15ª Sessão Extraordinária - 04/10/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem, não pude acompanhar, mas acessei algumas informações acerca do programa eleitoral exibido pelo Governo do Estado ou pelo PMDB e fiquei satisfeito, na condição de opositor nesta Casa, que o programa tenha sido utilizado para rebater as críticas ao trabalho de fiscalizadores que estamos fazendo, uma vez que a síntese que me foi passada do programa eleitoral de ontem, Deputado Nilson Machado, dá conta de que o Governo e o Governador passaram o programa todo tentando dizer que as Secretarias Regionais não são cabides de emprego e que o Governador não é obcecado por palácios, diferente daquilo que vimos durante esses 10 meses, ou seja, uma verdadeira obstinação por palácios e uma dedicação diuturna do Governo em arranjar emprego para os seus cabos eleitorais.
Isso nos gratifica enquanto opositores mas nos entristece enquanto homens públicos, Deputado Djalma Berger, porque melhor seria o PMDB aproveitar este momento para falar das ações do Governo. Afinal de contas, em 10 meses já deu tempo para acabar com a "ambulançoterapia", e agora estão criando na minha região a "onibusterapia". Estão trocando ambulância por ônibus para trazer mais gente de cada vez para ser atendida na Capital, ao invés de descentralizar verdadeiramente o serviço de saúde na região, porque não descentralizaram nada dos serviços de saúde ainda.
Melhor seria ele ter usado ontem aquele horário nobre para dizer que já pagou a primeira parcela do reflorestamento para as quatro mil famílias de agricultores que durante 10 meses não receberam nada.
Melhor seria o Governo dizer que começou a construir casa, a implementar o programa rodoviário, a descentralizar a saúde, a gerar empregos. Mas não, passou a noite, usou o programa dizendo que as Secretarias Regionais não são cabides de emprego e que ele não é obcecado por palácios.
Se ele passou a noite dando essas explicações, certamente é porque está ouvindo o clamor do povo. O povo já percebeu que essas Secretarias se constituíram num cabide em empregos que começam aumentar. Não parou ainda o empreguismo.
Agora - esta é a notícia que trago hoje -, eles estão criando uma nova modalidade para contemplar cabos eleitorais, como se não bastassem os 14 comissionados que já estão lá ganhando salários de R$2 mil a R$6 mil, estão terceirizando e contratando mais cabos eleitorais porque se avizinha uma nova eleição e precisam de mais pessoas para trabalharem para candidato a Vereador, a Prefeito. Por isso precisam colocar mais pessoas nas Secretarias Regionais.
Nós estamos pensando, Deputado Dionei Walter da Silva, em fazer um bolão. São 435 comissionados, recebendo R$2 mil a R$6 mil, nas Secretarias Regionais, e desses 435, aposto que uns 115, pelo menos, serão candidatos no ano que vem. É uma verdadeira fábrica de candidatos!
Acho que podemos aqui, entre os 40 Deputados, fazer uma aposta para ver quem vai se aproximar mais, para ver desses cabides de empregos quantos serão candidatos no ano que vem. E agora estão reforçando o time. Estão terceirizando para colocar mais entregadores de santinhos, para subir e descer morro para fazer campanha para os candidatos do PMDB.
Pior que isso, Deputado Manoel Mota, agora descobrimos uma outra modalidade dessas Secretarias Regionais burlarem a lei. O Governador, na noite de ontem, ficou o tempo todo explicando que isso não aumentou a despesa (só ele acredita nisso, se é que verdadeiramente acredita, porque nenhum cidadão que tenha um mínimo de inteligência (isso é subestimar a inteligência do povo) vai acreditar que ao criar 29 cargos de Secretários, mais 29 de Adjuntos em mais 29 Secretarias não aumenta a despesa? E agora começaram a arrendar carros para essas Secretarias.
Fizemos um pedido de informação, Deputado Manoel Mota, e o Governo, na resposta, preparou um histórico, no qual diz que vai locar carros em cada Regional porque a proposta da Secretaria é fazer com que o dinheiro circule na região, é fazer com que os produtos e os serviços da região sejam valorizados. Por isso foi descentralizada a locação dos carros.
Cada Regional pode locar, diante do limite da Lei das Licitações, até R$8 mil, com carta convite. Até aí está dentro do espírito da descentralização, mas ocorre que começam a chegar as notícias de que quem está ganhando as tais cartas convite são duas ou três empresas e que não são da região onde estão as 29 Secretarias, mas, sim, concentrando em duas ou três locadoras, que estão fornecendo para o restante do Estado em detrimento das locadoras de cada Regional.
Portanto, Deputado Antônio Carlos Vieira, de fato, a nossa reunião de hoje teve como objetivo aumentar a nossa estrutura jurídica, tamanho o volume de ilegalidades e de desrespeito à legislação praticada por este Governo - os advogados que estão trabalhando até o presente momento já não conseguem mais atender a demanda, e essa é mais uma ação que terá que ser ingressada no Poder Judiciário para mostrarmos mais uma vez a capacidade de enganar, a capacidade que esse Governo tem de criar formas de burlar a lei para buscar algum benefício.
Com toda certeza isso tem algum outro objetivo, que talvez seja o de facilitar a busca de votos no ano que vem, uma vez que, no convencimento pelas obras e pelas ações, este Governo de fato não terá como se apresentar ao eleitor catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Acho que V.Exa. está equivocado porque não houve carta convite! É dispensa de licitação. Essas locações de veículos são com dispensa de licitação. Mas o aumento de despesa não está somente aí; nos últimos Diários Oficiais do mês de outubro foram publicados que todas as Secretarias Regionais contrataram empresas de limpeza, de vigilância... Todas as 29 Secretarias Regionais!
E nós ouvimos dizer que reduziu as equipes das Secretarias Centrais. Acredito que não! O Deputado Djalma Berger poderia até nos dar alguns esclarecimentos porque acredito que, absolutamente, foi reduzido o grupo de pessoas que atendiam despesas com vigilância, limpeza, cafezinho, secretária pois uma série de funcionários está sendo contratada sem concurso público e sem licitação. Foram todas com dispensa de licitação e todas com o mesmo argumento de que é uma Secretaria recentemente criada.
Parece-me que quem fez a dispensa de licitação não sabia, não tinha interesse na criação das Secretarias porque, forçados pela criação das Secretarias, eles são obrigados a dispensar a licitação para fazer mais despesa. Evidentemente isto vem depor contra o discurso daqueles que dizem que as Secretarias não aumentaram as despesas do Estado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu agradeço, Deputado Antônio Carlos Vieira!
Encerro a minha manifestação torcendo para que no próximo programa eleitoral do PMDB nós possamos ver desfilar um conjunto de obras, um conjunto de ações, um Governo realizando em favor da gente catarinense e não um Governo se justificando, dizendo ao povo catarinense que não criou cabide de empregos e que não é obcecado por palácios. O Governador fez um esforço na noite de ontem, certamente, porque, como já disse, ouve o povo comentando na rua e porque não tem obras a apresentar.
Vamos torcer para que no próximo programa eleitoral se possa ver um pouco mais de ações acontecendo verdadeiramente por Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)