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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

83ª Sessão Ordinária - 22/10/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãs e cidadãos que nos acompanham, antes de entrar no tema da minha manifestação da tarde de hoje, eu gostaria de também apresentar minha posição, Deputado Altair Guidi, quanto à questão da unificação dos programas sociais aos quais V.Exa. fez referência agora há pouco.

Na realidade, a unificação dos programas sociais é uma forma de conter o ralo do recurso público desviado, do recurso público mal utilizado, do recurso público que é utilizado, infelizmente, na corrupção.

Recentemente o grupo de força tarefa que fez o levantamento dos cadastros para o Fome Zero, que utilizou a mesma relação dos programas anteriores, constatou inúmeros casos de pessoas que não tinham direito ao benefício, cadastradas pelo Governo anterior, e que continuavam a receber o benefício.

Então, a unificação dos programas sociais é uma forma de moralizar, Deputado Altair Guidi, na nossa compreensão, a utilização dos sagrados recursos públicos, que são minguados e que têm que ser, necessariamente, bem empregados e bem utilizados.

Ontem e também hoje os jornais divulgaram a nova rodada de pesquisa a respeito do Governo Federal. Apesar das adversidades que o Governo vem enfrentando, apesar de ter tido a coragem de mexer em questões que sempre vinham sendo faladas pelos Governos anteriores, como a questão das reformas da Previdência, tributária e tantas outras, os índices continuam muito interessantes.

A pesquisa da CNT/Sensus, divulgada ontem, mostra praticamente o mesmo índice de ótimo e bom (41,6%), detectado pela última pesquisa da CNI/Ibope, divulgada agora no dia 02 de outubro, que era de 43%. O índice é superior ao detectado pelo Ibope em abril de 1995, no auge no Plano Real. O índice é maior também que os medidos pelo Ibope ao longo de todo o segundo mandato da administração Fernando Henrique Cardoso.

O índice de ruim/péssimo medido pelo instituto Sensus, de 12,3%, é historicamente baixo no País. Normalmente, a população, na hora em que é questionada sobre o andamento de determinado Governo, seja ele Municipal, Estadual ou Federal, a população faz um julgamento normalmente favorável ao Governo e os índices ruins e péssimos são historicamente baixos no País.

O valor apurado pelo Instituto Sensus, que ouviu 2 mil pessoas em 195 Municípios, é ainda inferior àquele verificado pelo Ibope, que detectou um percentual de ruim/péssimo de 14%.

Enquanto o Governo tem uma aceitação de cerca de 42% da população brasileira, o desempenho pessoal do Presidente da República, medido pelo Instituto Sensus, chega 70,6%, praticamente o mesmo índice verificado pelo Ibope, que revelou, agora no dia 02 de outubro, um nível de confiança no Presidente de 70%, nível também histórico.

Desde a primeira medição do Instituto Sensus, realizada no mês de março de 2003, o nível de ótimo e bom do Governo apresenta pequenas oscilações. Começou com 45.0% em março, subiu para 47.7% em abril, chegou a 51.6% em maio, para cair a 46,3% em julho, crescer novamente em agosto para 48.3% e chegar aos 41.6% atuais. No mesmo período, o Ibope também registrou oscilações semelhantes.

Entretanto, essas variações são consideradas naturais, considerando, logicamente, as dificuldades econômicas encontradas e as medidas necessárias, como o aumento temporário de juros, tomado para garantir a estabilidade da economia, também o controle da inflação e a criação de condições para a retomada do crescimento.

É interessante observar que os programas do Governo, como o Fome Zero, diversas vezes criticado e elogiado nesta tribuna, são bem avaliados pela população. Segundo a pesquisa, 60.3% da população acham que o Fome Zero está sendo bem conduzido.

O programa teve também o mérito de pautar o tema da fome junto à sociedade brasileira, uma vez que 60.3% da população declara que conhece o Fome Zero. Em menos de 10 meses conclusos de Governo, 60% da população declara que conhece um programa social de Governo. Isto é muito importante e é um recorde que outros Governos não alcançaram.

Um dado interessante também revelado pela pesquisa é quanto à postura que a população apresenta com relação ao desarmamento, tema que vem sendo discutido também no Congresso Nacional. Três em cada quatro entrevistados (74.1%) declaram-se favoráveis à aprovação da lei que proíbe a venda de armas no País. Esse é praticamente o mesmo índice (73.1%) dos que se declaram a favor da aprovação da lei que estabelece o porte ilegal de armas como crime inafiançável.

A pesquisa termina dizendo que quando convidados a opinar se o fato de portar uma arma ajuda nas proteção do cidadão, os entrevistados foram enfáticos: 62.5% acham que não ajuda. E o dado é ainda mais eloqüente diante da pergunta se as pessoas têm direito de ter armas em casa para sua defesa: 69.3% disseram que não porque arma gera mais violência e representa um perigo para a família. Apenas 29% se declararam favoráveis, mas desde que sejam armas devidamente legalizadas.

Então, na realidade, essa pesquisa divulgada ontem e no dia de hoje também mostra um quadro da aceitação da população com relação ao Governo Lula, um Governo que no seu primeiro ano vem procurando organizar o Brasil e conduzi-lo para os caminhos do desenvolvimento. Logicamente, teve que administrar toda uma herança recebida dos Governos anteriores, que governaram por 502 anos o nosso País.

São números positivos e esperamos que a partir da retomada do crescimento, que desejamos ver acontecer brevemente, eles possam refletir ainda uma aceitação maior da população brasileira.

Para finalizar a minha manifestação no dia de hoje, quero informar à sociedade catarinense que a CPI da Udesc, reunida na última segunda-feira, ouviu o depoimento do Coordenador Administrativo da Universidade e o depoimento de uma aluna da educação a distância. O terceiro depoimento que estava programado foi transferido para a próxima reunião da CPI, que continuará, na seqüência, com os depoimentos e com a investigação, indispensáveis nesta fase dos trabalhos.

A CPI finalmente conseguiu um espaço físico nesta Casa adequado e está neste momento tendo as suas atividades na sala nº 32, onde funcionava anteriormente a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Então, na próxima reunião da CPI, que acontecerá no dia 03 de novembro, prosseguiremos com os depoimentos a fim de cumprirmos a nossa missão de fazer essa importante investigação na universidade dos catarinenses.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)