72ª Sessão Ordinária - 23/09/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar de um assunto. Antes, porém, sinto-me no dever e na obrigação de fazer algumas considerações com relação às palavras disferidas pelo eminente Deputado Romildo Titon, que preside neste dia esta sessão.
O Deputado Romildo Titon, num tom agressivo e de caráter, inclusive, pessoal, fez algumas críticas a uma reportagem de uma jornalista, setorista, da Assembléia Legislativa, que nos acompanha e trabalha aqui diariamente cobrindo o trabalho da nossa atuação Parlamentar. O Deputado disse que a jornalista colocou em sua boca palavras que não havia dito. E, por outro lado, disse que eu, pessoalmente, fiz uma acusação dirigida a ele.
Eu só quero reparar, Deputado, dizendo que quando fui entrevistado pela jornalista do jornal Diário Catarinense ela me questionou, em tese, o que eu achava com relação a práticas de natureza "a", de natureza "b" ou de natureza "c". E não me fez nenhuma referência nominal a nenhum dos Deputados. Portanto, ao falar, eu desconhecia o que estava sendo preparado pela reportagem com fotos, com nominações individuais.
Então, quero dizer que o meu pensamento foi absolutamente impessoal. Trata-se de uma manifestação de caráter eminentemente político em termos de concepção do quem venha a ser uma atuação Parlamentar.
Não tive nenhuma motivação, Deputado Genésio Goulart, de fazer nenhuma agressão a um Colega. Mas o que está escrito na reportagem do jornal Diário Catarinense, do dia 21 de setembro, na página 08, eu disse e quero aqui na tribuna reafirmar, porque eu considero que o art. 196 da Constituição Federal é o melhor jeito de nós respondermos a esta situação. Diz o art. 196:
(Passa a ler)
"Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Portanto, eu creio que o trabalho de atendimento à saúde, por mais conteúdo humanitário que possa ter, quando feito de maneira organizada, com estrutura constante, sedimentada e dirigida, é uma distorção profunda da prática parlamentar. Este é o meu modo de entender.
Nós, Deputados, não fomos eleitos para substituir a sonegação de serviços públicos, quando não protagonizada pelo Estado. Esta não é a nossa função. E tenho absoluta convicção de que o dia, Deputado Pedro Baldissera, em que a população pobre deste País tiver os seus serviços básicos nas áreas de saúde, de saneamento básico e de educação, o perfil dos Deputados presentes neste Plenário vai mudar completamente, assim como vai mudar nas Câmaras de Vereadores, nos demais Legislativos Estaduais e também no Congresso Nacional.
Portanto, a minha convicção é de que a carta de alforria de um povo com relação às práticas fisiologistas será consagrada no dia em que o Estado não sonegar serviços públicos nas áreas de saúde e de educação, principalmente, e quando nós, efetivamente, tratarmos como cidadãos e cidadãs os nossos eleitores e não como pedintes na busca de uma caridade diante de um político. Esse tipo de postura é, no meu modo de entender, uma distorção da prática parlamentar.
E por isso a crítica que nós fazemos com relação aos coronéis do Nordeste, que se perpetuaram no poder político dando latas de água para os cidadãos. O dia em que chegar a água encanada será o dia da libertação desse povo pobre e oprimido.
É assim que nós do PT, aqui na Bancada da Assembléia Legislativa, vamos nos comportar: defendendo que o Estado, Deputado Genésio Goulart, promova ações nas áreas de saúde, de educação e que o povo possa escolher os seus representantes não premido pelas circunstâncias de necessidades urgentes, onde ele não tem para onde correr.
Eu digo que esse tipo de gesto pode ser feito, mas que seja feito no anonimato e com a característica humanitária, que não seja preciso estampar o nome de ninguém - se é que se quer ter esse tipo de postura -, que não se espere absolutamente nada em troca e que se faça por causa da necessidade de uma pessoa que esteja precisando.
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Gostaria de reforçar aquilo que V.Exa. traz presente a esta tribuna na tarde de hoje. A Constituição Federal é a norma básica e fundamental para ser cumprida, e não para se tornar letra morta, pelos nossos governantes. É preciso que ela seja cumprida, e é isso que nós queremos.
