20ª Sessão Ordinária - 08/04/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para fazer referência a uma atividade a qual tive a felicidade, a oportunidade de participar hoje pela manhã em Florianópolis, no Centro de Artes da Udesc.
Hoje, a assembléia da Udesc, envolvendo professores, estudantes e servidores, foi uma verdadeira aula magna de democracia.
Contamos com a presença do Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira; do Secretário da Educação, Jacó Anderle; do Secretário da Casa Civil, Danilo Cunha; do Deputado Paulo Eccel, Presidente da Comissão de Educação; dos Deputados João Rodrigues, Herneus de Nadal e Rogério Mendonça. E o foco do debate foi o momento grave e profundo da crise a qual a Udesc está submetida.
Todos nós sabemos, já foi assunto aqui neste plenário por várias vezes, da situação interna da Udesc.
A Udesc é uma universidade que não deixa a desejar em termos de qualidade de ensino para nenhuma outra universidade! Podemos dizer que Santa Catarina tem uma universidade classe "A". É uma universidade que, neste momento, inclusive, infelizmente, não obstante toda a sua significação para o mundo técnico e científico, passa por um problema gravíssimo com relação às eleições para a Reitoria.
O assunto foi parar no Tribunal de Justiça; virou assunto de justiça! E hoje as eleições na Udesc estão suspensas por ordem judicial. Temos uma situação em que responde na reitoria um reitor nomeado pro tempore, indicado pelo Conselho Universitário, o Professor Cechinel, que administra uma situação muito delicada, internamente. A autonomia da universidade já foi quebrada. Hoje o destino da universidade está nas mãos do Judiciário. E precisamos ajudar a universidade a sair dessa situação.
Por isso, o Governador do Estado solicitou que a Associação e o Sindicado dos Professores, juntamente com as demais entidades, convocassem uma assembléia para discutir abertamente o problema. E tivemos a oportunidade de levar aquilo que estava oculto, estava nos subterrâneos, nos corredores da universidade e transformar aquela assembléia num palco franco, aberto e democrático de discussões.
Quero aqui parabenizar o Governador do Estado pela iniciativa, pela disposição de fazer esse debate com os alunos.
Foi uma assembléia, Deputado Antônio Ceron, calorosa, com momentos de aplausos, vaias, como é o ambiente universitário, com opiniões diferentes, com concepção de uma universidade diferente, com concepções de pesquisa e ensino diferentes, com concepções de democracia e de gestão também diferentes.
Essa universidade, nessa assembléia, permitiu congregar essas opiniões, e dali saiu uma proposta concreta e objetiva. O Governador se recusou a aceitar de pronto a proposta apresentada pelo Conselho Universitário do novo Estatuto da Udesc e tirou da própria assembléia uma comissão que vai ser composta por professores, alunos, funcionários, e também a própria Assembléia Legislativa pode colaborar, se assim entenderem a assembléia universitária e o Poder Executivo.
Estamos precisando tirar o mais rápido possível, urgentemente, a Universidade do Estado de Santa Catarina daquela situação de crise interna, uma situação de convivência insuportável para um ambiente universitário. É preciso somar as forças políticas para encontrarmos uma alternativa.
Essa comissão sugerida pelo Governador do Estado tem um prazo de 15 dias para estudar e analisar a proposta estatutária, tirada no Conselho Universitário, e apresentar um novo encaminhamento, se for necessário apresentar as soluções.
O foco principal é: como é que se recupera o processo democrático na convivência dentro da Universidade? Como vamos tirar do Poder Judiciário o impasse da eleição da reitoria e devolver para que, soberanamente, a comunidade acadêmica, a comunidade universitária possa decidir quem deve ser o próximo Reitor da Udesc?
Então, nesse sentido, quero aqui dividir com os nobres Parlamentares esse momento importante que vivemos hoje de manhã em Florianópolis, e que tinha representações de todo o Estado: de Lages, do campus da universidade; de Joinville. Os alunos do Ensino a Distância estavam extremamente bem representados.
Faço aqui, inclusive, uma comunicação: o Governador do Estado se comprometeu a que todos os professores do Estado que estejam cursando a pedagogia a distância, a Secretaria da Educação vai bancar os custos da matrícula, porque hoje temos essa situação em que no Ensino a Distância os alunos estão pagando através de convênios com a Prefeitura, que repassa esses recursos para a Udesc.
Então, o Governador levou a notícia de que o Estado vai cobrir esses custos. E digo mais: dali também se tirou uma reivindicação para que na rede municipal também os Prefeitos façam a mesma coisa, que possam cobrir os custos, garantindo assim que os alunos dos Municípios possam exercer sem pagar as suas mensalidades.
Portanto, foi uma assembléia vitoriosa pelos seus resultados e pelo espaço aberto, amplo, democrático que vivemos hoje durante duas horas aqui em Florianópolis, no Centro de Artes da Udesc.
Trago essa informação para chamar todos os Deputados para o compromisso da Comissão de Educação, que no dia de amanhã, às 10h30min vai fazer uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação.
Já tomamos a medida, Deputado Reno Caramori, para o desarquivamento da proposta do Plano Estadual de Educação do Governo anterior, e estamos convocando para que alguém faça a apresentação da proposição, e também a participação da proposição do atual Governo e a do Fórum Estadual de Educação.
Portanto, com três abordagens, com três concepções vamos fazer amanhã uma audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação.
Faço aqui um apelo para que todos os Srs. Deputados prestigiem, participem da audiência da Comissão de Educação, amanhã, às 10h30min.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)