63ª Sessão Ordinária - 02/09/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu me inscrevi para assomar à tribuna com a intenção clara de tratar acerca de alguns assuntos de grande interesse para o nosso Estado.
Dentre os quais, quero noticiar, ainda não de forma oficial, que o Projeto Revigorar vai permitir o ingresso de aproximadamente R$70 milhões nos Cofres do Tesouro do nosso Estado; recursos que serão utilizados para que se possa fazer frente às necessidades de melhorias, através da concessão de abono e de reajuste ao nosso servidor público.
Essa foi a fórmula encontrada para que pudéssemos conceder, senão uma condição ideal para os nossos professores, para o homem da Polícia Militar e para todos os segmentos, o que fosse possível, através da disponibilidades dos recursos do Tesouro.
Mas, no decorrer dos debates, faz-se necessária, por conta de afirmações feitas aqui, a intervenção deste Deputado sobre vários assuntos. E um deles, que gostaria aqui de rebater, é com relação às manifestações do Deputado Nelson Goetten.
Mas, como o Deputado não se encontra no Plenário e por uma questão de princípio e de postura, pois na ausência de Deputados eu não abordo nenhum assunto que algum deles tenha proferido neste Plenário, vou aguardar a presença do Deputado Nelson Goetten senão no dia de hoje, no dia de amanhã, para retorquir as afirmações feitas desta tribuna no que concerne ao atendimento do Governo do Estado às entidades como Apaes e outras congêneres no nosso Estado e também para informar que a nossa Bancada está dando entrada a um projeto de lei que acaba com a possibilidade de acesso de crianças e de adolescentes às máquinas de jogo.
Mas quero fazer essa observação, Srs. Deputados, de uma maneira respeitosa na presença do Deputado, até porque não tem sido diferente a atuação da grande maioria dos Parlamentares que ocupam esta tribuna.
Quero também aproveitar a oportunidade para prestar alguns esclarecimentos com relação à publicação dos resultados da concorrência da área de comunicação social do nosso Governo.
É importante e necessário que o Governo informe à sociedade o que está-se passando, dando, dessa forma, transparência aos atos e aos procedimentos do Poder Executivo. É nessa direção que o Secretário da Informação, Derly Massaud da Anunciação, trabalha: para que o cidadão catarinense possa manter-se informado de tudo o que se passa dentro do Poder Executivo.
E a publicação foi feita de acordo com o que estabelece a legislação vigente e também os princípios de transparência, de seriedade e de ética necessários ao trato da coisa pública.
Com referência às publicações feitas nos jornais, as agências contempladas foram oito e as publicações se referem a três agências. Todos nós sabemos que o número de agências em nosso Estado é extremamente reduzido. Por isso, a referência de três é uma manifestação que, com certeza, iria alcançar o objetivo, quando se referir ao universo reduzido de atividades que têm relação com a comunicação social e com as agências de propaganda.
Por outro lado, quem cuidava da publicidade no Governo anterior eram somente três agências. Agora são oito, dando uma demonstração de que há um universo maior de participação e que há uma democratização efetiva realizada por parte do Executivo e por parte do Secretário.
E nós não podemos concordar com as manifestações que, ao mesmo tempo, procuram levantar indícios de irregularidades, o que não existe de fato, e que se faça também condenações aqui da tribuna, quando não há nenhum fato e nenhum indício que nos leve a crer que possa existir qualquer procedimento que mereça reparos ou que tenha vícios durante todo o processo licitatório e durante toda a atividade do Secretário Derly Massaud da Anunciação frente a essa Secretaria, que tem a importante tarefa de informar o povo de Santa Catarina sobre as realizações e as atividades de Governo para que o cidadão possa, dentro desse novo modelo desconcentrado, acompanhar tudo aquilo que se passa dentro do Poder Executivo.
Entendemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a manifestação é importante para que se possa esclarecer tudo. E nós não temos nenhuma preocupação com qualquer procedimento investigativo.
Todos os pleitos que são feitos nesta Casa, com relação a informações acerca de procedimentos da administração pública do nosso Estado, sempre recebem o nosso voto favorável. E não vai ser diferente também com este assunto, pois nós estamos aqui para fazer o acompanhamento de todas as ações, de uma forma transparente que, de fato, permita-nos averiguar tudo o que se passa.
Nós, Parlamentares, além da atividade precípua de legislar, também temos o dever e o compromisso de exercer a fiscalização externa. Cabe à Oposição essa função principalmente, mas nós também devemos exercê-la, pois não abrimos mão das nossas prerrogativas.
No entanto, parece-nos que precisamos ter presente o zelo e o cuidado para não fazer afirmações e ao mesmo tempo condenar quem não tem a oportunidade de, da tribuna, defender-se e argumentar sobre os atos que foram praticados e que dão total lisura e transparência aos procedimentos do Poder Executivo.
Nós não queremos que alguma coisa fique sem ser esclarecida e vamos trabalhar muito, juntamente com o Governador Luiz Henrique, nessa direção. Não haverá dúvidas, não poderão pairar quaisquer suspeitas sobre algum procedimento do Poder Executivo, porque o dinheiro público é da população.
Cada um de nós pode utilizar o seu dinheiro como bem entender, mas quando se trata de recursos da população, eles merecem - e estão merecendo do nosso Governo - todo o cuidado e toda a transparência.
Nós estamos aqui, Srs. Deputados da Oposição, para, juntamente com V.Exas., exercer o nosso papel e usar a nossa prerrogativa constitucional.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, quero falar sobre o fato de o Deputado Joares Ponticelli ter afirmado que o Deputado Edson Bez de Oliveira tirou R$4 milhões. Ele não tirou! O processo está sub judice.
Além disto, o Deputado Joares Ponticelli teve quatro anos para realizar a obra e agora quer cobrar e crucificar o nosso Secretário, que é um Parlamentar que trouxe mais dinheiro para o nosso Sul do que o Governo do Estado colocou naquela região.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Trata-se de um Deputado muito admirado pela Bancada do Sul do Estado, pelo que eu li nos jornais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)