55ª Sessão Ordinária - 13/08/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada, ao tomar conhecimento, através da imprensa que cobre as notícias, que dá as informações da Assembléia Legislativa, constatei que a Bancada do ex-Governador, mais precisamente o Líder da Bancada do PPB, não quer que seja feita uma investigação, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Udesc.
A nossa Constituição, a Constituição do Estado de Santa Catarina, em seus dispositivos que tratam das Comissões Parlamentares de Inquérito, afirma que este instrumento de investigação é próprio das minorias. Um terço das assinaturas dos 40 Parlamentares é o suficiente para que se instale uma CPI. E agora vejo que quem durante dias e dias ameaçava com uma CPI, a CPI da Dívida, agora foge dos seus compromissos de fiscalizar, que são compromissos, sobretudo, dos Deputados de Oposição. A fiscalização cabe a todos os Deputados, mas, principalmente, aos Deputados que fazem oposição.
Constato, agora, Sr. Presidente, que os Deputados da Bancada dos ex-Governador, através de procedimentos protelatórios, com requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça, querem restringir o objeto da CPI da Dívida.
Nós propusemos que fossem levantadas a dívida e as responsabilidades desde o período de 1983. Os nossos opositores, que queriam pedir a CPI mas não tinham feito o requerimento, querem que a investigação seja menor, seja de um tempo reduzido, não querem voltar ao mandato do ex-Governador quando administrou Santa Catarina pela primeira vez.
Mas isso tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, alia-se a outra manifestação do Líder do Partido do ex-Governador, que não quer investigar a Udesc. E culpa, Deputado Pedro Baldissera, a Bancada do Partido dos Trabalhadores nos jornais; atribui a responsabilidade ao Partido dos Trabalhadores.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Oposição está fugindo da raia, não quer investigar. E nós, da Situação, estamos assumindo este compromisso e esta responsabilidade.
Mas nós vamos investigar a dívida não só do período proposto, não só do período que consta do requerimento que está na Comissão de Constituição e Justiça e que, como disse, volto a repetir, é um instrumento protelatório.
Os nossos opositores, agora, querem retardar, querem esfriar a CPI, não querem mais falar da questão da dívida do Estado de Santa Catarina. Parece-me que estão acuados, num beco sem saída, porque agora queremos tratar de números, da realidade do endividamento do Estado e dos respectivos responsáveis.
Então, esse procedimento de não quererem investigar a Udesc que está há meses, há mais de anos sem realizar eleições, com certeza faz com que a sociedade faça altas e grandes indagações, até porque essa instituição que fornece a oportunidade, é verdade, a 14 mil estudantes do nosso Estado para que façam o curso a distância na disciplina de pedagogia e que, de forma discriminatória, cobra mensalidade do pessoal do interior e dá, ao mesmo tempo, cursos da mesma área de forma gratuita, precisa dar explicações à nossa população e à nossa comunidade.
A Udesc que tem, Deputado Eduardo Cherem, um importante papel na área da pesquisa, da formação pedagógica, da formação de mestres, objetivo maior pelo qual foi criada, que tem compromisso educacional com a nossa comunidade, precisa de fato prestar contas, abrir suas portas à fiscalização do Parlamento, porque é mantida com recursos do nosso cidadão que paga ensino a distância e também por recursos públicos que pertencem à nossa sociedade, à nossa comunidade e que são de 1,95%, repassados todo mês numa quantia aproximadamente de R$6 milhões.
Precisamos investigar e a situação não foge da raia. Nós, que damos sustentação ao Governo, estamos na briga e estamos fazendo as investigações. Isso porque, depois de tanto alarde, depois de tanta ameaça, o Líder do ex-Governador nesta Casa, o pupilo do ex-Governador, desistiu, não quer mais fazer CPI, nem da dívida e tão pouco da Udesc.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não, Deputado Eduardo Cherem! Gostaria de ouvir sua manifestação que é sempre oportuna, serena e equilibrada.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Deputado, primeiramente, gostaria de parabenizá-lo pela sua manifestação no sentido de que o atual Governo quer a transparência em todos os sentidos. Esta é a nossa função, a importância de estarmos hoje aqui, ou seja, atuarmos de maneira transparente, sem receio, sem recuos, e é por isso que estamos aqui para este debate.
Aproveito para parabenizar a manifestação do Deputado Líder da Oposição quando cita o ex-Deputado Ulisses Guimarães, no sentido da oposição responsável.
Nós, Deputados da Situação e o próprio Governador, nos orgulhamos disso, porque mais do que ninguém queremos uma oposição responsável, que seja contundente e que traga a esta tribuna fatos realmente responsáveis. Não queremos uma Oposição de chacota, de galhofa. Este não é o nosso interesse. Queremos, como V.Exa. sempre diz e o próprio Governador tem colocado, uma oposição que nos deixe atentos para que possamos oferecer aos catarinenses um Governo cada vez mais responsável.
Gostaria de fazer esta colocação e de novamente parabenizá-lo pela sua manifestação.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Eu agradeço e incorporo a manifestação do Deputado vice-Líder da Bancada do Governo, nesta Assembléia, para reafirmar o nosso propósito de atender, de melhorar as condições para a nossa sociedade e para o próprio servidor público e cumprir com o nosso compromisso de Parlamentares que têm prerrogativas, mas que têm também obrigações com a nossa população.
Toda vez que levantarmos algum assunto que suscite esclarecimentos, estaremos com os mecanismos que temos à mão, seja CPI, seja requerimentos ou outros instrumentos, à disposição da sociedade para que possamos elucidar, para que possamos dar transparência e esclarecer qualquer situação que enseje esse tipo de procedimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)