24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, o motivo que me faz estar presente nesta tribuna no dia de hoje faz-se necessário em detrimento de dar explicações com relação à sessão especial de ontem, com a presença do Presidente da Casan nesta Casa.
Tivemos aqui a presença de Sua Excelência, o Presidente da Casan, Sr. Walmor de Lucca, que fez explanações com relação às dívidas da Casan. Ficamos estarrecidos, Deputado Pedro Baldissera, com a situação que vive aquela empresa hoje.
A Casan passa, talvez, por uma das piores crises no momento no nosso País. Segundo o Presidente, no final do mês aquela empresa não terá recursos para comprar os produtos químicos que serão colocados na nossa água.
Temos aqui saneamento e saúde pública, sendo que segmentos da sociedade defendem a não-municipalização da Saúde e também a não- privatização. Não quero entrar nesse mérito, porque não é pertinente agora se defendo ou não a privatização ou a municipalização da Saúde, Deputado Genésio Goulart.
Mas a Casan, como instituição pública do Governo do Estado de Santa Catarina, chegou ao ponto que chegou, sendo que não tem R$20 mil em caixa e também não tem crédito para abastecer os carros. Aqui na Capital, para abastecer um carro da Casan, segundo o Sr. Presidente, os funcionários têm de se dirigir a um único posto em Barreiros, onde lá a Casan tem crédito.
A Casan não é uma empresa qualquer, não é uma não é uma indústria e um comércio quaisquer. Ela dirige e trabalha com o que há de mais precioso, que é a água.
Então, do jeito que ela está, duvido que a qualidade da água seja aquilo que foi dito pela Casan. Duvido e contesto que uma empresa, que queima um motor e fica dois ou três meses sem ter recursos para reformá-lo ou para consertá-lo, pode estar tratando bem da nossa água! Será que os filtros estão funcionando? Será que os produtos químicos necessários, o cloro, estão sendo colocados, já que o Sr. Presidente falou ontem que outro dia não tinha dinheiro para comprar cloro para colocar na água?
Portanto, quem defende a continuidade da Casan como sendo pública, pensamos que teria que participar desse movimento que começamos ontem.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. relembra a sessão de ontem com o Presidente da Casan e eu gostaria, neste aparte, de dizer o seguinte: a Casan não tem R$20 mil para comprar material?! Ora, Deputado, a Casan recebe por mês de faturamento algo perto de R$30 milhões, tem uma despesa de pessoal de R$11 milhões e não tem R$20 mil?!
Uma outra coisa, Sr. Deputado, o nosso prezado Presidente da Casan, Walmor de Lucca, é um homem realmente muito afeito a declarações bombásticas. Ontem ele fez mais uma: que os azulejos do banheiro do gabinete dele caíram.
Vou ser sincero com o senhor: já devia ter arrumado, porque se o azulejo está fora do lugar, é anti-higiênico e ele já devia ter arrumado! Por favor, dizer que não tem R$20 mil e nem tampouco dinheiro para arrumar azulejo do banheiro, faça-me o favor! E principalmente para quem antecipou 50% do 13º salário dos servidores!
Imaginem os senhores se o Presidente da Assembléia, que alega - e deve estar - passar por dificuldade financeiras, porque vive do duodécimo repassado pelo Poder Executivo - e lá não, pois a empresa vive da receita paga pelo consumidor -, resolvesse antecipar também 50% do 13º salário! Teria condições? Creio até que teria, mas deixaria de fazer uma série de atendimentos com esse dinheiro.
Então, isso é o que acontece: não ter R$20 mil, não ter recursos para arrumar o azulejo do banheiro da sala do Presidente! Sr. Deputado, faça-me o favor!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Diante dessas declarações que consideramos... E confiamos nas declarações do Presidente da Casan e acreditamos nele! Se ele falou isso é porque talvez exista. E contestamos essa declaração dele: se ele não tem R$20 mil para cobrir uns gastos deles que foram citados nesta Casa, como é que, ao mesmo tempo, ele antecipa o 13º salário no mês de maio.
Então, diante de todos esses fatos que vou relatar posteriormente, é que, verdadeiramente, fiquei estarrecido!
A água, repetimos, é um precioso líquido - e não vou discernir aqui o que representa a água para nós. Mas, diante do quadro da Casan, precisamos que esta Casa veja isso com mais seriedade: se é um alarde ou se é, verdadeiramente, um problema da Casan, para que nós, Parlamentares, em respeito a toda a população, possamos tomar alguma providência.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Sérgio Godinho, é interessante a colocação de V.Exa. e o Presidente da Casan não colocou, em momento algum, o que V.Exa. disse hoje. Ele fez uma colocação sobre a qualidade da água que a Casan vem servindo à população de forma bem diferenciada de V.Exa.
