97ª Sessão Ordinária - 03/12/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Deputado Manoel Mota, eu gostaria de que V.Exa. prestasse um pouquinho de atenção na minha manifestação, porque quero ajudá-lo. Penso que V.Exa. não está conseguindo assimilar, pois talvez sejam muitas as informações que trazemos e V.Exa. tem alguma dificuldade para assimilá-las. Porque cada vez que V.Exa. cumpre com a tarefa diária que o Governo lhe dá, no sentido de fazer a sua defesa, e V.Exa. se esforça e tem sido um valoroso companheiro do PMDB, eu imagino que eles lhe tenham cobrado muito no dia a dia, até pela sua condição; eu espero que não o estejam ameaçando, porque o esforço que V.Exa. tem feito para defender o Governo é fenomenal.
Agora, V.Exa. precisa parar de confundir as pessoas, Deputado Manoel Mota. Primeiro, porque não sei se V.Exa. conseguiu prestar atenção, conseguiu entender o que eu falei ontem. Eu falei de um programa de Estado, Programa de Reflorestamento e Renda Mínima, e disse que o nosso Governo atendeu, em 1999, 1.245 famílias; em 2000, 4.286 famílias; em 2001, 8.156 famílias e em 2002, 11.808 famílias.
O Governo passado, Deputado Manoel Mota, aplicou em benefício dessas famílias R$20.000.035,00, sendo R$7.000.000,00 repassados durante os quatro anos pelo Governo Federal e R$12.799.000,00 de recursos da fonte 00, portanto, recursos próprios do Estado.
O mesmo Governo de Esperidião Amin, que, como V.Exa. viu, foi ampliando a cada ano o número de famílias contempladas, tinha previsão para o exercício de 2003 de atender a 16 mil famílias. Ocorre, Deputado Manoel Mota, que, nesse seu afã de cumprir a tarefa diária de defender o Governo, acaba confundindo as coisas, confundindo a situação, confundindo a população catarinense que nos assiste.
Por isso, eu quero falar de forma muito didática, de forma muito pedagógica, porque as pessoas que nos estão assistindo pela TVAL, que vão acompanhar este nosso programa quando for repetido, não podem ter a sensação de que foram enganadas!
Deputado Manoel Mota, se no primeiro ano foram atendidas 1.245 famílias e encerramos com 11.808 famílias, evidentemente que essas famílias deixaram de vir para a cidade, mantiveram-se na atividade agrícola e os resultados disso serão aferidos a médio e longo prazos.
Ocorre que o Governo de V.Exa., o Governo do PMDB, abandonou esse programa, Deputado Manoel Mota. Aquelas 11.808 famílias não receberam em 2003 nenhum centavo!
Quero dizer que não vou entrar no bate boca com V.Exa., porque no grito V.Exa. é melhor! Mas isso confunde o eleitor, o cidadão, e não é nesse campo que eu quero entrar.
Quero dizer a V.Exa., Deputado Manoel Mota, que o nosso Governo deixou no Orçamento para este ano R$1.600.000,00 da fonte 00, portanto de recursos próprios do Estado, mais R$11.875.000,00 da fonte 10, que são recursos transferidos pelo Governo Federal. Portanto, são R$13.475.000,00. E o seu Governo não repassou nenhum centavo, não atendeu a nenhuma família!
Recebi de agricultores de todas as regiões do Estado, Deputado Onofre Santo Agostini, como V.Exa. também deve ter recebido, assim como os demais Deputados, manifestações de desespero dessas famílias que durante o ano inteiro, Deputado Antônio Carlos Vieira, não receberam nenhum centavo.
Será que nem a proximidade do Natal vai sensibilizar este Governo? Nesse momento em que os corações ficam mais sensíveis, nesse momento de confraternização cristã, de renovação da fé e da esperança, será que nem nesse momento este Governo vai olhar para quase 12 mil famílias de agricultores que estão sem esperança, que estão abandonando a atividade, que estão precisando desse salário mínimo do programa para poder dar uma janta digna para os seus filhos na noite de Natal e para poder comprar um presentinho para o seu filho? Será que nem isso sensibiliza este Governo?
Aí o meu amigo, Secretário Moacir Sopelsa, com quem tive o prazer de conviver durante quatro anos quando do seu mandato como Deputado, responde de forma tão equivocada e confusa na coluna do Paulo Alceu no dia de hoje, dizendo: "Se tiver que processar alguém, que seja aquele que contraiu uma dívida e não deixou provisão para que fosse efetuado o pagamento".
