64ª Sessão Ordinária - 03/09/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Senhor Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de cumprimentar o Deputado Ronaldo Benedet.
Tenho dito sempre que um dos motivos que me levou a disputar uma cadeira neste Parlamento foi tentar ajudar um pouco a sofrida população catarinense.
Infelizmente, Deputado Ronaldo Benedet, o nosso tempo neste Plenário tem sido ocupado, muitas vezes, em discussões que não levam a nada. Debates pessoais, críticas desse ou daquele Governo, sem nunca alcançar a razão do problema.
Muitas vezes se discute aqui que o Governo X não fez determinada aplicação obrigatória, mas ninguém foi perquirir ou buscar a razão por que não é permitido fazer aquela aplicação.
Eu fiz um desafio ao Tribunal de Contas do Estado de que levante todos os percentuais obrigatórios calculados em cima da receita líquida disponível do Estado e veja se não ultrapassa 100%. Se o Estado cumprisse rigorosamente as normas legais, sejam constitucionais, por lei ordinária ou complementar, ultrapassaria tranqüilamente os 100% da arrecadação.
Eu me coloco, Deputado Ronaldo Benedet, junto com V.Exa. nessa preocupação de encontrarmos um discurso objetivando, fundamentalmente, a melhoria do povo catarinense. Quando V.Exa. alega que aqui em Florianópolis é descarregado o maior volume de recursos, fundamentalmente despesas de pessoal, eu gostaria de lembrar que nós temos hoje com despesa de pessoal em torno de 40%, que são pagos a inativos, funcionários públicos estaduais que prestam serviços nos mais variados Municípios do Estado, mas que quando se aposentam vão buscar o seu descanso nos Municípios do litoral. Qual sejam, Florianópolis, Balneário Camboriú.
Se fizermos um levantamento em Balneário Camboriú vamos verificar que é o Município com o maior número de inativos de servidores públicos por metro quadrado no Estado de Santa Catarina. Lá estão os recursos provenientes das suas aposentadorias. Não que eles não sejam merecedores, é que retiram os recursos dos Municípios nos quais exerceram funções e vão usufruí-los em Municípios que escolheram para morar.
Eu entendo, como o Deputado Ronaldo Benedet, que o Estado deveria se limitar a efetuar investimentos em quatro áreas fundamentais: saúde, educação, segurança e agricultura. Contudo, o Estado tem uma conta que muitas pessoas não aquilatam o seu resultado, que é a conta decorrente da dívida pública estadual. Os 13% da sua Receita que o Estado paga à União, realmente o desfalca muito na sua capacidade de investir nessas áreas, que são tão essenciais ao povo catarinense.
Hoje, eu ouvi com muita atenção o Deputado Eduardo Cherem, que fez algumas ilações voltadas à situação democrática. Mas eu não entendo a democracia como entende o Deputado Eduardo Cherem, pois S.Exa. pensa que democracia é encontrar argumentos para atacar quem não o agrediu. Isto é democracia para o Deputado Eduardo Cherem.
No entanto, eu gostaria que ficasse claro que, desde o primeiro momento, eu considerei que o seu discurso não era equilibrado. E eu o fiz porque os números que S.Exa. trazia não eram dados que pudessem ter o aval de qualquer técnico com alguma capacidade.Mas o Deputado entendeu diferente e aí passou à agressão, partindo de informações equivocadas, talvez fornecidas pela sua própria assessoria.
Entretanto, quando o Deputado Eduardo Cherem coloca a questão da aplicação em saúde, dizendo que o Governo passado deixou mais de R$150 milhões de dívidas, eu gostaria que S.Exa. trouxesse, sim, a relação dessa dívida discriminada! Vamos discutir aqui essa dívida, pois é muito fácil jogar um número, sem provar.
Agora, eu concordo que o Governo passado, por informação do próprio Tribunal de Contas do Estado, não investiu o limite constitucional previsto para a área da saúde. Não investiu, porque o TCE não considerou como devido o pagamento concernente à alimentação de servidores e não considerou, também, o pagamento de dívida pública a dois bancos alemães, contraída pelo Governo do Estado. Isso não é dívida de saúde, mas foi gasto em saúde.
Contudo, o Deputado Eduardo Cherem não acompanha a situação do atual Governo, pois para um total de 9% de aplicação obrigatória no ano passado, na visão do TCE, o Governo anterior teria gasto 8,20%, dando, portanto, uma diferença de cerca de 0,8%. O Governo atual, dos 10% obrigatórios, até o mês de junho gastou somente 5,17%, devendo, portanto, mais de 80% do que já investiu.
Então, evidentemente, eu sempre dou um conselho às pessoas: antes de querer cutucar a casa dos outros, olhem como está a sua casa. E essa é a situação do Deputado Eduardo Cherem e assim eu o aconselho a levantar alguns dados na Secretaria da Saúde. Antes de S.Exa. acusar que o Governo anterior, por decreto, teria limitado as aquisições para 2003, deve verificar quantas dispensas de licitação a atual administração, somente na área da saúde, já baixou, para comprar equipamentos, medicamentos e prestar serviços, em virtude de licitações abertas pelo Governo anterior.
Mas isso ele não conta, isso não existe! Agora, eu acompanho a publicação, no Diário Oficial do Estado, das dispensas de licitação e nunca vi, em todo o meu tempo de servidor público, tantas dispensas de licitação. E tudo, repito, por conta de licitações abertas no Governo passado.
Infelizmente, o tempo é curto, mas eu gostaria de fazer referência à afirmação feita pelo atual Governo de que as Secretarias Regionais não aumentariam despesas. Mas já começamos a observar que estão até locando veículos. Isso consta em publicação no DOE, ou seja, estão locando veículos para uso das Secretarias Regionais.
Em um dia escutamos ou lemos que o Governo vai leiloar veículos, no outro se verifica que as Secretarias estão procedendo a locação de veículos.
Da mesma forma isso acontece com compra e locação de imóveis. Hoje, se não me engano, acontecerá a inauguração da Casa de Santa Catarina em Brasília. É necessária, não tem dúvida, mas também a Santur está locando uma casa, deve ser de Santa Catarina, em São Paulo! E amanhã ou depois teremos uma Casa de Santa Catarina no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, no Paraná, ou seja, nos 25 Estados da Federação, excluindo Santa Catarina, e o Distrito Federal.
Teremos, portanto, 26 casas alugadas, além das que vamos manter no nosso próspero e grandioso Estado de Santa Catarina. Eles dizem uma coisa e fazem outra. Enquanto alegam que as despesas serão reduzidas, por outro lado, as despesas crescem.
Aconselho a qualquer um dos senhores a acompanhar as publicações que o próprio Governo faz no Diário Oficial. Eu sou um daqueles técnicos que não trabalha com teoria que não seja comprovada na prática.
O Governo sempre publica seus números. Esses aqui são dados publicados pelo Governo, e V.Exas. verificando a situação de restos a pagar, de arrecadação e de efetivação, perceberão que muito do que o Governo atual já disse desmente com a própria prática.
Enquanto acusa o Governo passado de não pagar determinadas despesas, hoje comete o...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)