Ele disse, textualmente, que a Casan garante e que está garantindo a qualidade da água fornecida a todos os catarinenses, e V.Exa. está dizendo ao contrário. V.Exa. está-se preocupando numa manifestação futura, que isso pode acontecer em função desses aspectos.
Sabe-se perfeitamente que tanto o corpo gerencial da Casan quanto o Sr. Presidente, Walmor de Lucca, nunca deixarão um fato desses ocorrer. Isso V.Exa. pode escrever, pois é tradição na Casan a qualidade dos serviços que ela presta à população, principalmente no aspecto do fornecimento de água.
O que V.Exa. falou é grave! Então, é bom atentar para o que o Sr. Presidente da Casan falou ontem sobre a garantia da qualidade de água. Todo e qualquer sistema da Casan pode ter uma deficiência ou outra, mas a qualidade de água é adequada ao fornecimento da população!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sinceramente, Deputado Lício Silveira, não concordo com V.Exa. Se ele mesmo constatou aqui e disse que até o final do mês não terá recursos para comprar produtos químicos, será que ele tem hoje? Ele mesmo disse que não garante a qualidade das empresas que foram municipalizadas, e falou até sobre a qualidade da água de Lages, que deixa a desejar.
Quer dizer, a Casan, há dois meses, comandava a água de Lages e passou agora para a Prefeitura de Lages. Com o simples fato de passar para a Prefeitura de Lages, a qualidade da Casan acabou?!
Então, não concordo com isso, não confio na Casan com relação a sua qualidade. Se uma empresa está na situação em que ela se encontra, com funcionários descontentes, com R$350 milhões em dívidas trabalhistas, sem dinheiro para pagar gasolina, sem crédito no Estado de Santa Catarina, com motores queimados - e a Casan não consegue resolver isso, conforme o Presidente disse aqui -, e com muitas dívidas, como pode a população catarinense confiar nela? Como pode confiar apenas num discurso do Presidente, quando ele mesmo falou que a água da Casan de Lages não é de boa qualidade?
Creio que isso foi uma leviandade num momento em que não percebeu a gravidade do que ele citou. Ele disse que em Lages a água não tem qualidade porque a Prefeitura assumiu há dois meses. A Prefeitura não fez nada de movimentação e nada que pudesse contribuir para a qualidade da água.
Então, penso que o problema da Casan é grave. Todos defendem que a Casan é boa, que é excelente e que não se deve municipalizar, pois é um perigo, que não se deve privatizar, porque é um perigo. Mas como pode essa empresa maravilhosa do Estado de Santa Catarina estar nessa situação, em que o seu passivo trabalhista chega a R$1 bilhão, segundo o Presidente disse e segundo os jornais estão noticiando a cada dia?!
Como poderemos confiar apenas no discurso, se a realidade mostra o contrário, se ela demonstra que a Casan, desde 1981, tem um descumprimento do dissídio coletivo? Então, como se pode confiar numa empresa que não tem recursos, que é o básico para que ela possa se manter?!
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Quanto ao dissídio coletivo que foi colocado aqui desde 1981, na gestão do falecido excelentíssimo Sr. Governador Pedro Ivo Campos, foi o não-cumprimento de uma cláusula contratual, que, inclusive, passou sob a minha gestão - e falei isso ontem aqui -, sendo que dei como garantia os bens da Casan para que não se tivesse acesso a coisa.
A mesma política o Sr. Presidente da Casan deve fazer. O que foi discutido aqui, que coloca a Casan realmente em dificuldade financeira, porque ele disse bem explicitamente que em até dois anos deixará a Casan como uma das melhores empresas do Brasil...
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Para concluir, Srs. Deputados, quero dizer que a Casan tem hoje o bloqueio de 30% do seu faturamento mensal - 30% do dinheiro da Casan é bloqueado; a Casan, segundo o Presidente, não tinha R$20 mil para comprar os equipamentos que precisava, mas pagou o 13º salário adiantado; a Casan não tem crédito para a gasolina e tem dívidas trabalhistas que aumentam, que se avolumam todo dia e que vão inviabilizar a empresa.
Então, Deputado, a situação da Casan é lastimável!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)