas concessionárias, em 1998, tinha 248 mil usuários no Estado. Agora, no final de 2002, estava com 750 mil usuários. Houve um crescimento incontestável.
Por isso, repetimos o que dissemos no início do pronunciamento: não temos nada contra o crescimento. Mas agora chegou, para que essas cidades tenham esse benefício, há necessidade do investimento, aqui em Santa Catarina, desses recursos desse Fundo criado pela Lei nº 9.998.
Esse era o assunto que queria trazer a esta Casa e agradeço novamente a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas pelo apoio a essa iniciativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)