37ª Sessão Ordinária - 21/05/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna diz respeito a um evento que vai acontecer nesta Casa às 18h, através do convite ao Sr. Presidente da Celesc, Carlos Schneider e à Procuradora do Ministério do Trabalho, que estão acompanhando a questão dos aposentados da Celesc, para estarem nesta Casa para encontrar solução para esse problema, para que possamos dar tranqüilidade e orientação a essas famílias, a esses homens que dedicaram suas vidas àquela que é, sem dúvida alguma, um dos grandes orgulhos de todos os catarinenses, a Celesc, empresa pela qual tenho carinho especial, pois foi onde meu pai começou sua vida no ano de 1971, se não me engano, sua carreira, como Diretor de Distribuição. Saiu depois para a vida pública, honrando sempre os catarinenses, a sua gente.
Venho a esta tribuna para lembrar o que aconteceu ao longo das últimas semanas quando o Presidente da Celesc esteve nesta Casa falando sobre esse assunto na audiência pública, em conjunto com as Comissões de Justiça e de Administração, Trabalho e Serviço Público.
Foi colocado com muita clareza por todos os Deputados presentes naquela ocasião - Deputado Lício Silveira, que é celesquiano e que também dedicou boa parte da sua vida, de sua energia àquela empresa e ao Estado de Santa Catarina, e por outros Srs. Deputados - que o Presidente da Celesc e o Governo do Estado de Santa Catarina teriam todo o apoio deste Parlamento, desta Casa para ficar ao lado dos 300 trabalhadores, daqueles 300 pais de família que estavam sendo ameaçados injustamente pelo Ministério do Trabalho.
Respeito, como muito bem coloca o Deputado Lício Silveira, o papel daquela Procuradora, mas não é o seu papel decidir quem deve ou quem não deve permanecer na Celesc! Não é o seu papel decidir quem pode ou quem não pode trabalhar naquela empresa!
O seu papel é cumprir a lei, garantir o seu cumprimento - isso se faz através de ações judiciais. Em nenhum momento foi pedido que não se respeitasse uma decisão da Justiça.
Existe protocolado pelo sindicato que representa os trabalhadores uma ação de inconstitucionalidade, num dos argumentos, sobre a lei que proíbe a continuidade desses trabalhadores permanecerem na empresa.
Os Deputados naquele momento colocaram que enquanto não houvesse decisão final da Justiça mandando demitir essas pessoas, que elas continuassem prestando seus serviços àquela empresa, até porque a Celesc não pode prescindir desses empregados, do seu conhecimento, da sua experiência e da sua dedicação à Celesc e ao Estado de Santa Catarina.
O que a Procuradora quer, com a demissão sumária desses 300 funcionários, é colocar em risco o sistema elétrico em nosso Estado. Não podemos correr esse risco, não podemos prejudicar as comunidades, as empresas e o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Por isso, volto a esta tribuna, Deputado Lício Silveira, para novamente falar deste assunto.
Teremos, hoje, uma grande manifestação acerca deste tema, mas quero desde já deixar claro o meu posicionamento de solidariedade aos 300 funcionários da Celesc, porque eles merecem continuar trabalhando. Temos de buscar uma situação política para esse caso! Solução essa que vem sendo adotada nos últimos anos, que tem o apoio dos Parlamentares e que foi o tom da audiência pública que realizamos no âmbito da nossa Comissão e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. coloca muito bem o assunto, e no início do seu pronunciamento citou o nome do seu pai. Quero dizer que tive a honra e a satisfação de iniciar a minha carreira subordinado a Vilson Kleinübing, ele no Departamento de Informática, depois na assistência de diretor e este Deputado no Centro de Informação e Aperfeiçoamento da Celesc.
Conheço a Celesc perfeitamente e quero dizer que sofremos problemas sérios lá, inclusive fui demitido. Fiquei quatro anos esperando a redemissão, que foi feita pela Justiça.
O seu pai deu um exemplo de solidariedade na ocasião - poucos sabem e é bom que se frise à sociedade catarinense - porque não concordando com aquelas 160 demissões feitas de uma forma extemporânea, grosseira, de perseguição política, que não é o caso agora. Ele estava de licença, voltou para a empresa e pediu demissão por não concordar com aquele ato do Governo, e perdeu todos os seus direitos.
Por isso sempre estive ao seu lado em todos os momentos que participou da vida pública, e orgulho-me muito disso.
Quanto ao aspecto dos aposentados da Celesc, já falamos bastante a respeito, e como V.Exa. diz, só existe saída política para esse assunto.
Estou extremamente preocupado porque verifico um afunilamento estratégico por parte do Conselho de Administração da Celesc ou por parte do Tribunal de Contas ou por parte da Procuradoria-Geral, procurando fazer com que essas coisas se tornem difíceis e mais fácil ao Presidente da Celesc ficar numa situação confortável em demitir esses funcionários aposentados. E não vai parar só por isso aí!
Como tenho conhecimento desses pareceres, as coisas estenderão mais ainda nas empresas. É sempre assim! É sempre o funcionário público e o funcionário de estatal que pagam. Enfim, muda Governo, entra Governo e temos a mesma coisa. Mas, graças a Deus, no ano passado, através de uma saída política, conseguimos manter esses funcionários.
Espero e acredito na atitude do Deputado Herneus de Nadal, na sua ação, pois tenho certeza de que está vinculado nessa luta para vai reverter essa situação, que no meu modo de ver é estranha.
Por último, quero justificar a minha ausência na reunião porque estava com compromisso marcado nas cidades de São João Batista e Barra Velha. Mas o pessoal da Celesc sabe a minha maneira de pensar. Eu não concordo com esse tipo de demissão, a não ser que a Justiça assim determine.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Muito obrigado, Deputado Lício Silveira.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela manifestação.
A nossa preocupação, como bem colocou o Deputado Lício Silveira, é que, em função da decisão na Celesc, essa ação possa comprometer funcionários de outras empresas do Governo também.
Não tenha dúvida, Deputado João Paulo Kleinübing, que em se consolidando a ação na Celesc, nós vamos ter nas demais empresas essa mesma ação, que não pode ser empreendida. O Governo precisa agir rapidamente. Nós vamos participar dessa manifestação, vamos emprestar todo o apoio para que esse ato não seja consumado, especialmente neste dia, que é um dia de muitas manifestações - a Celesc se manifesta hoje, a Casan está com seus funcionários em todo o Estado se manifestando, os professores da rede pública estadual também estão protestando.
É preciso que o Governo, efetivamente, diga a que veio, tome decisões firmes, concretas em favor do funcionalismo e de toda a sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Eu agradeço, Deputado Joares Ponticelli!
A empresa e esses funcionários e colaboradores têm a solidariedade destes Parlamentares e desta Casa para que se encontre uma solução, para que se preserve os empregos; que se encontre uma solução para a tranqüilidade dessas famílias. E o que nos preocupa é que essa decisão pode se estender por todo o Governo.
O Governador Luiz Henrique da Silveira fez, na campanha eleitoral do último ano, várias referências ao funcionalismo público dizendo que eles seriam respeitados e valorizados, que teriam uma vida melhor no futuro.
Faço um apelo ao Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, conhecedor dessa situação, para que também empreste a sua solidariedade, que gestione junto ao Governo que representa para que se encontre uma solução política e que preserve os empregos, o bom nome e o bom trabalho das Centrais Elétricas de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)