Quero dizer que se nós formos fazer uma retrospectiva dos últimos anos, o Estado de Santa Catarina deixou de cumprir a norma constitucional, a Emenda nº 29, com relação ao mínimo percentual de aplicação do recurso público ao atendimento à saúde. Recursos existem, mas é preciso que aja vontade política por parte dos nossos governantes.
Quero aproveitar a passagem, Deputado Afrânio Boppré, para dizer que está tramitando na Casa o Projeto de Lei nº 260, que é alvo de discussão e que dá o encaminhamento e a direção de privatizar a saúde pública.
É o processo de entrega dos nossos hospitais às iniciativas particulares. Aí será o fim da saúde, do atendimento à grande maioria da população carente e necessitada, que espera por programas e ações de Governo que dêem respostas às demandas e às necessidades do nosso povo.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Quero parabenizá-lo pela coerência e lucidez das suas colocações neste aspecto relativo à saúde. Infelizmente muitos políticos por este País afora o mantém desta forma para manter o seu eleitorado sob o julgo e sob esses favores clientelistas.
Gostaria de relatar um fato que aconteceu quando cheguei nesta Casa no início do ano. Fui procurado pelos corredores deste Poder por determinado servidor, perguntando quem cuidaria da área da saúde do meu mandato.
Respondi-lhe que a minha prioridade não era a saúde, mas a educação. Ele falou que este Deputado não estava entendendo, disse que queria saber quem é que vai encaminhar os meus eleitores para os hospitais e para os laboratórios.
Disse-lhe que quem deve fazer isso é o Governo do Estado, as Prefeituras, enfim, o Poder Executivo, e não o Poder Legislativo. Infelizmente uma grande parcela da população pensa dessa forma, porque aqueles que têm a obrigação de estar fazendo formação política, aqueles que têm a obrigação de estar mostrando ao povo qual a função de cada um dos Poderes mantêm essa enganação para ter a garantia dos votos nas eleições.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Quero registrar, com a manifestação dos Deputados Pedro Baldissera e Paulo Eccel, que esta convicção não é pessoal, que tem sido norma do Partido dos Trabalhadores não deturpar a prática parlamentar com esses tipos de iniciativas.
E vamos a todo o momento fazer o combate político, no bom sentido da palavra, porque, assim como nós divergimos com relação a um conjunto de questões, esta é mais uma divergência.
Por isso não me assusta em absolutamente nada o próprio Deputado Romildo Titon dizer que se arrependeu do voto que deu ao Presidente Lula. Não me assusta, porque essa é mais uma divergência. Assim como também, amanhã ou depois, muitos podem se arrepender dos votos dados aos Deputados que compõem a Assembléia Legislativa. Não há nenhum problema, faz parte do processo.
O que eu não vou querer fazer desta tribuna é desqualificar qualquer um dos Parlamentares. Não vou usar palavras agressivas dirigidas individualmente.
Com relação às palavras do Deputado Romildo Titon, prefiro devolvê-las com as palavras do art. 196 da Constituição Federal, respeitando a sua atividade parlamentar. Não vou devolver no mesmo diapasão; faço questão de fazer uma distinção na forma cordial e respeitosa que trato todos os Deputados aqui dentro. Não vou desferir nenhuma palavra agressiva, pelo contrário, quero fazer o debate político com relação à concepção do papel da atividade parlamentar.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Afrânio Boppré, quero manifestar a minha solidariedade ao Deputado Romildo Titon porque faço práticas de solidariedade. Eu acho que a solidariedade pode ser externada por um Deputado Estadual, por um Vereador ou por um Governador. É importante ser solidário a esses problemas sociais, os quais ao longo dos anos ainda não foram resolvidos.
Eu parabenizo o Deputado Romildo Titon, o Deputado João Rodrigues, pela ação social que pratica, e o Deputado Narciso Parizotto. Muitas vezes a falta de solidariedade ou a falta de sensibilidade humana nos levam a querer que as leis venham resolver aqueles problemas que eu acho que são de cunho solidário.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Deputado Romildo Titon, eu apenas quero dizer que temos um ponto em comum. Todos nós somos solidários ao sofrimento do nosso povo. V.Exa., não mais do que eu, tem a mesma motivação para resolver os problemas. A nossa diferença está nos métodos.Por isso, acho que devemos fazer o debate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)