77ª Sessão Ordinária - 08/10/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre um trabalho que estamos fazendo há mais de 12 anos nesta Casa.
Antes, porém, quero registrar a presença do Prefeito de Balneário Arroio do Silva, Paulo Pedroso Vitor, o que muito nos honra, assim como a do Sr. Adelcio Fontanela, Presidente da Câmara de Vereadores, e do meu amigo José Paim, a voz de ouro dos rodeios de Santa Catarina.
Em nome do Parlamento de Santa Catarina agradeço pela presença. Queremos que fique registrada nos Anais desta Casa, na história, essa importante visita na tarde de hoje. Também temos a honra da presença do Presidente do MTG, que nos prestigia na tarde de hoje.
Bom, são 12 anos de luta neste Parlamento em busca da duplicação da BR-101. Quando levantei essa bandeira, iniciei pelo Norte do Estado de Santa Catarina. Às vezes me questionavam, até a imprensa, por que começar pelo Norte. Porque tinha de começar por um lado e para o Norte de Santa Catarina já havia o projeto de engenharia.
Lutamos, mobilizamo-nos e até fizemos paralisações, por mais de três vezes, com o apoio Federação dos Aposentados de Santa Catarina, com as Associações dos Aposentados, aqui em Barreiros, até conseguirmos o resultado da duplicação.
Quando começaram as obras no Norte, começamos o projeto de engenharia do Sul do Estado. Fizemos mobilização, paralisação, movimentos de toda ordem, quando criamos uma comissão permanente de acompanhamento, da qual participam Deputados Estaduais, Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Associações Comerciais e as Igrejas Evangélicas e Católicas das três microrregiões, a imprensa, que contribuiu tanto no processo da mobilização.
Como água mole em pedra dura tanto bate até que fura, conseguimos o projeto de engenharia, que para ser aprovado pelo Ibama e pela Fatma em Brasília deu muito trabalho (aqui não houve problema). Muitas viagens a Brasília foram feitas; mobilizações com mais de 100 pessoas. Lutamos permanentemente, tentando sensibilizar levando fotos, viúvas de acidentados na BR-101, mostramos quantas vidas ali foram deixadas - e continua a cada instante.
Perguntam-me por que luto tanto pela duplicação, se há ainda o Mercosul e o desenvolvimento. Eu respondo que tudo é importante, mas a vida é muito mais importante que tudo isso.
Chegamos, na última mobilização, a interromper o trânsito das 9h às 13h. Foram seis horas, e aí tivemos a aprovação pelo Ibama. Quando íamos tomar fôlego, o Tribunal de Contas da União entrou com uma ação para impedir a continuidade do edital, que já tinha sido aberto.
Fomos a Brasília novamente. Estivemos com cada Ministro do Tribunal de Contas para pedir a derrubada do parecer do Ministro Marcos Vilaça. Pois derrubamos aquele parecer dentro do próprio Tribunal de Contas! As coisas foram andando, mas chegou o final do ano e o Governo passado não cumpriu a sua missão.
Passamos ao ano seguinte e um novo Governo se instala - Luiz Inácio da Silva -, e em Santa Catarina não podíamos, já em janeiro e fevereiro, começar a radicalizar. Temos responsabilidade. Aguardamos a palavra do Ministro que assumiu conosco o compromisso de ainda este ano começar a duplicação da BR-101. Foram dando datas e prazos e o tempo foi passando.
H Hoje, tem apenas R$43 milhões no Orçamento para o ano que vem, mas precisa de R$ 280 milhões.
É evidente que banco algum vai financiar se não houver a contrapartida. O BID diz que financia 60%, mas quer a garantia da contrapartida, e nós não temos a garantia da contrapartida ainda.
No PPA também não está definida a questão da duplicação, que precisa de R$870 milhões. Não tem absolutamente nada no PPA para os próximos quatro anos.
Por isso, foi aprovado ontem, neste Poder Legislativo, um requerimento pedindo uma sessão especial para o dia 16, às 14h, para discutir a questão da BR-101.
Serão convidados os nossos 40 Deputados Estaduais, todos os 16 Deputados Federais, o nosso Fórum Parlamentar e os três Senadores; o representante do Ministro, o diretor do DNIT, do 16o Distrito; os membros da comissão permanente de acompanhamento, que também ajudou a coordenar; o Sr. Ronério Manoel Cardoso, Presidente da Câmara de Tubarão, assim como os Presidente das Câmaras de Criciúma e de Araranguá.
Convidaremos também as Associações Comerciais das três microrregiões, que fazem parte da comissão, e os CDLs das três microrregiões.
Pediremos a solidariedade de todas as regiões de Santa Catarina, pois na hora que o Norte precisou, nós estávamos ajudando.
Deputado Reno Caramori, a partir de amanhã, já pela manhã, entraremos em contato com o Rio Grande do Sul pedindo que o eles façam uma mobilização; entraremos em contato com o Paraná para que eles também façam uma mobilização, para pedirmos, não num ato radical, ao Governador Luiz Henrique, que lidera os três Governadores, para marcar uma audiência com o Presidente da República para que fique sensibilizado sobre a questão da duplicação da BR-101.
Nós precisamos do apoio de todos os Partidos, pois tenho certeza de que se buscamos resultado com o Presidente da República, conseguiremos, porque ele também quer a duplicação.
Então, precisamos dessa mobilização porque é a área econômica que está segurando. Por isso, contamos com o apoio de todos os Parlamentares e da nossa briosa imprensa, que tanto tem ajudado para revertermos esse processo.
Não agüentamos mais a situação em que vivemos. Cortar a lata do carro para tirar amigo lá de dentro! Deputado Reno Caramori, não dá mais para viver com essa situação. E a partir de dezembro, agora, duplica ou triplica o movimento na BR-101. É impossível fazer campanha para buscar turista e não dar a ele condição de tráfego!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, eu gostaria de lembrar a este Plenário que por inúmeras vezes nós alertamos aqui, inclusive a V.Exa. lá na Comissão de Transporte! E agora, durante a realização do 2o Fórum de Engenharia Pública, onde estavam o Secretário Edson Bez de Oliveira, o Secretário dos Transportes do Paraná e o Secretário do Rio Grande do Sul, o debate maior foi sobre a BR-101!
Quando não é a área econômica é o Tribunal de Contas da União. É assim, quando um larga a bola o outro pega, e com isso eles vão ganhando tempo e a duplicação da BR-101 não sai. Não sai, Deputado Manoel Mota! Deus queira que eu esteja errado, mas pelo imbróglio que nós estamos vendo (já vai quase um ano) vamos encerrar o ano sem uma solução.
V.Exa. tem toda razão quando alerta, quando busca socorro nos Estados vizinhos, porque isso é pedir socorro realmente.
Nobre Deputado, temos que sensibilizar quem manda, e quem manda neste País é o Presidente da República. Por isso, sou parceiro nessa empreitada, Deputado Manoel Mota, eis que conhecemos bem a situação da BR-101.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com relação a essa paralisação, mais de seis juízes se prontificaram para qualquer tipo de mobilização. Mas neste momento esse não é o caminho. Neste momento o caminho é fazermos uma mobilização, é ir ao Presidente da República, pois tenho certeza de que ele vai nos receber. E aproveitamos a oportunidade para convidar a RBS, que fez aquele movimento, com mais de um bilhão de assinaturas, para nos ajudar a alcançar o nosso objetivo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)