Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

4ª Sessão Extraordinária - 20/05/2003

O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, até por uma questão de esclarecimento e por ser o mais idoso da Casa, talvez tenha conhecimento dessa fato. Quando Generais da época estavam no Poder, quando cassaram Leonel Brizola, o Sr. Ulysses Guimarães levantou-se contra os 10 anos. Naquela oportunidade, ele queria 15 anos para Leonel Brizola. Agora, é o Deus.

Não defendo os Militares, nunca defendi. O primeiro Partido ao qual eu me filiei foi o MDB, por ser contra o regime militar. Por circunstâncias locais, hoje milito num Partido que dizem que é de direita, mas nunca agi como de direita, o PP.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, na modéstia do meu trabalho, venho propor uma idéia, um modelo para o saneamento básico de Santa Catarina.

(Passa a ler)

"Nas últimas semanas a Casan ocupou a atenção de Santa Catarina. Uma dívida bilionária, associada a seqüestros de receita da empresa pela Justiça para pagar ações trabalhistas, e de receitas do Estado pela União para pagar financiamentos internacionais, configuram um quadro de inviabilidade econômica e de poucas perspectivas para a nossa empresa de saneamento básico.

Imagino que dessas questões cuidará a CPI recentemente aprovada nesta Casa. Considero importante investigar o passado para avaliar os erros e as eventuais omissões. Mas considero mais importante ainda projetar o futuro.

Mesmo que a gestão do saneamento básico esteja revestida de um forte conteúdo político-partidário, parece que há um consenso generalizado em torno de uma premissa: o atual modelo não mais satisfaz as necessidades de Santa Catarina.

Em contraposição ao atual modelo, o Governador, com o apoio de uma parcela considerável dos Municípios, propõe a municipalização dos serviços. Há os que são contra, prevendo ser esse o caminho mais rápido para a privatização, e há os que são contra também por considerar que o saneamento básico não pode ser considerado um assunto isolado e restrito, ou seja, Município a Município. Ele tem que ser considerado como um assunto de interesse e de repercussões, no mínimo, regionais.

Particularmente, associo-me a essa tese. A municipalização dos serviços de saneamento básico não é a solução adequada nem para os Municípios e muito menos para o Estado de Santa Catarina.

Minha experiência, como ex-Prefeito de Criciúma, a cidade-pólo da Região Carbonífera, convenceu-me de que o saneamento básico é uma questão que precisa ser tratada no âmbito regional, que não é assunto da responsabilidade exclusiva do Estado ou dos Municípios, e que ele precisa ter uma gestão compartilhada. E mais ainda: que a gestão do saneamento básico não pode estar limitada à água e ao esgoto. Ela precisa envolver o lixo, a limpeza pública, a canalização de córregos urbanos, a proteção dos mananciais, enfim, ela precisa estar associada às ações que digam respeito à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Convencido dessas premissas, advogo a tese de que a gestão do saneamento básico precisa ser feita por empresas regionais, constituídas em parceria entre o Estado, através da Casan, e os respectivos Municípios, e com jurisdição equivalente ao território de bacias hidrográficas.

Essas empresas, com capital majoritariamente público, poderão administrar tanto a distribuição de água potável quanto a coleta e deposição final dos esgotos sanitários, do lixo urbano, da limpeza pública e desenvolver todas as demais ações voltadas ao saneamento ambiental.

O Estado compreende 21 bacias hidrográficas, distribuídas em 10 regiões. Se considerarmos, apenas para efeito de raciocínio, que cada empresa poderia administrar o saneamento básico de duas regiões hidrográficas, poderíamos ter cinco empresas regionais. O capital dessas empresas seria constituído pelos investimentos já feitos pela Casan na região e pelas concessões de cada um dos Municípios, que seriam economicamente avaliadas para efeito de integralização do capital da nova empresa.

Do ponto de vista operacional, essas empresas absorveriam as atividades e as estruturas locais da Casan, bem como as estruturas municipais voltadas ao saneamento básico. Com uma gestão essencialmente local, essas empresas poderiam assumir também outros serviços municipais, como, por exemplo, a limpeza pública, a coleta e a deposição final do lixo urbano e a efetivação de todos os demais serviços voltados ao saneamento básico e ambiental.

Nesse novo modelo, a Casan permaneceria como órgão de inteligência do sistema, prestando serviços a todas as empresas regionais nos aspectos relacionados à engenharia sanitária e ambiental. E sobreviveria com os dividendos a serem pagos pela sua participação no capital das empresas regionais.

É claro que a implantação desse novo modelo exige uma reengenharia financeira para determinar o ponto de equilíbrio de cada uma das empresas, bem como a redistribuição dos ativos e passivos da Casan entre as novas empresas. É tarefa complexa, mas não impossível. O que importa considerar é que, a partir desse novo modelo, Estado e Municípios, em parceria, passariam a dividir responsabilidades em torno desse angustiante problema que é o saneamento básico e ambiental.

Muito obrigado!"

(SEM REVISÃO DO ORADOR)