Não é verdade, Secretário Moacir Sopelsa! V.Exa. sabe que tem R$1.600.000,00 previstos e que tem R$11.000.000,00 da fonte 10 que faltou competência do Governo para ir buscar no Governo Federal! Porque o Governo Esperidião Amin buscava a parceria do Governo Federal!
Agora, se o nosso Governador só procurou o Presidente Lula, durante 12 viagens que fez a Brasília, para pedir uma palácio novo... O problema é esse: o Governador não procurou o Presidente para pedir o dinheiro dessas 12 mil famílias, Deputado Antônio Carlos Vieira. Se o Governador Luiz Henrique tivesse ido procurar o Presidente Lula para pedir o dinheiro dessas 12 mil famílias, o Presidente, sensível como é, talvez tivesse atendido.
Mas não! O Governador foi 12 vezes a Brasília para pedir um palácio novo, que não tinha previsão orçamentária, Secretário Moacir Sopelsa. Para palácio não tinha nenhuma previsão! E o Governo gastou R$43.000.000,00. Os R$43.000.000,00 do Palácio, Deputado Lício Silveira, dariam para manter essas famílias durante todo o Governo. E o que é pior: no Plano Plurianual, Deputado Antônio Carlos Vieira, o Governo está prevendo acabar com esse programa, porque só tem R$35.000.000,00 previstos para os próximos quatro anos.
Eu não quero acreditar que este Governo esteja querendo acabar com um programa desse por despeito, por ódio, porque foi o outro Governo que começou, porque é um programa que deu certo, porque é um programa que o Tribunal de Contas está apresentando como referência. Inclusive, o Presidente Salomão Ribas Júnior já apresentou esse programa na Espanha e na França, Deputado Lício Silveira. É um programa que deu resultado e eles não querem continuar.
Espero que o atual Governo, se não puder pagar toda a dívida para essas famílias, que dê um ou dois salários, uma ou duas parcelas para que pelo menos na noite de Natal o Governo possa ficar com a consciência tranqüila e pensar: pelo menos 12 mil famílias eu atendi bem. Pelo menos 12 mil famílias, na noite de Natal, estarão celebrando num palácio bem mais modesto do que aquele novo que o Governador se apossou, se adonou. Eu espero que o Governo possa ter também um pouquinho de dignidade e um pouquinho da sensibilidade para pagar essas famílias.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - De palácio em palácio, Deputado Joares Ponticelli, chega-se a um reinado. Talvez seja isso que vislumbremos no futuro.
Mas, com relação ao seu pronunciamento, quero dizer, com todo o respeito ao Partido do PMDB, que é praxe esse aspecto de não cumprir os seus compromissos com esse projeto.
Lembro muito bem que o Governo anterior ao Governo de Esperidião Amin ele não cumpriu e deixou uma dívida imensa no aspecto do reflorestamento para essas famílias de agricultores. E acredito que mesmo com essa esperança que o senhor está colocando, do espírito natalino que estamos vivendo e da dificuldade que essas famílias estão passando, eles não irão cumprir. Se já não cumpriram no passado, V.Exa. acha que vão cumprir no presente? Eu tenho minhas dúvidas!
Agora, gostaria de salientar a todos os Srs. Deputados que isso é uma irresponsabilidade muito grande, num programa de extrema importância para Santa Catarina, que é o Programa do Reflorestamento. Ele gera, só de empregos dentro do Estado de Santa Catarina, mais de 150 mil empregos, desde a celulose, o papel, o mobiliário e a venda de laminados e de matéria-prima para outros materiais. Portanto, é um setor que tem de ser respeitado.
E o agricultor sabe que é uma renda para o futuro, e para isso ele tem que se assegurar dos recursos que foram prometidos pelo Governo. Eu não tenho esperança, pois o Governo retrasado não cumpriu. Espero que algo seja feito neste sentido!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Eu sou filho de agricultores e os meus pais ainda estão na roça. Sei o que representa um salário mínimo para uma família de agricultores.
Espero, honestamente, que o Governador deixe o seu coração amolecer nesta proximidade do Natal e que possa atender a essas 12 mil famílias de agricultores que estão desesperadas pela inoperância do Governo até aqui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)