22ª Sessão Ordinária - 10/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fui surpreendido pelo Diário Oficial do dia de ontem com uma publicação que me alegrou de uma forma e intrigou-me de outra.
Os Srs. Deputados integrantes da Legislatura passada sabem o quanto nós nos empenhamos para sensibilizar o Governador Esperidião Amin e depois esta Casa Legislativa no sentido de criarmos mais três regiões metropolitanas em Santa Catarina: a Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, com sede no Município de Itajaí; a Região Metropolitana de Tubarão, com sede no Município de Tubarão; e a Região Metropolitana Carbonífera, com sede no Município de Criciúma.
Foram feitos vários movimentos nesta Casa, várias audiências com o Governador do Estado, várias reuniões pelos Fóruns de Desenvolvimento de Tubarão, de Criciúma e de Itajaí, e o Governo acabou por atender ao nosso pleito e encaminhou o projeto de lei criando as regiões metropolitanas no ano passado.
Não pôde implementá-las em função da legislação eleitoral, que não permitia a implementação naquele momento, até porque elas dependiam da criação de cargos.
Quando o Governador Luiz Henrique esteve aqui para debater o projeto da descentralização, o então Deputado Milton Sander fez um questionamento sobre o futuro das regiões metropolitanas. Eu resgatei, inclusive, os registros taquigráficos, e o Governador disse, naquela oportunidade, que elas seriam absorvidas pelas Secretarias Regionais, uma vez que em cada microrregião estava se propondo a criação de uma Secretaria Regional.
Ontem, Deputado Genésio Goulart, foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina a implementação das Regiões Metropolitanas de Criciúma, de Tubarão e de Itajaí, inclusive com a criação dos cargos de Superintendentes.
Ficamos felizes porque defendemos muito a proposta da criação da nossa região metropolitana, mas também concordamos com aquilo que disse o Governador - e está registrado nos Anais da Casa -, ou seja, que elas perderiam a função diante da nova estrutura administrativa que se pretendia para o Estado de Santa Catarina.
Vejam o caso de Tubarão: a nossa região metropolitana é composta pelos 18 Municípios que integram a Associação dos Municípios da Região de Laguna. No entanto, na nossa região metropolitana foram criadas duas Secretarias de Desenvolvimento Regional, uma com sede em Tubarão, composta por 15 Municípios, e outra com sede em Laguna, composta por cinco Municípios, sendo três Municípios da região de Tubarão - Laguna, Imbituba e Imaruí - e dois Municípios da região da Grande Florianópolis - Paulo Lopes e Garopaba.
Temos uma região metropolitana já em funcionamento em Florianópolis. Garopaba e Paulo Lopes integram a região metropolitana de Florianópolis, que tem um Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. Mas Paulo Lopes e Garopaba vão pertencer agora à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Laguna, que tem um Conselho de Desenvolvimento Regional. E a região metropolitana de Tubarão também vai ter um Conselho Desenvolvimento Metropolitano. Como é que vai funcionar essa engenharia toda?
O Município de Jaguaruna, que é integrante da região da Amurel, pertence à Secretaria Regional de Laguna. Como é que a região metropolitana vai operar com as duas Secretarias Regionais e com Municípios que integram a Secretaria Regional de Tubarão, mas que pertencem à Região Metropolitana de Florianópolis?
Então não entendi. No mínimo, há uma contradição, porque o Governador foi claro quando esteve aqui fazendo a apresentação e vi o meu projeto morrer naquela oportunidade, que era o de ver implementada a Região Metropolitana de Tubarão, porque tenho a convicção de que as Secretarias Regionais absorvem toda essa estrutura e terão a obrigação de fazer todo esse trabalho, até porque do Conselho de Desenvolvimento das Secretarias Regionais vão participar Prefeitos, Vereadores, lideranças e Parlamentares. Essa é a proposta da descentralização.
E agora, sem nenhum barulho, sem nenhuma informação, o Governo publicou no Diário Oficial de ontem a criação dessas três regiões metropolitanas em Santa Catarina. E não diz muito no decreto. Ele dá muita ênfase aos três cargos que são criados. Não sei, Deputado Paulo Eccel, se ainda não há cargos suficientes, com tudo aquilo que foi criado, porque o decreto normatiza muito a criação dos três cargos e nada além disso.
Em função disso, estou encaminhando um pedido de informação para saber se de fato são só os cargos que foram criados ou se essas regiões metropolitanas vão funcionar de fato, porque se elas funcionarem serão uma estrutura paralela às Secretarias Regionais de Desenvolvimento. E daí não sei como é que vai acontecer, administrativamente, o desenvolvimento de cada região.
Não sei mais quem será quem nesse processo, Deputado Antônio Ceron, porque, no caso de Tubarão, ter uma região metropolitana e duas Secretarias de Desenvolvimento Regional, não sei como é que vai funcionar esse negócio!
Por isso, estou encaminhando um pedido de informação, uma vez que o Conselho de Política Financeiro aprovou a criação desses três novos cargos. Até agora não sei, Deputado Mauro Mariani, se é só pelo cargo ou se elas vão funcionar de fato, porque elas têm toda uma estrutura de funcionamento. Mas com a Secretaria Regional penso que as regiões metropolitanas se tornam incompatíveis.
Para concluir esse meu horário, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, mais uma vez, registrar a minha preocupação com o crescimento da violência no Estado e, muito especialmente, aqui na região da Grande Florianópolis.
Tivemos nessa semana bárbaros assassinatos novamente ocorridos em São José, em Florianópolis, e assusta-nos que somente nesses 100 dias, Deputado Antônio Ceron, já tenham ocorrido praticamente 60 assassinatos na Grande Florianópolis. Esse é um número assustador que mostra um crescimento da violência muito grande.
Isso é preocupante e está começando a gerar, Deputado Onofre Santo Agostini, um trauma coletivo, uma insegurança total. As pessoas já não se sentem mais seguras em andar na rua, porque a cada dia, ao ligarem o rádio, a televisão ou a lerem o jornal, deparam com maizs uma notícia de um novo assassinato, de uma nova ação criminosa em nosso Estado e, muito especialmente, aqui na Grande Florianópolis.
São quase 60 assassinatos em 100 dias, Deputado Reno Caramori. Esse e número que nos preocupa muito. Precisamos agir rapidamente. Sabemos que o Deputado João Rodrigues e a Comissão de Segurança Pública têm feito um trabalho forte, no sentido de esta Casa contribuir, colaborar, e cremos que é necessário o engajamento de todos, porque, efetivamente, o crescimento da violência preocupa-nos muito. Esse é um problema que não é só de Santa Catarina, mas é também nacional e até mundial.
Precisamos nos engajar firmemente nessa luta do combate ao crime e ao narcotráfico, que é o grande responsável pelo crescimento da violência em nosso Estado e no País. E esta Casa não pode se omitir.
Precisamos, Deputado Rogério Mendonça, integrar-nos à Comissão de Segurança desta Casa, à Secretaria da Segurança, comandada pelo nosso ex-Colega João Henrique Blasi, para que possamos ter uma ação muito forte de combate à criminalidade e à violência, porque, de fato, esses números são assustadores. Quase 60 assassinatos em apenas 100 dias é um número que assusta!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)