79ª Sessão Ordinária - 14/10/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente, dá pena de ouvir certos Parlamentares insistentemente fazer referências a assuntos que nós sabemos que estão totalmente fora do foco do atual Governo, que quer um centro administrativo para concentrar todas as atividades da administração pública do Estado de Santa Catarina. Até parece aquele Ministro da propaganda do Hitler que insistia em determinados fatos, em até determinadas mentiras ou nada fora da realidade. Essas, sim, se tornaram verdades.
Mas não é desta maneira, Srs. Deputados, que V.Exas. vão atingir o Governador Luiz Henrique da Silveira, um Governo que está fazendo o melhor por Santa Catarina. Não tem terceiro turno, V.Exas. perderam as eleições. Santa Catarina não quis a maneira de governar daquele que estava anteriormente. E parece que V.Exas. não se aperceberam disso.
Não tem segundo turno. O Governador é Luiz Henrique e quem comanda é o PMDB e quem escolheu foi a população de Santa Catarina, quer queiram ou não. Gostem ou não, a realidade é esta, Deputado Manoel Mota.
E o Governador Luiz Henrique da Silveira está fazendo um grande governo e é isto que dói. Dói porque aquele Governador que estava anteriormente, que era Líder deles, foi rejeitado nas urnas porque o povo quis mudar.
E este Governador que aí está quer fazer um Estado moderno, um Estado adaptado a situações de uma sociedade moderna e quer realmente um grande centro administrativo.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa, Líder da nossa Bancada. É que o desespero já começou a chegar, Deputado. Eles não acreditavam no sucesso das Secretarias. E a Secretaria de Araranguá vai receber R$14 milhões. Lá não tem palácio. O Secretário doou a casa e aqui disseram que não podia. Parecem que não conhecem um pouco da Constituição, porque doar pode, o que não pode é receber.
Então, nós temos a Secretaria. O prédio está saindo de graça. Foi doado ao Governo do Estado de Santa Catarina. Não tem custo nenhum.
A minha região está totalmente vibrante porque com R$14 milhões, com parceria com a Prefeitura, vão fazer um Governo de qualidade. Ele descentralizou. É um grande Governo.
E há um desespero total porque acreditaram que não ia dar certo e agora sabem que vai dar certo. Eles tinham que falar aqui que o Governo anterior gastou R$45 milhões em publicidade antes de perder a eleição. E o povo deu o troco nas urnas.
Então, acabou aquele Governo que queria comandar no dinheiro. Hoje, quem manda é a população. Acabou aquela patrola que levava de arrasto. A população participou efetivamente do Orçamento e por isso o Orçamento tem o sentimento do povo de Santa Catarina. E não adianta gritar. Vai ter que se acalmar e dizer que o Governo de Luiz Henrique e de Eduardo Moreira é um grande Governo em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Obrigado, Deputado Manoel Mota.
E o terceiro turno eles vão ter que esperar um pouquinho mais, porque ainda não tem terceiro turno em Santa Catarina.
E quero dizer mais: tudo que foi discutido dentro das regiões em relação ao Plano Plurianual, com certeza está no Plano Plurianual. Mas parece que novamente eles estão insistindo, até acreditando na ignorância de todos os Deputados, como se tudo que está no Plano Plurianual tivesse que vir das audiências. É evidente que não. Tiveram também necessidades do Governo do Estado que não foram fruto das audiências públicas.
Mas com certeza, Srs. Deputados, tudo o que foi discutido nas audiências públicas está no Plano Plurianual. Nada ficou de fora, mas não são só frutos das audiências públicas.
Mas gostaria de dizer que este realmente foi o principal motivo de fazer uso da tribuna ao tema polêmico que teremos aqui, que é sobre a votação do projeto de lei complementar e do projeto de emenda constitucional, os quais tratam sobre emancipações de Municípios.
Claramente existem duas correntes. Uma favorável às emancipações de Municípios e outra contrária àqueles que acham que os Municípios devem estar vinculados às suas sedes.
Coloco-me na posição dos Deputados que são favoráveis às emancipações de muitos Municípios. Recentemente, esta Casa aprovou projetos que visavam a emancipação de Balneário do Rincão e de Pescaria Brava, por coincidências localidade do Sul do Estado. Com certeza elas atenderam todos os requisitos legais e realmente tinham condições para se emancipar, além de atender aos anseios das comunidades. Portanto, apresentaram condições para tanto.
Porém, Sr. Deputados, temos que ficar atentos para que as emancipações que foram aprovadas não provoquem efeito dominó. Grande parte das comunidades veio aqui reivindicar emancipação sem condições adequadas, sem atender às exigências legais.
Por isso, temos que ter coragem para analisar as condições e votarmos, em determinados momentos, contra algumas emancipações que não satisfazem os requisitos legais. Particularmente, posso dizer que não conheço nenhum Município que foi desmembrado até hoje que esteja em dificuldades e que queira voltar ao seu Município sede por qualquer motivo.
Srs. Deputados, independente da satisfação das comunidades, temos que mudar focos das discussões neste Poder, ou seja, que possamos analisar adequadamente os critérios para essas emancipações, até porque temos a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação aos projetos que aportarão nesta Casa, que impedem a divisão da sede da nossa Capital, particularmente sou favorável a esses dois projetos.
Sem dúvida nenhuma, a Capital não pode ser dividida pelo que representa historicamente, pelas particularidades que possui, pelo reconhecimento das suas belezas naturais e por ser conhecida em todo o Brasil.
Por isso a nossa Bancada que tem esse espírito emancipacionista, que normalmente tem votado a favor das emancipações, hoje estará liberada.
Eu, particularmente, votarei favoravelmente a esse projeto de lei, ou seja, contrário à emancipação da nossa Capital, Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)